sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e sete dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida e , 
quando da discussão decidiram por relatar a fala na 
íntegra de alguns Vereadores que fizeram comentários 
sobre o Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação e 
Alteração de Níveis de Cargos de Provimento em 
Comissão na Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Desta forma ficou 
para ser votada na próxima reunião. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 95/2007, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação dos Profissionais de 
Se
/
nirança Pública do Sul de Minas- APROSEP/SM.2) 
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Discussão 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Lei 96/2007, Altera Redação do § 1° do 
Artigo 4° da Lei Municipal 4.655/2007 e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 3) Projeto de Lei 97/2007, Institui no 
Município de Varginha o Sistema de Transportes de 
Encomendas e Prestação de Serviços Através de 
Motocicletas e Similares, Denominado Moto-Frete e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final; 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Em 
seguida foi convidado a fazer uso da tribuna Livre o 
Senhor José Antônio Coelho, proprietário da 
Reciclagem Santa Maria, que veio falar sobre a 
importância da reciclagem e sobre projetos a serem 
executados por sua empresa. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Maria José 
Pontes. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em l' e 2' 
e Votação, Projeto de Lei 4.676,Altera a 
o Artigo 4° da Lei Municipal 3.233/1999, 
M4 
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MLVT 
E$ OLIVEIRA 
fiÃRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Dá Outras Providências. Aprovado por oito votos 
favoráveis, um voto contrário, do Vereador Leandro 
Acayaba e uma abstenção, do Vereador Reginaldo 
Tristão, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
315 
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