sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 52' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos oito dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo.À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir José 
de Souza. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: - Zeroballa Produções, convite para o show 
musical "Bossa Barroca". Ofício 147/2007, da 
Prefeitura Municipal de Varginha, encaminhando 
processo 589/2007, do INCRA - Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária - Superintendência 
Regional de Minas Gerais, Termo de Cooperação 
Técnica 5400/07, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Varginha, visando a instalação da Unidade 
Municipal de Cadastramento- UMC, para atender às 
atividades de Manutenção do Sistema Nacional de 
Cadastro Rural. Ofícios 16 e 17/2007, do 
Departamento de Contabilidade da Prefeitura 
Municipal de Varginha, notificando transferência de 
recursos financeiros Estaduais e Federais, 
respectivamente.- Professora Niura Aparecida Rocha 
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Freitas, encaminhando documento enviado ao 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Varginha,-SINDSERVA, sobre assunto por 
ela abordado na Tribuna Livre desta Casa, referente 
ao FUNDEF e atividades extra-classe, e também por 
ter dito que o magistério municipal não se sente 
representado por aquele Sindicato. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Carlos Ailton Martins da 
si1va,Indicação 690,estudos sobre a possibilidade do 
Executivo ceder engenheiro da Prefeitura para 
agilizar a construção de uma quara coberta na Escola 
Estadual Irmão Mário Esdras. Encaminhe-se.2) Paulo 
Rodrigues, Indicações 691 692 e 693, limpeza de 
córrego localizado na Rua Manoel Vieira da Silva; 
nivelamento do asfalto nos cruzamentos da linha 
férrea com as vias públicas, e colocação de grade em 
bueiro localizado na Rua José Gonçalves Pereira. 
Todas foram encaminhadas. 3)Rogório Bueno,Indicações 
694, 695 e 696, tapa-buracos em toda extensão do 
Bairro Parque Bela Vista; iluminação pública na Rua 
Santa Julieta, e providências para disponibilizar 
uma linha de ônibus urbano exclusiva para o percurso 
Rodoviária/Hospital Bom Pastor . Todas foram 
encaminhadas. 4) Murilo Pala, Indicações 697 e 698, 
estudos para concessão de terrenos até duzentos 
metros, ao preço de vinte por cento de seu 
valor,para pessoas que ganham até dois salários 
imos mensais, e realização de melhorias no 
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asfalto da Rua Aristides Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 699, aprovado por 
unanimidade,solicita que se convide a ocupar a 
Tribuna Livre desta Casa o Reitor do Centro 
Universitário do Sul de Minas- UNIS, para falar 
sobre os critérios para concessão de bolsa de 
estudos aos Universitários, bem como os programas 
existentes nas esferas federal, estadual e 
municipal, que proporcionem tal beneficio. 5) Leonardo 
Vinhas ciacci,Indicações 700,701 e 702, solicita ao 
Deputado Dimas Fabiano que envide esforços no 
sentido de conseguir disponibilizar área localizada 
na Avenida Benjamim Constant para alocar a sede da 
Polícia Civil;colocação de bica corrida nas estradas 
rurais do Município,e realização de limpeza da Rua 
Wenceslau Brás e Calçadão da Travessa Monsenhor 
Leônidas, bem como policiamento ostensivo na área 
central da cidade. Todas foram 
encaminhadas.Requerimento 703, aprovado por 
unanimidade, informações sobre transporte coletivo 
urbano. Encaminhe-se.6) Reginaldo Tristão, Indicações 
704,705 e 706, limpeza urbana e colocação de bueiros 
nos Bairros Jardim Acácia, Jardim Colonial e Jardim 
Itália;realização de estudos técnicos sobre a 
viabilidade de se construir uma nova Rodovia sentido 
Varginha/Fernão Dias, passando por Carmo da 
Cachoeira, e estudos sobre a viabilidade de se 
uir no orçamento de 2008, verba para construção 
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dessa rodovia. Todas foram encaminhadas.7)Leandro 
Acayaba, Moção 707, aprovada por unanimidade, aplauso 
à Senhora Laura Helena Marques Rocha, pela 
realização do Evento "1° Pit Stop de Varginha".8) 
Meryvone Mansur Biscaro,IndicaçÕeS 708, 709 e 710, 
policiamento ostensivo no Bairro Jardim 
Áurea;limpeza geral em terreno do Município, 
localizado na Rua José Guedes, e tapa-buracos na 
Travessa Targino Nogueira.Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 711, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a existência de planejamento para 
implantação de rede de esgoto nas proximidades das 
residências localizadas na Rua Manoel Madeira com 
Avenida Cruzília. Encaminhe-se. 9) Fernando Guedes 
Oliveira, Indicações 712 e 713, limpeza e capina às 
margens da Rodovia MG-267 - Varginha/Três Pontas, e 
construção de rotatória no cruzamento da Rua Abraão 
Caineli com Avenida José Olavo de Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 714, aprovado por 
unanimidade, informações sobre a utilização do 
recurso disponibilizado na rubrica 1005- Atenção 
Básica à Saúde, no valor de quarenta mil reais. 
Encaminhe-se. 10)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 715, 716 
e 717, estudos para concessão de auxílio financeiro 
no valor de quatro mil, trezentos e cinqüenta reais, 
para pagamento de bolsas de estudos para alunos da 
scpla de Artes Plásticas Santa Terezinha;tapa￾bu'acos na Rua João Batista Ribeiro, e estudos para 
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VÉRDI LÚCIO MELO 
ENTE 
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redução da multa de IPTU, dos débitos já inscritos 
em dívida ativa e em fase de execução. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem 
do Dia: Em 1' Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre denominação de Logradouro Público - Rua 
Geraldo Gonçalves de Brito. Aprovado por unanimidade 
e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2 a Discussão e Votação. O Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva solicitou que se registrasse em ata 
seu voto de aplauso ao Governador de Minas Gerais, 
Dr.Aécio Neves, por ter vetado o Projeto de Lei que 
aumenta o número de pessoas beneficiados com o fórum 
especial de julgamento, enfatizando que acha tal 
proposta vergonhosa e absurda . Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
treze do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
MLVT 
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