sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha
ATA DA 71º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima
primeira sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da
Silva. Aberta a sessão e ausente o vereador Dr. Guedes, sob atestado médico, a Senhora
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por este secretário. A ata
da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia:
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 55/2022, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) Projeto de Lei 56/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E
PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final.
Proposições dos vereadores: 1) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB):
Moção 22/2022, aprovada por unanimidade, aplauso ao Instituto Ekklesia pelas relevantes
contribuições e serviços sociais prestados à comunidade varginhense. 2) Zilda Maria da
Silva - Zilda Silva (PP): Moção 21/2022, aprovada por unanimidade, aplauso ao Sr. Matteo
Beltrão por sua história de superação à dependência química. Ordem do dia: Pareceres das
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e
Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei
53/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima
sessão em única discussão e votação. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 76/2022, autoria do
vereador Alberto Dias Valério, AUTORIZA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA
PÚBLICA LIVRE ACESSO AOS CONTEÚDO DE VIDEOMONITORAMENTO NA
CIDADE DE VARGINHA-MG. 2) Projeto de Decreto Legislativo 26/2022, autoria da
Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VARGINHA. Estes foram incluídos na Ordem do Dia da próxima sessão.
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria:
1) Projeto de Lei 30/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
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o — Ata da 7] Sessão Ordinária de 2022 - 1 de 2.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - rginha - MG Telefax (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações das matérias: Em 2º
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 43/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) Projeto de Lei 40/2022, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, INSTITUI
POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO — IPTU. Aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a
Sanção. Em única discussão e votação: 1) Veto integral aos dispositivos acrescidos pela
Emenda Aditiva nº 02/2022, ao Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Executivo, o qual
"Dispõe sobre concessão de ajuda de custo a pessoas físicas que representem o Município de
Varginha em eventos esportivos, culturais, artísticos e científicos de âmbito regional,
estadual, nacional e internacional”. Incluído na Ordem do dia da próxima sessão para
apreciação. Veto mantido por 7 (sete) votos favoráveis e 6 (seis) contrários dos vereadores
Apoliano de Jesus Rios, Cristóvão Vilas Boas Sandi, Carlos Roberto Rodrigues, Daniel
Rodrigues de Farias, José Roberto Batista e Reginaldo de Oliveira Tristão. Em 1º discussão e
votação: 1) Projeto de Lei 46/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei
97/2022, autoria da vereadora Zilda Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA REINALDO SALVADOR COSTA. 3) Projeto de Lei
99/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua RUA OMAR DOS REIS
ESTEVAM. Aprovados por unanimidade. Estes foram incluídos na Ordem do Dia da próxima
sessão em 2º discussão e votação. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão
convocando outra para quarta-feira, dia nove do corrente mês, às dezoito horas em caráter
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal,
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da
Mesa Diretora Tra à
d - Zilda Maria da Silva
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Rodrigo Silva Naves
Dandan - PODE
Ida Silva - PP
Presidente
Professor Rodrigo Naves - PSB
Vice-Presidente Secretário
1 * Ata da 71º Sessão Ordinária de 2022 -2 de 2
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