sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos trinta dias do mês de Julho do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Meryvone 
Mansur Biscaro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Na seqüência foi convidada a fazer 
uso da Tribuna Livre a Professora Niura Aparecida 
Rocha Freitas, que veio falar sobre calendário 
Escolar e reivindicar apoio para a regulamentação 
do artigo 4', inciso VI do Plano de Carreira do 
Magistério de Varginha, que determina a valorização 
das atividades extra-escolares. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos 
para as despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Leandro Acayaba, Requerimento 661, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Independente Décimo 
Mucio. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
er favorável às seguintes matérias: 1)Projeto 
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raça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 camaravarginha.mgigov br e-mail. imprensa@camaravarginha mg gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
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de Lei que Autoriza Abertura de Crédito Especial na 
Fundação Cultural do Município de Varginha. 
2)Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Metalúrgica Varginha Ltda, 
Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Procedências.3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Contribuição Suplementar do Município de Varginha -
MG, para o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha - MG e 
Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei que 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Varginhense de Ciclismo - AVC .5) Projeto de Lei que 
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha - MG e Dá Outras 
Providências.Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Institui o Programa 
de Estímulo à Realização de Projetos Desportivos no 
Município - PROEDE , e Dá Outras Providências. Este 
foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
visto já ter o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.665, Autoriza a 
SIDENTE 
GUEDES OLIVEIRA 
TÁRIO 
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Desapropriação de Áreas de Terreno que Especifica. 
Aprovado por unanimidade. Em la e 2a Discussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto 
de Lei 4.666, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Fundação de 
Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDEC e Dá 
Outras Providências. Aprovado por sete votos 
favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Meryvone Mansur Bíscaro e Leandro Acayaba, visto que 
o Vereador Valdecir José de Souza sentiu-se mal e 
teve que se ausentar da reunião. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
primeiro de agosto do corrente ano, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRD LÚCIO MELO 
MINT 
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