sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 51a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo.À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve.Em seguida o Senhor Presidente 
convidou a fazer uso a Tribuna Livre os Senhores 
Alfredo Conde, Diretor-Presidente da AMBRA￾Comercial Importadora e Exportadora, Professores 
Antônio Carlos Fraga e Pedro Castro Neves, da 
Universidade Federal de Lavras, que vieram 
acompanhados do Senhor Joadilson Barra 
Ferreira,Secretário Municipal de Indústria e 
Comércio, para falarem sobre a Usina de Biodiesel de 
Varginha. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Pareceres da Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finan as, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
fa oráVel às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
265 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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mulo à Realização de Projetos Desportivos no 
266 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha: MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http.//www camaravarginha.mg _gov br e-mail Imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretana@camaravargInha.mg.govbr 
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Câmara Municipal de Varginha 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Geraldo Gonçalves de Brito. Para a Ordem do Dia 
da próxima reunião, para ia Discussão e Votação. 2) 
Projeto de Lei que Institui no Município de Varginha 
o Programa Ganhar no Esporte e Vencer na Vida e dá 
outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
4.667, Autoriza Abertura de Crédito Especial na 
Fundação Cultural do Município de Varginha. 
2)Projeto de Lei 4.668, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Metalúrgica Varginha Ltda, 
Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Procedências. 3) Projeto de Lei 4.669, Dispõe Sobre a 
Contribuição Suplementar do Município de Varginha -
MG, para o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha - MG e 
Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 4.670, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Varginhense de Ciclismo - AVC. 5) Projeto de Lei 
4.671, Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha - MG e Dá Outras Providências. 
6 Projeto de Lei 4.672, Institui o Programa de 
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Município - PROEDE e Dá Outras Providências. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
1.1LVT 
267 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VargLnha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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