sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos dois dias do mês de Julho do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia :Ofício 
127/07, da Secretaria Regional de Educação, 
informando liberação de verba pela Secretaria 
Estadual de Educação, no valor de cinco mil reais, 
destinada à aquisição de materiais de consumo e 
permanente, para a Escola Deputado Domingos de 
Figueiredo. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 75/2007, Autoriza Doação de Área ao 
Estado de Minas Gerais para o Fim que Especifica e 
Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.A Indicação do 
Representante desta Casa Junto ao Conselho Municipal 
da Juventude, que seria feita hoje, por decisão 
unânime do Plenário ficou adiada por alguns dias. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: Leonardo Vinhas 
Ll 
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ciacci, Requerimentos 554 e 555, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Antônio Xavier de Rezende 
Júnior e do Jovem Elton Tavares de Oliveira, 
respectivamente. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ás seguintes 
matérias:1) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Colocar Fim em Demanda Judicial e Dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Receber Doação de Área de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos AMigos do Parque 
Centenário.4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações para Fins de Cadastro 
Técnico.(Parecer e Emenda). Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. 5) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
a Conceder Subvenção Econômica à Liga de Futsal de 
Varginha e de Outros Esportes Especializados e 
Olímpicos. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. Ainda a 
Comissão de Justiça, Legislção, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer contrário ao Projeto de Lei 
que Altera Dispositivos da Lei Municipal 3.883/2003. 
Este foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. O Vereador 
Mdrilo Pala, devolveu à Mesa o Projeto de Lei que 
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l.4°/ 
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estava em seu poder com pedido de "Adiamento", que 
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de 
Comunicação Social na Organização Administrativa da 
Prefeitura Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.642, Autoriza a Desapropriação de Área e de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei 4.643, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua João Bregalda. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. 3) Decreto Legislativo 06/2007, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Aníbal Albuquerque. Aprovado por unanimidade, em 
votação nominal. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia quatro do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VERDI Lucro MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES ^OI 
SECRETÁRIO 
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