sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 99/2007, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno ao Centro Marista Florescer e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Carlos A.ilton Martins 
da Silva, Indicações 808 e 809, serviços de captação 
de água nas Ruas Antõnio Massoti Filho, Sérvulo 
José Cândido . Alberto Baldoni e Geralda Laurinda de 
Andrade, e providências para revitalização da Praça 
Dom Pedro II. Ambas foram encaminhadas. 2) Paulo 
Rodrigues, Indicações 810 e 811, providências para 
conclusão da obra de construção do Conselho 
Comunitário dos Bairros Santana, Nossa Senhora das 
Graças e Vila Pontal, e tapa-buracos nas Ruas 
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Vereador Paulo Júlio e Eurico Frota. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicação 812, 
providências para asfaltamento da estrada que liga 
Varginha ao Município de Monsenhor Paulo. Encaminhe￾se. 4) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 813, 814 e 
815, melhorias em vias do Residencial Rio Verde; 
providências para construção de bacias de contenção 
nas estradas rurais do Município, e tapa-buracos em 
toda extensão do Bairro Três Bicas. Todas foram 
encaminhadas. Moção 816, aprovada por unanimidade, 
aplauso a Colégio Cenecista Catanduvas pela 
realização da Festa da Família. 5) Reginaldo Tristão, 
Indicações 817 e 818, melhorias em terreno de 
propriedade do Município e demais terrenos 
localizados na Rua Dr. Estevam Monteiro Rezende; 
implantação de mão única de direção, na Alameda do 
Café, e reorganização do trânsito nas vias 
adjacentes. Ambas foram encaminhadas. 6) Murilo Pala, 
Indicação 819, solicita às escolas infantis estudos 
e programação para participação da Campanha de 
Arrecadação de Material reciclável. Encaminhe-se. 
Requerimentos 820 e 821,aprovados por unanimidade, 
indagações sobre critérios adotados pela 
Administração Municipal e pela empresa 
Concessionária do Transporte Coletivo Urbano, para 
reajuste em vinte e três por cento na tarifa do 
t _esporte, e indaga qual o número do Projeto de Lei 
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enviado a esta Casa Legislativa pelo Executivo, que 
concede aumento de salário de dez por cento aos 
Servidores Municipais, bem como indaga qual a 
ralação do Projeto de Lei 72/2007 que Dispõe Sobre a 
Revisão Geral dos Vencimentos do Funcionalismo 
Público Municipal , Dá Nova Redação aos Artigos 8°, 
10, 15 e 17 da Lei 3.226/1999, e 15, 17, 22 e 24 da 
Lei Municipal 3.250/1999, que concedeu aumento de 
quatro por cento aos servidores públicos municipais 
e alterava leis referentes a Plano de Carreira, com 
a concessão de aumento de dez por cento aos 
servidores públicos municipais. Ambos foram 
encaminhados.7) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicação 822, 
providências para colocação de aramados para 
depósito do lixo reciclável nas principais estradas 
rurais do Município. Encaminhe-se. Requerimentos 823 
e 824, aprovados por unanimidade, informações sobre 
os imóveis alugados pelo Município, e informações 
sobre inclusão social nas escolas do Município. 
Todos foram encaminhados. Moção 825, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Professor Mestre Stéfano 
Barra Gazola,e à Instituição Centro Universitário do 
Sul de Minas- UNIS, pelo recebimento de Títulos 
Honoríficos concedidos pelo Órgão Iberoamericano. 8) 
Leandro Acayaba, Requerimento 826, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre o veículo Wolkswagen, 
modelo Golf, cor vermelha, sem placas e com adesivo 
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da Prefeitura nas portas. Encaminhe-se.Indicação 
827, providências para reduzir o excesso de 
velocidade na Avenida Ana jacinta. Encaminhe￾se.Projeto de Lei 44/2007, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público Rua Luiz Nogueira de 
Sá.Projeto de Lei 45/2007, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua José Lourenço Ciacci. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.9) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 828 e 829, 
providências para agilizar repasse de numerário pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS e pelos Convênios, aos 
Hospitais,e aos Profissionais Médicos, e reforma e 
melhorias para o Mercado Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 830, 831 
e 832, sinalização adequada e redutor de velocidade 
no cruzamento da Avenida Júlio Fonseca com a Rua 
Independência e Alameda dos Guaratás;providências 
para implantação no Município da Delegacia Especial 
de Proteção à Criança e ao Adolescente, e estudos e 
providências para retornar o atendimento ao antigo 
Posto do Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 833, aprovado por 
unanimidade,solicita esclarecimentos sobre o 
conteúdo do ofício 174/2007 oriundo do executivo, em 
resposta a seu Requerimento 450/2007, referente a 
_ irregularidades entre a Empresa Manisppe 
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Engenharia e seus empregados. Encaminhe-se.Pareceres 
das Comissões: A Comissão e Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação dos 
Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas - 
APROSEP/SM.Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
para ia Discussão e Votação .Ordem do Dia: Em Ia 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Aldo Antônio 
Maseli. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dez do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI UCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
MLVT 
+ '8 
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