sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos três dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Não houve. Em seguida foi convidada a fazer uso da 
Tribuna Livre a Senhora Jaqueline Ribeiro de Moura, 
Coordenadora de Creche, que veio falar sobre a 
necessidade da criação dos cargos de Diretora de 
Creche. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa 
por alguns momentos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 807, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Ana Cristina Camargo de Mendonça Prado. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Aldo Antônio 
Maseli. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, 
ção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
Praça Governador Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37.002-020 - VarginhaTMG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail. imprensa@camaravarginha.mg.gov.br .Í secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei que Dispõe Sobre Apoio à Realização 
do Evento Cantores de Buteco e Dá Outras 
Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
sobre o mesmo. 2) Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Artigo 230 da Lei Municipal n° 2.673/1995 
e Dá Outras Providências. O Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para 1' e 2' Discussão e 
Votação, visto já ter o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final sobre o mesmo. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. O Vereador 
Vérdi Lúcio Melo , autor do Projeto 39/2007, que 
Estabelece Critérios de Indenização de Despesas de 
Viagem do Presidente e dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências,em 
trâmite nesta Casa Legislativa, solicitou sua 
retirada para reestudos. Ordem do Dia: Em la e 2' 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.677, Altera a 
Redação do Artigo 230 da Lei Municipal n° 2.673/1995 
e Dá Outras Providências.Aprovado por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.678, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Maria José /„41. /
322 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Pontes. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e 
Votação, Resolução 06/2007, Cria a Urna da Cidadania 
na Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovada por unanimidade. Publique-se 
e Cumpra-se. A Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro 
usou a Tribuna para fazer um pronunciamento protesto 
à carta endereçada pelo Senhor Prefeito aos 
servidores públicos do Município, sobre a reprovação 
parcial por esta Câmara Municipal, do Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos 
Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, Dá 
Nova Redação aos Artigos 8°, 10, 15 e 17 da Lei 
3.226/1999 e 15,17, 22 e 24 da Lei 3.250/1999. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia cinco do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
FRN Z.WrDES OLIV IRA 
TÁRIO ' 
MLVT 
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