sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos onze dias do mês de Julho do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: - Colégio 
Batista, convite para Festival Cultural.Ofício 005/2007, do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Integração do Negro e 
Afrodescendente, solicita a indicação de dois titulares e 
dois suplentes para representarem esta Casa Legislativa junto 
àquele Conselho. Oportunamente os Senhores Vereadores 
indicarão os nomes. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 77/2007, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Empresa Metalúrgica 
Varginha Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 83/2007, 
Autoriza Abertura de Crédito Especial na Fundação 
Cultural do Município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3)Projeto de 
Lei 76/2007, Autoriza o Município de Varginha a 
7E6tceder Subvenção Social ao Hospital Regional do 
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Sul de Minas. 4)Projeto de Lei 78/2007, Dispõe Sobre 
a Realização do Evento Cantores de Buteco e Dá 
Outras Providências. 5) Projeto de Lei 79/2007, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Fundação de Desenvolvimento Cientifico 
e Cultural- FUNDECC e Dá Outras Providências. Todos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 6) Projeto de 
Lei 74/2007, Autoriza o Município de Varginha a 
Permutar Áreas de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 7) Projeto de Lei 84/2007,Autoriza o 
Município de Varginha a Receber em Reversão, Área de 
Terreno de Propriedade da Empresa Luiz Gonzaga de 
Paula- São João da Boa Vista e, Em Seguida, Doar a 
Mesma Área à Empresa Elói Mendes Indústria e 
Comércio de Colchões e Estofados Ltda, e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Carlos Ailton Martins da Silva, 
Requerimento 579, aprovado por unanimidade, requer 
que se convide para ocupar a Tribuna Livre desta 
Casa -p•esentantes da empresa AMBRA Comercial 
Importa e Exportadora, a fim de prestarem 
esclare•' entos sobre a empresa. 2) Paulo Rodrigues, 
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Z.olócilic para a Estação Ferroviária. Ambos foram 
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Indicações 580, 581, 582 e 583, instalação de 
semáforo para pedestre no cruzamento da Avenida Ana 
Jacinta com Rua Presidente Tancredo Neves;estudos 
para realização de parceria entre a Empresa 
Autotrans e os Conselhos Comunitários do Município; 
mudar o ponto de ônibus existente na Rua Izaura 
Conceição Mambeli para a Rua Amado Melo, e melhorias 
na Rua Braz Paione. Todas foram encaminhadas.5)murilo 
pala, Indicações 584 e 585, construção de meio-fio na 
Rua José Ferreira de Brito, e sinalização adequada 
no cruzamento das ruas Trinta e Um de Março, 
Nepomuceno e Campanha.Ambas foram encaminhadas. 
4)Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 586, 587,588 e 589, 
instalação e/ou atualização de placas indicativas 
nos logradouros do Municipio;providências para 
colocar banheiro químico próximo à Mina d'água 
existente no Bairro Campos Elíseos; recapeamento 
asfáltico nas Ruas Coimbra, Farmacêutico Mário Reis 
e Maria Luiza, e revisão no itinerário dos ônibus, 
visando atender aos bairros Vila Flamengo e Vila 
Mendes. Todas foram encaminhadas.5) Leandro 
Acayaba, Indicação 590, providências para nivelamento 
de piso existente em frente ao Museu Municipal. 
Encaminhe-se.Requerimentos 591 e 592, aprovados por 
unanimidade, indaga sobre aquisição do imóvel 
localizado na Avenida Rui Barbosa, e indaga sobre a 
mu ça da "Maria Fumaça" que se encontra no 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhados.6) Reginaldo Tristão, Indicação 593, 
providencias para sanar vazamento de rede de esgoto 
em terreno baldio localizado nas proximidades da 
FACECA. Encaminhe-se.Requerimento 594, aprovado por 
unanimidade, informações sobre a possibilidade de 
construir uma nova Rodovia sentido Varginha/Fernão 
Dias, passando pelo Município de Carmo da Cachoeira. 
Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes oliveira, Indicação 595, 
manutenção dos bueiros existentes em toda extensão 
da Avenida Celina Ottoni. Encaminhe-se. 8) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 596,597,598 e 599, policiamento 
ostensivo nos Bairros Jardim Estrela I e Residencial 
Rio Verde; tapa-buracos na Rua Doutor José Biscaro; 
estudos para que sejam disponibilizadas Câmeras de 
Segurança para serem instaladas nas recepções das 
Policlínicas do Município, e providências para a 
inclusão dos adicionais em folha de pagamento dos 
funcionários do Instituto de Pesos e Medidas. Todas 
foram encaminhadas.9) Meryvone Mansur Biscaro, Indicação 
600, limpeza de terreno localizado na Avenida Rio 
Branco, número quarenta e dois. Encaminhe￾se.Requerimentos 601,602 e 603, aprovados por 
unanimidade, informações sobre o cumprimento das 
ações do Plano Diretor; indaga se existe programação 
para colocar iluminação pública no trecho da CVR￾475, denominado "Sagrado Coração de Jesus", e 
ormações sobre Termo de Parceria 001/2007, 
ado entre o Município e o Instituto Brasileiro 
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Cântara Municipal de Varginha 
de Desenvolvimento da Pessoa Humana. Todos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação de Área 
à CNC Tooling Ltda e Dá Outras Providências.A Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto, 
que foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 2) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro ao FENAC Promoções e Eventos. 3) 
Projeto de Lei que Autoriza Doação de Área ao Estado 
de Minas Gerais para o Fim que Especifica e Dá 
Outras Providências.Ambos ficaram em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 3° da 
Lei Municipal n° 4.556/2006 e Dá Outras 
Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
sobre o mesmo. Comissão Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
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Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos e Altera 
Jornada de Trabalho na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha -
FHOMUV e Dá Outras Providências. O Vereador Rogério 
Bueno solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para l' e 2' Discussão e Votação, 
visto já ter o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o mesmo. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ainda o 
Vereador Rogério Bueno, Líder do Executivo nesta 
Câmara Municipal, em seu nome, solicitou a retirada 
do Projeto de 53/2007, que Autoriza o Município de 
Varginha a Outorgar Autorização para Locação de 
Imóvel Doado pela Lei 3.014/1998. Esta solicitação 
foi aprovada por nove votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Leandro Acayaba. Ordem do Dia: 
Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.651, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos e Altera 
Jornada de Trabalho na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.650, Autoriza o Município a Associar-se com a 
Coo_2rativa dos Cafeicultores da Zona de 
Lt•a. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Varginha 
Prefeito 
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para Sanção. Em i a Discussão e Votação: 1)Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Tenente Coronel Pedro 
Alvarenga. 2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público Rua Hércules 
Monticelli. 3)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Judith 
Silva. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Praça Jorvan José Lucinda. 
Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dezesseis do corrente 
mês, neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
OLIVEIRA 
o 
MLVT 
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