sessao nº 48

3 varrição nas ruas do Bairro Pinheiros. 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e cinco dias do mês de Julho do ano dois 
mil e sete, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício do Deputado Dilzon Melo, Secretário de 
Estado de Desenvolvimento Regional e Política 
Urbana, comunicando liberação de recursos para o 
Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano 
Braga, no valor de cinqüenta mil reais, e para a 
Escola Estadual Professor Antônio Domingues Chaves, 
no valor de onze mil reais. - Ofício 155/07, da 
Senhora Vânia Maria Bemfica Pinto Coelho, Diretora 
da Superintendência Regional de Ensino de Varginha, 
informando liberação de verbas para a Escola 
Estadual Professor Antônio Domingues Chaves, no 
valor de onze mil reais. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Valdecir José de Souza, Indicação 632, tapa￾buracos na Rua Doutor José de Assis Ribeiro. 
Encaminhe-se. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Vereadores Vérdi 
Ciacci, aplauso à 
seu trabalho 
Câmara Municipal de Varginha 
Encaminhe-se. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 634, 635 e 
636, providências para prolongamento da Rua Mário 
Sapi; colocação de placa indicativa de "Sentido 
Proibido" na Praça Pinto de Oliveira, sentido Rua 
Delfim Moreira, e melhorias para a Rua Professora 
Elisa Fonseca. Todas foram encaminhadas. 4) Rogério 
Bueno, Indicações 637, 638 e 639, providências para 
implantação do sistema de geoprocessamento no 
Município; realização de campanha para divulgação 
sobre o Fundo da Infância e Adolescência- FIA , e 
construção de área de lazer em terreno de 
propriedade do Município, localizado entre os 
Bairros Imaculada Conceição,Jardim Ribeiro e Urupês. 
Todas foram encaminhadas.Verbalmente solicitou que 
ao final da presente reunião fosse guardado um 
minuto de silêncio pelo falecimento dos Pastores 
Moisés Caiafa e Luiz Antônio. 5) Murilo Pala, 
Indicações 640 e 641, sugere ao Gerente do INSS que 
determine melhor análise dos casos apresentados para 
concessão de auxílio doença e aposentadoria, e 
solicita ao Prefeito cumprimento da Lei Municipal 
número 4.079/2004, que Concede Gratuidade no 
Transporte Coletivo Urbano aos Idosos Compreendidos 
na Faixa Etária Entre Sessenta e Sessenta e Cinco 
Anos de Idade. Ambas foram encaminhadas. Moção.642, 
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aprovada por unanimidade, 
Lúcio 
empresa 
de 
e também subscrita pelos 
Melo e Leonardo Vinhas 
Reciclagem Santa Maria por 
preservação do meio 
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ambiente. 6) Leonsadlo Vinhas Ciacci, Indicação 643, 
capina e limpeza em terreno localizado na Rua 
Professora Elisa Fonseca. Encaminhe-se.Requerimento 
644, aprovado por unanimidade, informações sobre 
construção de novo velório. Encaminhe-se.Moção 645, 
aprovada por unanimidade , aplauso à Sociedade Rádio 
Clube de Varginha pelos seus sessenta e seis anos de 
fundação. Projeto de Lei 36/2007, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a "Associação 
Varginhense de Ciclismo - AVC " . À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Reginaldo Tristão, Indicação 646, estudos 
sobre a viabilidade da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer realizar campeonato de futebol entre 
as Igrejas Evangélicas. Encaminhe-se. Requerimento 
647, informações sobre a Escola Estadual Professor 
Antônio Corrêa de Carvalho. Encaminhe-se.8) Leandro 
Acayaba, Indicação 648, capina e limpeza em terreno 
localizado na Rua Santa Luiza. Encaminhe-se. 9) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 649 e 650, tapa￾buracos na Rua Geralda Laurinda de Andrade, e 
policiamento ostensivo em bairros da cidade.Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 651, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor João Vilela de Abreu. 10) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Indicação 652, construção de 
muro de arrimo e/ou retenção nos fundos da 
residência localizada na Rua Antônio Rezende Conde. 
Encaminhe-se.Requerimento 653, aprovado por 
animidade, indaga sobre número de pacientes que se 
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utilizaram do serviço de transporte da empresa aérea 
Air Minas. Encaminhe-se. Requerimento 654, aprovado 
por nove votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Rogério Bueno, indaga sobre alterações 
realizadas no Banco de Dados das Prestações de 
Contas da Prefeitura Municipal, referentes aos 
exercícios de 2003, 2004 e 2005. Encaminhe-se. Moção 
655, aprovada por unanimidade, aplauso à Doutora 
Flávio Mesquita Megda pela participação na II 
Conferência Nacional de Políticas Públicas para 
Mulheres , em Brasília-DF. Requerimento 656, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Suzana Penha 
Tomaz. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 657,658,659 e 
660, providências para disponibilizar atendimento 
odontológico para os detentos;solicita que o gerente 
da Autotrans faça análise em indicações suas, 
enviadas anteriormente; providências par aumentar a 
largura da calçada do lado direito da Praça José de 
Rezende Paiva, e providências, através da 
Procuradoria do Município,para adequação à Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Todas 
foram encaminhadas .Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social,Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente a 
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este Projeto, assinando o Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia a presente 
reunião, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei que Institui o 
Programa de Estímulo à Realização de Projetos 
Desportivos no Município - PROEDE e Dá Outras 
providências. (Parecer e Emenda) . Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social,Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
sobre o mesmo. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social,Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Fundação de Desenvolvimento Científico 
e Cultural - FUNDEC e Dá Outras Providências. Este 
foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
visto já ter o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.663, Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. Aprovado por unanimidade. 
2) Projeto de Lei 4.664, Autoriza o Município de 
Varginha a Receber em Reversão, Área de Terreno de 
Propriedade da Empresa Luiz Gonzaga de Paula- São 
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João da Boa Vista e, em Seguida, Doar a Mesma Área à 
Empresa Elói Mendes Indústrias e Comércio de 
Colchões e Estofados Ltda, e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Leonardo 
Ciacci, unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 2a Discussão e Votação: Projeto de Lei 4.662, 
Acrescenta §§ ao Artigo 2° da Lei Municipal 
4.456/2006. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação 
de Áreas de Terreno que Especifica. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia trinta do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
MLVT 
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