sessao nº 46

237 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
• camaravarginha mg gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhasng.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos dezoito dias do mês de Julho do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir 
José de souza,Indicação 604, recapeamento asfáltico na 
Rua José Camilo Tavares. Encaminhe-se. 2) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicações 605 e 606, 
instalação de luminária na confluência da Rua Três 
Pontas com Rua Dr. Benevenuto Braz Vieira, e 
providências para agilizar o projeto de 
transformação de trecho da Rua São Paulo , acesso à 
Rua Rio de Janeiro, em Calçadão, exclusivo para 
Camelôs. Ambas foram encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, 
Indicações 607,608, 609 e 610, providências para 
colocar adesivo fluorescente nas caçambas para 
melhorar a visibilidade no período da 
noite;instalação de ponto de ônibus de transporte 
coletivo urbano na confluência das Avenidas Manoel 
Vida e Manoel Reis Bueno;colocação de redutor de 
Câmara Municipal de Varginha 
velocidade na Avenida Antônio da Silva Neto, e tApa￾buracos na Rua Júlia Fonseca Terra. Todas foram 
encaminhadas. 4)Rogério Bueno, Indicações 611 e 612, 
solicita aumento de patrulhamento no Bairro Bom 
Pastor, e sinalização horizontal adequada nas ruas 
que cruzam com a Avenida Fleming. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 613, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Escola Sindical 7 de Outubro, pela 
comemoração de seus vinte anos de existência. 
5)Murilo Pala, Indicação 614, solicita ao Corpo de 
Bombeiros que disponibilize agentes para realizar 
palestras sobre danos causados pelo Cerol, no evento 
"Murilo Pala- Amigo do Bairro ". Encaminhe-se. Moção 
615, aprovada por unanimidade, aplauso à equipe que 
atua no Programa Educacional de Resistência às 
Drogas e à Violência- PROERD. 6) Leonardo Ciacci, 
Indicações 616, 617 e 618, providências para 
implantar o sistema de "passagem única" na 
utilização do Transporte Coletivo;estudos sobre a 
viabilidade de construir sanitários e fazer 
melhorias no campo de futebol do Bairro de Fátima, e 
instalação de semáforo no cruzamento da Avenida 
Princesa do Sul com Rua Belo Horizonte. Todas foram 
encaminhadas. Moção 619, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Unimed Varginha por ter recebido, pela 
quinta vez consecutiva, o Selo Responsabilidade 
ocial. 7) Leandro Acayaba, Requerimento 620, aprovado 
or unanimidade, indagações sobre o funcionamento da 
238 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@c,amaravargínha.mg.gov.br/ secretana@camaravarginha rng gov.br 
daçã Final apresentou Parecer favorável às 
239 
Pr Governador Benedita Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Te3efax: (35) 3219-4757 
htioltwww.cama varginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 seaelana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
fonte luminosa localizada na Praça José de Rezende 
Paiva. Encaminhe-se. 8)Meryvone Mansur Biscaro, 
Indicação 621, limpeza em terreno de propriedade do 
Município, localizado à Rua São Lucas. Requerimento 
622 e 623, aprovado por unanimidade, informações 
sobre o Decreto 4.290/2007, que Regulamenta 
Gratificação de Produtividade instituída pela Lei 
Municipal 2.673/1995, e informações sobre o total de 
leitos existentes nos Hospitais do Município.Todos 
foram encaminhados. Moção 624, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Colégio Marista pela 
realização da "Festa Julina Marista de Solidariedade 
2007".9) Fernando Guedes oliveira, Indicações 625, 626 e 
627, recapeamento asfáltico na Rua Santos 
Anjos;providências para incorporar a Gratificação de 
Estímulo à Produtividade no vencimento dos 
servidores que exercem função de auxiliar de 
enfermagem, e recapeamento asfáltico em toda a 
extensão do Bairro Vila Mendes. Todas foram 
encaminhadas. 10) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 628, 629 
e 630, sinalização horizontal e vertical adequadas 
em toda extensão da Avenida Ana Jacinta; tapa￾buracos na Rua Sebastião Otaviano Silva, e limpeza e 
capina em um pequeno Jardim e tapa-buracos, na Rua 
Delfim Moreira, esquina com Rua Tenente Gaspar. 
Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões:A 
C- --ão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Câmara Municipal de Varginha 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação De Área de Terreno que Especifica. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer da Comissão de Viação, Obras 
Públicas,Agricultura, Comércio e Indústria. 2)Projeto 
de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria com a Empresa Aérea Air Minas e Dá Outras 
Providências. (Parecer e Emenda). 2) Projeto de Lei 
que Acrescenta §§ ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 
4.456/2006. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer apresentou Parecer favorável, assinado 
apenas por dois de seus membros, Carlos Ailton 
Martins da Silva e Murilo Pala,sobre o Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências.A Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro, membro desta Comissão 
apresentou seu Parecer contrário em separado sobre 
este Projeto. O Vereador Rogério Bueno requereu 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para ia e 2a Discussão e Votação, visto já ter o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. Os 
Vereadores Leonardo Ciacci e Murilo Vitor Pala 
apresentaram Emendas Modificativa e Aditiva ao 
240 
Praça Governador Benedrto Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria©camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Artigo 1° do Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Revisão Anual dos Vencimentos do Funcionalismo 
Público Municipal, Dá Nova Redação aos Artigos 8°, 
10, 15 e 17 da Lei 3.226/1999 e 15, 17, 22 e 24 da 
Lei 3.250/1999. Estas foram encaminhadas à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, sendo o referido Projeto retirado da 
Ordem do Dia da presente reunião, para aguardar o 
Parecer sobre as Emendas. Ordem do Dia: Em l e 2" 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.656, Dispõe Sobre 
a Criação e Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovado por oito votos favoráveis e 
dois votos contrários, dos Vereadores Leandro 
Acayaba e Meryvone Mansur Biscato. Em 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.655, Dispõe Sobre a Doação 
de Área à CNC Tooling Ltda e Dá Outras 
Providências.Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Altera Redação do Artigo 2° da 
Lei Municipal n° 4.108/2004. 2) Projeto de Lei que 
Autoriza Doação de Área ao Estado de Minas Gerais 
para o Fim que Especifica e Dá Outras Providências. 
3) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao FENAC 
Promoções e Eventos. Todos foram aprovados por 
nanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
re nião, para 2 a Discussão e Votação. 4) Projeto de 
241 
t/ 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaTMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~.camaravarginha.mg gov.br imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei que Altera Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
4.556/2006 e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por nove votos 
favoráveis e um contrário , do Vereador Leandro 
Acayaba, a Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por nove votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador Leandro 
Acayaba, sendo incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2 a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VERDI LUC IO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GL1:EDE S LIVEIRA 
S O 
MLVT 
242 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http:.Uwww.camaravarginha mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br