sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Cãmara Municipal em sua 
qüinquagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Valdecir José de Souza, 
Indicação 749, colocação de abrigo em ponto de 
ônibus localizado na Avenida dos Imigrantes. 
Encaminhe-se. 2)Paulo Rodrigues, Indicações 750 e 751, 
tapa-buracos na Rua México e poda de árvore na Rua 
José Nogueira Tavares. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 42/2007, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Nivaldo José Garcia. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final 3) Murilo Pala, Indicações 752 e 753, 
construção de calçada na Rua Benedito Domiciano e 
instalação de telefone público no loteamento Sete de 
Outubro. Ambas foram encaminhadas. 4) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicaç-es 754, 755 e 756, ampliação da 
284 
Praça Governador Benedi / 
aladares. 11 - Centro -CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
ao Ministro de nnas 
Moreira. Requerim t 
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calçada da Rua Delfim Moreira em toda área 
comercial; construção de passeio na travessia da Rua 
Osvaldo Valadão Rezende, e melhorias para o Bairro 
Santa Maria. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 43/2007, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Aldo Antônio Maselli. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final 5) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 757, 
colocação de cascalho na estrada rural que dá acesso 
ao Clube do Camisolão. Encaminhe-se.Projeto de Lei 
40/2007, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público Rua Maria Aparecida Misael. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final 6) Reginaldo Tristão, Indicação 758, construção 
de calçada em toda extensão da Rua Domingos Conde. 
Encaminhe-se. 7) Leandro Acayaba, Indicação 759, 
solicita o encaminhamento ao Ministério Público e à 
Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes 
Praticados por Agentes Políticos Municipais, 
documentos referentes a irregularidades apontadas 
pelo Conselho Municipal de Assistência Social. CMAS. 
Encaminhe-se. Requerimento 760, aprovado por 
unanimidade, informações sobre aquisição de 
Palmeiras de Plástico pelo Município. Requerimento 
761, aprovado por unanimidade, informações 
referentes às faixas de agradecimento e boas vindas 
e Energia, Nelson José Rubner 
762, aprovado por unanimidade, 
285 fhLvi 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaliAG - Telefax. (35) 3219-4757 
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indaga do Executivo se exigem o cumprimento da Lei 
da meia entrada para estudantes, quando da liberação 
de Alvarás para realização de eventos. Todos foram 
encaminhados. 8) Meryvone Mansur Biscaro, Indicação 763, 
limpeza e capina nas proximidades do ponto de ônibus 
localizado na Avenida dos Imigrantes. Encaminhe-se. 
Requerimento 764, aprovado por unanimidade, 
informações sobre fornecimento de produtos 
hortifrutigranjeiros, de acordo com o Convênio 
CVSESAN 165/2004- Agricultura Familiar. Requerimento 
765, aprovado por unanimidade, informações sobre 
creches e coordenadoras de creches. Todos foram 
encaminhados. 9) Rogério Bueno, Indicação 766, 
solicita ao Presidente desta Casa providências para 
impressão em gráfica , de exemplares da Lei Orgânica 
Municipal. Encaminhe-se. Requerimento 767, aprovado 
por unanimidade, informações sobre crianças e 
adolescentes que se encontram fora da rede escolar. 
Encaminhe-se. Moção 768, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Centro Marista Florescer, pela 
comemoração de seu quinto ano de trabalhos prestados 
às comunidades do Município de Varginha. 
Requerimentos 775 e 776, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Izabel Pereira e do 
Senhor Baltazar Braz da Silva, respectivamente. 10) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 769 e 770, estudos 
para concessão de auxílio financeiro à Paróquia de 
Nossa Senhora Rosário para realização da Festa do 
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Rosário, e providências para que sejam 
disponibilizados mais ônibus para atender a linha 
Nova Varginha/Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 41/2007, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Maria José Pontes. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 771 e 
773, policiamento ostensivo em toda extensão do 
Bairro Vila Mendes, e providências para alteração de 
trânsito na Rua José Cláudio Ferreira. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 772, aprovado por 
unanimidade, informações sobre planejamento para 
construção de nova Escola Municipal para atender ao 
Bairro da Vargem e adjacências. Requerimento 774, 
aprovado por unanimidade, informações sobre o número 
de servidores contratados pela Prefeitura para os 
cargos descritos no Edital de Abertura de Concurso 
Público 001/2007. Ambos foram encaminhados. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 38/2007, 
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha. O 
Vereador Leonardo Ciacci solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a Discussãõ e Votação, com o que o Plenário 
concordou por 
7 
u animidade. 2) Projeto de Lei que 
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Dispõe Sobre a Criação e Alteração de Níveis de 
Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura 
Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, sendo 
que o Vereador Murilo Pala solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para l' e 2a 
Discussão e Votação, solicitação esta que foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário.3) Projeto de 
Lei que Altera a Redação do Artigo 230 da Lei 
Municipal 2.673/1995 e Dá Outras Providências. Este 
ficou em poder da Mesa aguardando pronunciamento da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer sobre o 
mesmo. 4) Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Artigo 4° da Lei Municipal 3.233/1999 e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Institui no Município de Varginha 
o "Programa Ganhar no Esporte e Vencer na Vida" e Dá 
Outras Providências. O Vereador Reginaldo Tristão 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse in uído na Ordem do Dia da presente 
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reunião, para la e 2a Discussão e votação, visto já 
ter o Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.674, Dispõe Sobre a Revisão Anual 
dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal 
de Varginha. 2) Projeto de Lei 4.675, Institui no 
Município de Varginha o "Programa Ganhar no Esporte 
e Vencer na Vida" e Dá Outras Providências. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 3) Dispõe Sobre a 
Criação e Alteração de Níveis de Cargos de 
Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa 
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Quando em discussão alguns Vereadores solicitaram 
que fosse transcrito suas fala conforme descrito - 
\\ Reginaldo Tristão Eu estive com algumas pessoas 
interessadas no projeto, pessoas que, no momento em que 
conversamos mostraram que são pessoas concursadas, 
trabalhadoras hoje nas creches, porém as creches hoje não 
estão na secretaria de Educação. Então as coordenadoras de 
Creches ainda ganham como coordenadoras e não como diretoras, 
como as que estão sendo atendidas atualmente pela Secretaria 
de Educação. Um dos problemas que eu vi neste projeto é que 
não irá beneficiar as coordenadoras das creches. Eu entendo 
que se for realmente beneficiar quem já está concursado, 
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talvez tivesse funções gratificadas. Pegar hoje quem tem 
concurso e colocar em um cargo em provimento de comissão, eu 
não entendo como a forma mais correta. E uma das minhas 
dúvidas também é que a Lei que alterou a situação das 
coordenadoras de creches das antigas auxiliares dos serviços 
gerais, a Lei pega todas essas pessoas, alocam na secretaria 
de educação e automaticamente os salários delas teriam que se 
equiparar. Então se todas trabalham como diretoras teriam 
então de receber de formar igualitária, mas o projeto não 
beneficia todas as coordenadoras, ele beneficia parte e isto, 
pela conversa que tive com algumas delas, porque não está 
escrito no projeto que serão elas que irão ocupar o cargo de 
comissão. Se tivesse escrito seria uma outra situação. A 
minha posição sobre este projeto é que eu entendo que não 
posso tratar uma classe de uma forma diferente, se a lei veio 
dando direito as coordenadoras e também as auxiliares de 
serviços gerais . O projeto, então, teria de beneficiar as 
auxiliares dos serviços gerais também. Eu não tenho como 
pensar de forma diferente, dar um aumento a parte as 
coordenadoras que vão trabalhar como diretores e deixar as 
auxiliares de lado. Então eu só queria me manifestar que sou 
contra. Parece que foi dito a elas que seria muito difícil a 
situação de mudar a nomenclatura, porque quando fizeram o 
concurso fizeram para auxiliar administrativo. Outras 
coordenadoras de creche. Hoje elas têm em mente que é muito 
difícil mudar, que elas então recebam a nomenclatura de 
diretora e recebam como tal. Acredito que sem, dificuldade, 
tanto o executivo do município quanto o setor jurídico do 
município quanto o setor jurídico da Câmara, estão aqui 
capacitados e têm plena competência para trabalharem juntos e 
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talvez o executivo enviasse um projeto sim, como elas são 
concursadas eu não concordo que sejam levadas a um outro 
cargo em comissão, Então peço aqui ao plenário, acredito que 
se for desta forma então teríamos que beneficiar a todos, 
inclusive quem fez concurso para auxiliar de serviços gerais 
e esse projeto não contempla a todas elas. Vereadora Meryvone 
Mansur Biscaro : " Eu também tenho o meu parecer favorável, 
como integrante da Comissão de Educação. Só que pelo meu 
requerimento, vocês estão vendo que eu tenho muitas dúvidas, 
por isso eu fiz este requerimento e entrei em contato com 
quase todas as diretoras das creches, as coordenadoras, com 
as recreadoras que são as educadoras e também com as 
dirigentes. Conversando com elas senti que quando houve um 
concurso para que as recreadoras de educação se 
aperfeiçoassem muitas não quiseram fazer. Então muitas 
pessoas que ali estão não tem o devido saber, as que são 
diretoras, para ser uma diretora escolas municipais e 
estaduais hoje elas não podem ter só o curso de magistério, 
elas precisam ter uma pós-graduação, sendo que algumas 
diretoras de creche algumas coordenadoras que estariam 
passando para diretoras não têm nem magistério. Então eu acho 
que isso politicamente para nós seria bom, aprovar todos os 
cargos, mas acho que seria irresponsável, porque as nossas 
crianças são as maiores preciosidades. As creches são bem 
geridas, elas estão funcionando, mas para o que estão 
pedindo aqui, por exemplo, uma coordenadora de diretores de 
pedagogos das escolas municipais urbanas - COC 5. Uma 
coordenadora de Diretores e Pedagogos de escolas municipais 
rurais, com essas aqui , essas chefes de serviços 
administrativos que estão aqui no artigo 2' de CPC 4 para 
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CPC 5 e chefe do serviço de Ensino do CPC 4 para CPC 5. Não 
estou dizendo que as outras não mereçam, estou pedindo a 
capacitação, vamos fazer um levantamento das diretoras 
dessas que coordenam creches que as vezes tem 30 crianças, as 
vezes uma diretora de uma escola tem 1.400 pessoas, não estou 
desmerecendo as diretoras de creche. De jeito nenhum, eu 
respeito muito, eu falo que a creche foi uma das melhores 
coisas, acho que até foi na época da Dr. Eduardo Ottoni, 
depois continuou então eu falo que foi assim, que deu 
condição a mulher sair de casa e trabalhar, ter onde deixar 
seus filhos. Parabenizo quem trabalha nas creches, porque eu 
tenho quatro filhos, não é fácil cuidar de 20, 30 
dificílimo, cada criança com uma idade, cada um com a sua 
educação, cada um com seus interesses, é muito difícil, mas 
eu acho que esse projeto, ele está muito abrangente. Ele está 
pegando todas e subindo para CPC 5, então eu acho que nós 
temos que fazer um estudo mais detalhado, fazer uma reunião 
com elas, e pedir, principalmente urgência no plano de 
carreira, pois nós temos pessoas como coordenadoras de 
creche, que estão há 16 anos na educação, 17 anos, na 
educação e isso, o CPC 5 é um cargo de confiança. Quem vai 
afirmar que essa pessoa vai ser diretora, nós não sabemos. É 
um cargo de confiança, então é isto que nos queremos saber, 
se as professoras, as coordenadoras de creche foram 
escolhidas, são cargos de confiança, mas nós precisamos 
sentar com elas, conversas, saber do preparo que cada uma tem 
para essa área, para depois aprovarmos." Vereador Rogério 
Bueno - "Senhor Presidente, eu gostaria de dizer que este 
projeto que o prefeito encaminhou a esta casa é um projeto 
que sinaliza para a valorização das escolas municipais 
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rurais, e sinaliza também a valorização das nossas creches 
ainda mais e de que forma? criando esse cargo de diretor para 
as unidades das escolas rurais e de diretor para as creches 
aqui do município. Nós, na sexta-feira passada estivemos 
presentes na comunidade dos Martins, Vereador Valdecir, que 
está aqui, que é lá da comunidade, aonde foi feita a 
inauguração da referida escola e a administração atual, tanto 
na administração anterior quanto nessa, procurou 
trabalho de construir unidades na área rural, então 
várias áreas da cidade da zona rural, com 
construídas, com espaço amplo e com condições de 
atender os alunos que moram ali, próximos àquela localidade, 
Acontece que muitas vezes pela falta de ter um diretor 
naquela escola, o funcionamento da escola, ele acaba ficando 
comprometido. Porquê? Porque não se tem alguém que dê conta 
de administrar, de fazer a escola funcionar regularmente. 
Então em algumas situações acabam comprometendo o 
funcionamento. Nesse sentido é que estão sendo criados 
cargos de diretor das escolas municipais rurais.Para que um 
diretor possa ocupar esse cargo ele possa ser cobrado pela 
Secretária de Educação, a respeito do desenvolvimento e que 
ele também possa, tendo um lado mais próximo, com a 
secretária, resolver os problemas de uma forma mais rápida lá 
na escola. Eu acho lamentável alguns Vereadores já 
manifestaram ai dizendo que vão votar ao contrário, eu acho 
lamentável a não valorização de um projeto dessa natureza. A 
questão dos Centros Municipais de Educação Infantil é uma 
outra ação importante. As creches daqui da nossa cidade e 
hoje eu acho que nos devemos pensar muito na valorização 
dessas creches, na estrutura administrativa dessas creches, 
/f4,0j 
293 
fazer um 
nós temos 
escolas 
realmente 
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de ter lá alguém que possa ser diretor dessas unidades. Esses 
cargos que estão sendo criados aqui de coordenador , diretor, 
pedagogo das escolas municipais urbanas, o que essa pessoa 
vai fazer? Exatamente vai coordenar as diretoras e os 
pedagogos das escolas municipais urbanas. E o outro cargo a 
pessoa vai coordenar os diretores e pedagogos das escolas 
municipais rurais, então é uma organização da estrutura 
administrativa da secretaria se nós rejeitarmos um projeto 
desse. acho Alguns questionamentos foram levantados pelos 
Vereadores, quem garante que esses cargos serão ocupados por 
funcionários efetivos. Olha, eu conversei com a Secretária 
ela me disse que esses cargos serão ocupados por servidores 
efetivos, nem todos os Vereadores serão obrigados a confiar 
na palavra da secretária. Olha, o Vereador poderia fazer uma 
emenda no projeto, isso é prerrogativa do Vereador, ele 
deveria ter feito uma emenda aqui para que esses cargos 
obrigatoriamente fossem ocupados por servidores efetivos 
devidamente concursados e tudo mais, é só fazer emenda no 
projeto. Agora, pegar o projeto, rejeitar por discordar de um 
ponto ou de outro que poderia ser sanado por iniciativa do 
Vereador, eu acho , eu estou convicto que é uma ação errada é 
uma ação totalmente errada de determinados Vereadores que 
estão se posicionando. Tenho de respeitar o posicionamento, 
mas eu discordo de todas as formas do posicionamento dessa 
natureza porque trata-se de um projeto que visa melhorar a 
questão da educação, visa qualificar a prestação de serviços, 
e aí, nós deixarmos de aprovar este projeto ?" Carlos Ailton 
Martins : " Senhor presidente, eu já tenho uma posição com 
relação a esse projeto, até porque eu li o projeto e respeito 
a opinião de todos aqui, mas a gente já vem acompanhando 
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desde a primeira legislatura como Vereador, nos sabemos, eu 
sempre fui um defensor, eu já participei de duas comissões, 
já presidi duas por três vezes, a Comissão de Educação aqui 
na casa, acho que o Vereador Leandro Acayaba, Dr. Alencar 
Faleiros, um defensor incansável da educação, até aprendi 
muito com ele e sempre defendi na comissão a questão da 
mudança de conceito com relação as creches porque também a 
LDB determina essa modificação, e eu lembro que visitei 
várias creches, e no primeiro ano de mandato as creches de 
Varginha na verdade resumiam-se em levar o menino, botar o 
menino para dormir, você chegava lá, muitas vezes tinha 
menino chorando no berço porque acaba gerando uma situação de 
estresse, então sugerimos, e tem aqui nesta casa várias 
indicações neste sentido, inclusive proposta por mim, de um 
modelo pedagógico em nossas creches, para que as recreadoras 
não resumissem simplesmente em levar o menino e botar o 
menino para dormir e ficar ali. Eu acho que é um modelo 
extremamente ultrapassado, arcaico e que nós tínhamos que 
modificar, feito essa adequação, porque eu acho que dentro 
das creches tem que começar o processo de alfabetização 
também com estas crianças, trabalhos com jogos pedagógicos e 
por aí vai. Foi feito também, diga-se de passagem, uma ação 
também pioneira no sentido de dar oportunidade aquelas 
profissionais recreadoras em aprimorar inclusive para que 
elas obtivessem um salário melhor. Foi dito isso. Agora, em 
relação ao projeto , eu vou votar favorável. É um projeto que 
é possível emendar, modificar. Hoje a educação no município 
exige mais a cada dia .Nós estamos numa cidade que está 
crescendo em vários aspectos, cresce na área econômica, 
cresce na geração de emprego e renda e consequentemente nós 
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temos que abrir mais vaga para as crianças, é um processo que 
estã sendo alavancado a cada momento e de uma forma muito 
rápida, então eu vou dar o meu voto favorável, até porque a 
cada momento também cabe a nós Vereadores apresentarmos 
emendas modificativas e aditivas a este projeto de lei. Estou 
votando hoje a criação dos CPCs, mas nós podemos discutir 
sim, não em termos de futuro, tem até eleição direta desses 
cargos, é um processo de aprimoramento, então , na minha 
posição, eu respeito muito a opinião de cada Vereador, mas o 
bonde ta numa velocidade, se nós estancarmos esta velocidade 
ele pára e até pegar a velocidade novamente ele tem vários 
transtornos, para não embarcarmos nesse bonde e demos 
sugestão sim para o condutor desse bonde, vamos melhor e 
aperfeiçoar que com certeza vai melhorar para nossa 
sociedade. Está dentro da prerrogativa de cada um aqui votar 
favorável ou contrário. Agora, mesmo que eu tivesse alguma 
objeção com o projeto, eu faria uma emenda modificativa como 
disse o Vereador Rogério Bueno. Mas eu respeito a opinião, 
isso dá espaço para discutirmos aperfeiçoar, melhorar todo 
este projeto de lei, principalmente esse que é da educação, a 
todo o momento eu estou precisando de vaga nas escolas, eu 
estou precisando que meu filho estude na escola X ou tal, 
então o bonde esta acelerado, agora vamos contribuir no 
sentido de melhorar para a velocidade, cada vez mais 
passageiros ou estudantes, tanto o corpo docente como 
discente das escolas trabalharem de uma forma eficaz e a 
gente dando a nossa contribuição , mesmo respeitando a 
posição ideológica e partidária de cada um , podermos dar 
esse crédito de confiança no sentido da aprovação deste 
projeto. E com certeza nós estamos fortalecendo a nossa 
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educação aqui também." Colocado em votação o Projeto 
foi rejeitado por seis votos contrários, dos 
Vereadores Meryvone Mansur Bíscaro, Fernando Guedes 
Oliveira, Leandro Acayaba, Reginaldo Tristão, 
Leonardo Ciacci e Murilo Pala, e quatro favoráveis. 
Portanto desnecessário ter 2' votação. O Vereador 
Vérdi Lúcio Melo usou da palavra e solicitou que 
fosse registrada sua fala, como segue: "Embora não 
tenha votado, quero deixar o meu posicionamento com 
referência este Projeto. Senhoras e senhores, como todos 
sabem eu não tive a oportunidade de votar neste Projeto, 
tendo em vista que não houve empate. Não houve empate e 
infelizmente não tive a oportunidade de votar, mas eu 
gostaria de deixar claro que o projeto veio do executivo com 
o objetivo de criar 28 cargos CPC 5, cujo salário é de dois 
mil e setecentos reais,aproximadamente. A justificativa do 
Senhor Prefeito foi apenas composta de dois parágrafos. Não 
houve ali uma explicação maior para quais cargos seriam 
utilizados e como seriam utilizados. Esse é um fato 
lamentável. Conversando com os servidores, algumas 
professoras me diziam que elas pediram ao prefeito a revisão 
do plano de cargos e salários e naquela oportunidade eles 
preferiram acertar esses 28 cargos CPC 5 ao passo que a 
revisão do Plano de Cargos e Salários iria fazer uma 
reavaliação para tosos os servidores. Então a nossa posição é 
que seja feita conforme a posição da Vereadora Meryvone. Eu 
diria também aqui, nós aprovamos um aumento para os 
servidores na ordem de quatro por cento, e a folha de 
pagamento do Município de Varginha gira em torno de três 
milhões de reais. Os quatro por cento que concedemos vão 
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representar cerca de cento e trinta e dois mil reais de 
aumento mensal na folha, e agora, com a criação de 28 cargos 
com esses CPCs 5, a nomeação de 28 cargos, vamos ter aí um 
aumento na ordem de sessenta e três mil, seiscentos e oitenta 
e nove reais ou seja quase que cinqüenta por cento do aumento 
para todos os servidores do Município que, salvo engano, é na 
ordem de três mil pessoas. Se ao invés de ter vindo para 
esta casa este Projeto de 28 cargos, tivesse destinado para 
cá seis por cento de aumento para os servidores, a folha iria 
aumentar mensalmente em cento e noventa e cinco mil reais, 
aproximadamente, e todos eles teriam o aumento substancial. 
Ao passo que temos aqui a responsabilidade de aprovar este 
projeto para vinte e oito pessoas. Então há uma incoerência 
muito grande e nos parece, com todo respeito, que se trata 
de um projeto politiqueiro, à véspera de eleição, e não 
podemos concordar com isso. Um outro fato que acho que agrava 
muito é que vem para essa casa , um projeto dizendo apenas, 
vamos criar vinte e oito cargos CPC e tal, sem nenhuma 
argumentação, sem discutir com os Vereadores. Chega aqui, nós 
temos que votar o Projeto. Pois bem, existe ainda a questão 
de emendas, como bem foi dito, por alguns Vereadores, mas nós 
temos que ser bem realistas, pois qualquer emenda que 
fizermos neste projeto, vai ser vetada pelo Senhor Prefeito e 
sendo vetada, evidentemente não teremos o "corum" para 
derrubar o veto, ou seja, o projeto vai ser aprovado com 
vinte e oito cargos de confiança, não sabemos que tipo de 
escolha que será feita para estes cargos.Enfim, ficaremos 
aqui fazendo o papel da câmara do amém, como foi já muitas 
vezes dito no passado , que existia a " Câmara do Amém ", nós 
não podemos fazer isso, eu fiz um discurso lá nos Martins e 
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disse que a gente tem que votar nos projetos com consciência, 
os projetos não podem vir para a Câmara aleatoriamente, sem 
discutir nada, sem mencionar quais os cargos que vão ser 
ocupados, por quem vai ser ocupado, se é o servidor Nós não 
temos que fazer emenda que só aquele que tem concurso. O 
projeto já deveria ter vindo assim, ai era diferente, a gente 
iria ver de forma diferente. Mas não veio no projeto. 
Maliciosamente o projeto vem, volto a dizer aquele projeto 
"Frankstein" que a gente dizia lá, daquele projeto da 
Secretaria do meio ambiente.Então a gente tem que pensar 
sério trabalhar com seriedade. Agora eu quero aqui 
parabenizar os seis Vereadores que votaram realmente 
contrário a esse projeto que é o Vereador Murilo , Vereador 
Leonardo, Vereador Reginaldo, Vereador Leandro, Vereadora 
Meryvone, Vereador Fernando Guedes.Quero parabenizá-los.Não 
precisou do meu voto, mas certamente, se precisasse eu 
votaria contrário. Visando ai, a utilização dos recursos 
públicos, visando o projeto politiqueiro, não vai favorecer 
em nada a administração, mas,sobretudo, visando aí uma gestão 
municipal de qualidade, uma gestão de resultado.Para se ter o 
resultado, você tem que beneficiar a todos, não a alguns. 
Então esta é a gestão de resultado que nós defendemos, mas 
sobretudo com muita responsabilidade, que não seja num 
momento político. Por que esse projeto não veio há dois anos 
atrás? Somente agora às vésperas das eleições? Eu os 
parabenizo e volto a dizer, que eu votaria contrário com toda 
a consciência, consciência mais tranqüila do mundo. Mas 
infelizmente eu não tive esta oportunidade." . Vereador 
Rogério:"eu votei favorável ao projeto e quero dizer o 
seguinte: primeiro eu acho que há equívoco na apresentação de 
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cálculos que foi feita, porque a soma não deve ser feita no 
valor absoluto dos cargos criados, mas sobre a diferença 
entre cargo ocupado pela pessoa hoje, e o cargo a ser ocupado 
após a criação do projeto.Então, aí, acaba sendo também um 
número fantasioso que não corresponde com a realidade, 
apresentar o valor total sobre os cargos criados com uma 
despesa, mas precisa pegar a diferença, se a pessoa hoje, de 
repente é um CPC5 e vai passar a CPC6, é preciso pegar a 
diferença entre CPC5 e CPC6 para computar nesta despesa, ai 
sim vai ficar mais condizente com a realidade. Outra questão 
que gostaria de dizer é o seguinte: todas as vezes que esta 
casa discutiu, conversou com todos os Vereadores e apresenta 
emendas ao projeto do Executivo, eu aqui assumi o 
compromisso. Quando assumi o compromisso, eu cumpri, mesmo 
que essa emenda fosse vetada pelo Prefeito, eu votaria contra 
o veto do Prefeito. Então , se os Vereadores quisessem fazer 
emenda ao projeto, poderiam ter feito, era só uma questão de 
conversar com todos os Vereadores e agora falar que não tem 
diálogo do Executivo com a Câmara, o que ficou demonstrado 
aqui hoje, é que tem diálogo sim, entre seis Vereadores e não 
entre todos os Vereadores, porque tava tudo muito bem 
planejado, muito bem esquematizado para acontecer o que 
aconteceu, e eu quero dizer mais, e quero que registre em 
ata, a partir de hoje, eu Rogério Bueno, Vereador da Comissão 
de Justiça não assino mais nenhum parecer da Comissão aqui no 
Plenário, porque a Comissão não faz reunião, não discute os 
projetos na comissão e depois traz o Parecer pronto para 
reunião, para ser assinado no Plenário, eu não assino mais. 
Se vier Parecer aqui para que seja assinado no plenário sem 
ter feito discussão, sem ter feito reunião da comissão, eu 
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não assino mais, à partir de hoje." A Vereadora Meryvone 
Mansur Biscaro também solicitou que fosse transcrito 
o seguinte comentário: "Vereador Vérdi Lúcio Melo, eu 
queria que esta ,casa se fosse possível ,fizesse uma carta, 
um ofício, a todas as pessoas a quem interessa esse projeto 
de lei ,e com todos os argumentos que aqui foram colocados, 
Sr. Presidente. Eu queria pedir para o senhor, se nós 
pudéssemos fazer uma carta endereçada a todas coordenadoras 
de creche, a todas as que estão como educadoras os porquês de 
nós termos votado contrário para que não haja como sempre 
falas contra esta casa que nós estamos contra o servidor 
público. O servidor público sabe muito bem que nós não 
lutamos em prol de uma pessoa ou duas pessoas, três pessoas 
quando são de interesse pessoal, mas sim de uma classe, 
senhor presidente em exercício eu peço permissão para fazer 
esta carta e pedir aos sete vereadores que assinem porque que 
foi votado para que elas saibam bem o que foi que aconteceu, 
as justificativas do nosso não ao projeto integral." 
Transcreve-se também a justificativa do Vereador 
Leandro Acayaba: "eu quero parabenizar o Vereador 
Vérdi Lúcio Melo que pronunciou aqui um dos discursos mais 
bem fundamentados, coerentes, sérios a respeito desse projeto 
que na verdade não é bonde que passou andando esse projeto 
era o trem da Alegria, e esse projeto vereadora Meryvone, não 
tem como a vereadora mandar uma carta para as pessoas 
interessadas, a não ser que mande para lideranças políticas 
candidatos a Vereador militantes que tinham realmente uma 
expectativa de ser aquinhoados agora no momento pré￾eleitoral, estamos a um ano das eleições de receberem pas 
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escolas e nas creches cargos de confiança para fazerem 
utilização desses cargos com os fins políticos e 
eleitoreiros. A prefeitura precisa saber que o que se precisa 
nas creches não é cargo de confiança, apadrinhado político, 
cabide de emprego. O que precisa nas creches é vaga para as 
crianças. Todo dia eu recebo aqui na minha sala, mães que 
precisam trabalhar, e não têm como trabalhar, porque nas 
nossas creches não tem vaga para as crianças. Ficam esperando 
meses, e meses, uma vaga na creche e não tem vaga. E a 
prefeitura ao invés de preocupar criar vaga nas creches, está 
se preocupando em criar cargo de confiança, numa atitude 
totalmente antidemocrática, que é uma aberração, cargo de 
Diretor de Escola que não é eleito em pleno ano de 2007. Isso 
é uma vergonha para a nossa cidade. A prefeitura criar cargo 
de Diretor de Escola, que não seja eleito na escola. Eu 
trabalhei na escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo 
participei de eleição de Diretor de escola, é o momento de 
democracia e de participação dos alunos, os professores, da 
comunidade eleger , escolher o diretor de escola. E vem essa 
administração querer criar agora cargo de diretor de escola, 
sem eleição! Uma aberração! Uma coisa lamentável! Também 
parabenizo, os Vereadores, que em respeito ao nosso povo que 
derrubaram este projeto Trem da Alegria, que queria aí 
distribuir cargos políticos, com fins eleitorais a poucos 
dias do encerramento do prazo da filiação partidária e que o 
governo municipal perde as suas origens, perde a sua 
ideologia, distribui cargos para pessoas que antes eram seus 
adversários políticos das mais diversas correntes políticas 
com o intuito apenas de se manter no poder , esquecendo 
princípios esquecendo valores, esquecendo a moral. Esse 
projeto é Imoral! Deviam ter vergonha de enviar a esta Casa, 
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um projeto tão imoral que é o caso de Diretor de Escola sem 
eleição, que é o caso de cargo em creche. O que se precisa 
não é de vaga de dirigente, é vaga para as crianças, e no 
momento de um mês para o encerramento das filiações e que nós 
estamos observando aí, essa maneira de atrair lideranças de 
outros partidos prometendo tudo a todos, com o único objetivo 
de se manter no poder. Eu espero que a população varginhense 
que está nos vendo e ouvindo fique sabendo disso. Do que a 
prefeitura de Varginha vem fazendo contra o nosso povo 
pensando apenas em objetivos eleitoreiros. Isso é lamentável! 
É censurável! Mas nós vereadores gostaríamos de citar o nome 
do Vereador Murilo Pala, do Vereador Leonardo Ciacci, do 
Vereador Reginaldo Tristão, da Vereadora Meryvone Bíscaro, do 
Vereador Fernando Guedes e do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Hoje 
tivemos uma grande vitória em respeito à população, 
derrubando este projeto que é tirar o dinheiro do 
contribuinte do bolso do povo, para, cabide de emprego de 
companheiros políticos do atual Governo Municipal." 
Justificativa do vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva: "Senhor Presidente, eu tenho cinco minutos, mas não 
vou utilizá-lo tudo porque já foi discutido amplamente 
discutido, com as rações de cada um. Eu gostaria de citar o 
meu nome também, Vereador Carlão, eu votei neste projeto, 
primeiro porque eu sou sabedor de que quem assumiria esses 
cargos são funcionários efetivos, e eu votei consciente.Em 
momento algum vou ter pesos na consciência de votar esse 
projeto porque acredito que o tempo dirá. Todas aquelas 
iniciativas que possam vir reforçar a nossa educação, com 
certeza será bem vinda. Eu acho que essa é a minha posição. 
Gostaria aqui também de justificar que além de votar por 
acreditar e ter convicção de que seriam esses cargos 
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utilizados por funcionários efetivos, venho falar ainda mais 
, que eu presenciei desde quando cheguei a Varginha, como 
funcionava as creches daqui de Varginha. Não estou fazendo 
aqui defesa do governo 'A"B' ou 'C' 'D' Estou analisando a 
situação porque " cego é só quem não quer ver" tem um ditado 
popular que diz assim: a verdade não é o cego que não 
enxerga, justamente cego é aquele que não quer ver. Então, é 
só ver como é que funcionava. No meu bairro mesmo, o Parque 
Ozanan, tinha uma creche lá que era coberta de telha de 
amianto, o chão era, verdão, e não vermelhão. No mesmo 
lugar que as crianças iam defecar, ou seja, fazer cocô, era o 
mesmo lugar que iam beber água. Não precisa ir muito além 
não. É só irmos nestas creches que a gente vê esta 
valorização. Agora como bem disse o nobre Vereador Leandro, 
eu até concordo, precisa cada vez mais de creche, qualquer 
executivo independente de partido, se ele assumir com certeza 
"B" ou "X" que assumir hoje, com certeza daqui um ano, ele 
vai ter dificuldades em vagas porque a população está 
crescendo, não é isto? A população vem crescendo. E Varginha 
também, pelo fato de ser um pólo regional, cresce 
assustadoramente, o número de vagas, é necessário cada vez 
mais de creches, escolas, hospitais, a cada dia vem 
crescendo, nós sabemos também que o poder executivo tem 
muitas decisões que têm que ser tomadas.É claro,pressupõe-se 
um planejamento. Isso aí é a minha maneira de pensar de 
trabalhar pressupõe-se um planejamento e cada momento este 
desafio é instalado no Município de Varginha, recursos 
limitados e a demanda cada vez mais crescente, principalmente 
a educação,não é diferente da área da saúde. Então olha com 
sinceridade, é independente de partido político, mas a pessoa 
que administra a cidade do porte de Varginha, ela não pode 
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pensar em administrar uma cidade, é provinciana, a pessoa não 
pode ter mentalidade provinciana. Senão nós iríamos ficar 
abaixo da critica, vamos dizer assim . Hoje somos sabedores 
de que . Varginha está sendo alavancada.O emprego, necessita 
mais de vagas na creche. Agora, eu votei neste projeto aqui 
principalmente porque a gente que roda diariamente em escolas 
e sabe da demanda, então nós temos que dar a nossa 
contribuição. Agora respeito os Vereadores que já votaram. 
Apesar da posição de cada um, o projeto seja discutido de 
forma democrática muito bem conduzido pela mesa e nós também 
temos que entender que o processo democrático é esse. 
Respeita-se a maioria sim, mas sem menosprezar a minoria. 
Então pressupõe-se aqui o respeito. É muito importante com 
certeza daqui um ano, dois anos, nós vamos saber que atitude 
nós tivemos hoje, se ela foi realmente certa, ou não, a 
partir do momento que nós analisarmos, fizermos uma análise 
de conjectura da nossa educação, das necessidades da nossa 
terra, nós vamos analisar, a hora que nós chegarmos em casa 
bater a nossa cabeça no travesseiro nós vamos saber, será que 
eu votei por convicção mesmo ou por convicção política, isso 
ai de qualquer forma eu deixo para cada um analisar, mas 
repito, quantas vezes este projeto viesse aqui, eu votaria 
favorável, digo mais, e reafirmo com toda convicção: ninguém 
me pediu para votar favorável. Estou votando aqui de acordo 
com o meu entendimento, de acordo com a valorização que 
devemos dar ao servidor também. E com certeza seriam já 
servidores efetivos. O Vereador Vérdi Lúcio Melo 
solicita a palavra e comenta: "Senhor Presidente, um 
segundo só, disseram aí que os números que eu fiz, foram 
fantasiosos, queria só trazer ao plenário o que está escrito 
aqui .Despesas com os cargos criados ,oitenta e nove mil, 
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oitocentos e doze reais. Se nós excluirmos aqui os 
encargos,vai cair na faixa de Sessenta e poucos. Eu não 
inventei, eu tirei daqui do projeto." Comentários i: 
Vereador Reginaldo Tristão: "Senhor Presidente, esse 
projeto é bastante polêmico, porque as coordenadoras são 
pessoas que anseiam esse reconhecimento , a merecem. E sou 
favorável que sejam reconhecidas, por isso o requerimento que 
a Vereadora Meryvone fez nós aguardamos ansiosos a resposta. 
Eu não me lembro bem quem, mas um dos Vereadores disse que no 
passado houve uma reunião para que se discutissem o plano de 
cargos e salários. E dessa reunião parece ter saído então 
essa idéia.Bom nós vamos fazer esses cargos, eu não me lembro 
bem quem falou isso aqui, mas eu ouvi nessa reunião ainda. É 
isso que eu não entendo, eu não estou aqui, votando, por 
governo "A" ou "B". Nunca fiz isso no meu mandato, não faria 
agora, mas apenas, não consigo entender a forma.Se todos 
precisam ser valorizados, se a educação precisa crescer, com 
certeza, eu tenho que valorizar, quem está crescendo de 
cargo, mas também valorizar e capacitar quem está começando 
lá embaixo. Eles também lidam diariamente e diretamente com 
todas as crianças. Então, a minha posição é esta. Estou aqui 
com mandato disposto a brigar ainda junto com eles, trabalhar 
para que possam ter então esse plano de cargos e salários. 
Mas assim esse negócio de vamos ver, daqui um tempo... 
Realmente a cidade cresce e desenvolve e o tempo mostra, mas 
porquê que eu estou um pouquinho tranqüilo, aguardando a 
resposta do requerimento?Foi dito aqui também que quando se 
vem um projeto subtende-se que tem um planejamento. Então se 
existe planejamento será mostrado na resposta do 
requerimento, então a minha posição.Estou bem convicto, é 
porque o projeto contempla alguns e vou brigar com eles, ,se 
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FERNANDO G 
SEC 
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quiserem, para que possam ter o seu plano de cargos e 
salários. Mas e os auxiliares gerais? Não merecem também 
serem contemplados? Qual é a diferença? Também trabalham e 
lidam com criança. Então o projeto que vier realmente 
direcionado ao crescimento total de uma classe, nós vamos 
votar, mas eu creio que o respeito e a posição individual de 
cada um tem que existir. Esse é o meu posicionamento. E 
aguardo resposta do requerimento para que possamos lutar para 
que eles possam ter sim, definitivamente, o cargo de planos e 
salários que eu acho que esse sim irá garantir os direitos, 
independente de quem estará dirigindo a cidade no futuro". 
O Projeto foi rejeitado por quatro votos favoráveis 
e seis votos contrários, dos Vereadores Fernando 
Guedes Oliveira, Meryvone Mansur Bíscaro, Murilo 
Pala, Leonardo Vinhas Ciacci, Leandro Acayaba e 
Reginaldo Tristão. Comunique-se ao Senhor Prefeito. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI UCIO MELO 
PRESIDENPE 
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