sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha
ATA DA 70º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se à Câmara Municipal em sua septuagésima
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com
a invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. À ata da sessão anterior foi
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)
Projeto de Lei 53/2022, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação «
Redação Final e Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 54/2022, REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.773, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Â
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final Mensagens da Mesa Diretora: 1) Projeto
de Decreto Legislativo 26/2022, DEC LARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIC ÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 2) Projeto de Resolução 2/2022, DISPÕE
SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. Foi indicado
como representante desta Casa Legislativa para compor O Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Sansamento Básico o &r Nelson Kenso Takamine, nome aceito por todos os
vereadores. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei
97/2022, autoria da vereadora Zilda Silva. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA REINALDO SALVADOR COSTA. 2) Projeto de Lei
99/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua RUA OMAR DOS REIS
ESTEVAM. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 1 discussão &
votação. 3) Veto integral aos dispositivos acrescidos pela Emenda Aditiva nº 02/2022, ao
Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Executivo, o qual "Dispõe sobre concessão de ajuda
de custo a pessoas físicas que representem O Municipio de Varginha em eventos esportivos,
culturais. artísticos e científicos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional”.
Incluído na Ordem do dia da próxima sessão para apreci
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Orcamento apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei
36/2022, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO
EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 38/2022, autoria do Executivo, DISPÕE
SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. 3) Projeto de Lei
51/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes aguardam pareceres da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Projeto de Lei 46/2022, autoria do
Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 1º discussão e votação.
Deliberação das matérias: Em 2º discussão e votação: 1) Projeto de Lei 39/2022, autoria
do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 72/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni
Filho. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE
SURDOS DA REGIÃO DE VARGINHA. 3) Projeto de Lei 93/2022, autoria do vereador
Apoliano de Jesus Rios, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DOS AMIGOS DO BICICROSS-AVAB. 4) Projeto de Lei
95/2022, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA HERNANI JOSÉ OTÁVIO. Aprovados por
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1º discussão e votação: 1) Projeto de
Lei 43/2022, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 40/2022, autoria do
vereador Thulvo Paiva Machado, INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM
RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU. Aprovados por
unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2 2º discussão e votação. O vereador
Lucas Gabriel Ribeiro solicitou a retirada do Projeto de Decreto Legislativo 19/2021, de sua
autoria, que CRIA O SELO EMPRESA AESA, De MO Hi ANESTO DO
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MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG. O pedido foi aceito por unanimidade dos vereadores.
Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos senhores
Manoel de Lima, João Pedro Sanches e José Matias Lopes e das Senhoras Maria das Dores e
Áurea Claudiano. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para
segunda-feira, dia sete do mês de novembro do corrente ano, às dezoito horas em caráter
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal,
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
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= Zilda Maria da Silva
Zilda Silva - PP
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odrigo Silva Naves Daniel Ródrigues de Fartas
Professor Rodrigo Naves - PSB
Vice-Presidente
Dandan - PODE
Secretário
— a Ata da TO Sessão Ordinária de 2022 -.
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