sessao nº 61

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al, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 61aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos dez dias do mês de setembro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto 
de Lei 100/2007, Dispõe Sobre a Realização do 1° 
Concurso de Bandas Marciais Maestro Romualdo de 
Oliveira, no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2)Projeto de 
Lei 101/2007, Dispõe Sobre a Alteração do Valor do 
Vencimento-Base, Nível EF-3, dos Servidores da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
FHOMUV. 3)Projeto de Lei 102/2007, Altera a Redação 
das Alíneas "B" e "I" e Acrescenta Alínea "N" ao 
Artigo 21 da Lei Municipal 4.003/2003 e Altera a 
Redação e Acrescenta Parágrafos ao Artigo 23 da Lei 
Municipal n° 4.003/2003, Alterado pela Lei Municipal 
n° 4.216/2005. Ambos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
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Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 834, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Aurora Felicia Azevedo. 2) Leandro Acayaba, 
Requerimento 835, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Dalcim Tavares. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Marcos Francisco Barbosa. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Nivaldo José Garcia. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação.3) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação Romaria a Pé do Zuca 
de Varginha a Aparecida e Dá Outras Providências. Os 
Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva e Valdecir 
José de Souza solicitaram dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para l' e 2 a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 4) Ainda esta Comissão apresentou 
Parecer favorável quanto à legalidade e 
constitucionalidade, deixando o mérito para decisão 
do Plenário, sobre o Veto Parcial do Senhor Prefeito 
ao Projeto de Lei 4.661/2007, que Dispõe Sobre a 
Revisão Geral Anual dos Vencimentos do Funcionalismo 
Público. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
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4.679, Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação Romaria a Pé do Zuca 
de Varginha a Aparecida e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 4.680, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação dos Profissionais de 
Segurança Pública do Sul de Minas - APROSEP/SM. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Leonardo 
Ciacci, unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.681, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Aldo 
Antônio Maseli. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
doze do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD CIO MELO 
PRESIDENTE 
MLVT 
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