sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42' REUNIÃO RODINÁRIA DE 2007 
Aos quatro dias do mês de Julho do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Associação dos Municípios da Região do Baixo 
Sapucaí - AMABASP - , convite para participação do 
encontro para apresentação do PAC - Programa de 
Aceleração do Crescimento. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 80/2007, Autoriza a 
de Áreas de Terreno que Especifica. 
de Justiça, Legislação, Finanças, 
e Viação, Obras 
e Indústria. 2) 
Projeto de Lei 81/2007, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao FENAC 
Promoções e Eventos. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência , Promoção Social, Educação, 
Cul a, Esporte, Turismo e Lazer. Em seguida foi 
do a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor 
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Desapropriação 
Às Comissões 
Orçamento e Redação Final, 
Públicas,Agricultura, Comércio 
Câmara Municipal de Varginha 
Rubens Lessa, Proprietário da Empresa Concessionária 
do Transporte Coletivo em Varginha, que veio prestar 
alguns esclarecimentos sobre a empresa. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos 
para as despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Carlos Ailton Martins da Silva , Indicações 556, 557, 
558 e 559, providências para que a Copasa forneça 
"Bloqueador de Ar ", ou que autorize sua instalação, 
nos hidrômetros das residências do Município; 
disponibilização de Guardas Municipais no Velório 
Municipal, quando da ocorrência de velórios; 
estudos e providências para construção do Crematório 
no Município de Varginha, e estudos e programação 
para que seja disponibilizada Cirurgia Bariátrica 
no Município. Todas foram encaminhadas. 2) Paulo 
Rodrigues, Indicações 560, 561, 562 e 563, limpeza em 
terreno localizado na Rua Estrela Dalva, próximo ao 
número 150;providências para retirada de canteiro 
existente na entrada da Policlínica 
Central;colocação de iluminação Pública na Praça 
Santa Edwirges, e concessão de apoio à equipe 
organizadora da 5° Semana de Radiologia. Todas foram 
encaminhadas.3)Leonardo Vinhas Ciacci, Indicação 564, 
revisão do sistema de carteirinhas dos alunos que 
possuem o passe escolar; Requerimento 565, aprovado 
por unanimidade, indaga da Copasa sobre torneiras 
existentes nos jardins das residências. Ambos foram 
encaminhados. Moção 566, aprovada por unanimidade, 
ap aR do Diário Correio do Sul pela comemoração de 
seu s ssenta e dois anos de existência.Projeto de 
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Lei 34/2007, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Hércules Monticelli. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 4) Leandro Acayaba, Requerimento 567, aprovado 
por unanimidade, informações sobre o pagamento da 
dívida do Município para com o Fapen. Encaminhe￾se.5) Meryvone Mansur Biscaro, Indicações 568,569, 570 e 
571, medidas para coibir o tráfego de veículos com 
som no volume acima do permitido nas proximidades 
das Igrejas; melhorias necessárias na Mina d'água 
existente nas proximidades do loteamento Sete de 
Outubro; tapa-buracos na Rua Hylio Foresti, e 
limpeza e retirada de entulho em terreno localizado 
na Alameda das Tulipas. Todas foram encaminhadas.6) 
Fernando Guedes oliveira, Indicação 572, estudos para 
reurbanização da área próxima ao Moinho Sul Mineiro. 
Encaminhe-se. Requerimento 573, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Santa Marinho Monterani. 
Moção 574, aprovada por unanimidade, aplauso pela 
realização do Simpósio Regional de Gastroenterologia 
e Endoscopia Digestiva do Sul de Minas. 7) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 576 e 577, providências para 
disponibilizar guardas municipais próximo à Creche 
Girassol, e sinalização adequada em frente ao 
Colégio Infantil Antonette Johnson. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 577, aprovado por 
unanimidade, informações sobre o funcionamento do 
SOS Saúde. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comi são de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Final apresentou Parecer favorável ao Projeto 
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de Lei que Autoriza o Município a Associar-se com a 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha 
Ltda. Este foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação e Extinção 
de Funções Gratificadas na Estrutura Administrativa 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Este foi anexado ao Projeto e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação, 
visto já ter o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.Ainda a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer assinou 
2 Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
sobre o Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Subvenção Econômica À Liga de Futsal de 
Varginha e de Outros Esportes Especializados e 
Olímpicos. O Vereador Murilo Pala solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
la e 2 a Discussão e Votação. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário.° Vereador Vérdi 
Lúcio Melo apresentou uma Emenda Modificativa ao 
Artigo 2° do Projeto de Lei 24/2007, de sua autoria, 
que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Executivo 
Mun •al Indenizar os Proprietários dos Veículos 
Fu tadó$ no Estacionamento Rotativo "Área Azul". 
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Esta foi encaminhada à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Ordem do Dia: Em ia e 2e Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 4.644, Autoriza o Município a Conceder Subvenção 
Econômica à Liga de Futsal de Varginha e de Outros 
Esportes Especializados e Olímpicos. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação, Parecer contrário 
da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final sobre o Projeto de Lei que 
Altera Dispositivo da Lei Municipal N° 3.883/2003. 
Aprovado por unanimidade. Comunique-se ao Senhor 
Prefeito. Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal 
de Comunicação Social na Organização Administrativa 
da Prefeitura Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Rejeitado por cinco votos favoráveis e 
seis votos contrários, dos Vereadores Meryvone 
Mansur Biscaro, Leandro Acayaba, Reginaldo Tristão, 
Murilo Vítor Pala, Leonardo Ciacci, e o Presidente 
Vérdi Lúcio Melo que exerceu seu poder de voto de 
acordo com o artigo 22, Inciso III, do Regimento 
Interno desta Casa, já que houve empate na 
votação.Comunique-se ao Senhor Prefeito. 2) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Colocar Fim em Demanda Judicial e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos 
do Parque Centenário. 4) Projeto de Lei que Autoriza 
o lu cípio de Varginha a Receber Doação de Área de 
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FERN iO GUEDES OL,EIRA SECRETÁRI• 
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Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências.Todos foram aprovados por unanimidade. 
5) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações para Fins de Cadastro Técnico. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
nove votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Leandro Acayaba, a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. Em seguida o Projeto já Emendado, 
também foi discutido, votado e aprovado por nove 
votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Leandro Acayaba. O Vereador Rogério Bueno solicitou 
que se registrasse em ata que é a última vez que 
vota Projetos como este. Todos os Projetos acima 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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