sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos doze dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
► Melo, desta feita Secretariada pelo Vereador 
Leonardo Ciacci, visto que o Secretário Fernando 
Guedes Oliveira encontra-se doente. À hora marcada, 
ausentes os Vereadores Fernando Guedes oliveira e 
Valdecir José de Souza, ambos por motivo de doença, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Carlos Ailton Martins 
da silva, Moção 836, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Jornal Correio do Sul pela publicação de 
dez mil edições. Projeto de Lei 52/2007, Dispõe 
Sobre o Trânsito e Uso de Bicicletas, Skates, 
Triciclos, Patinetes, Patins e Similares, e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) 
Leandro Acayaba, Requerimento 837, aprovada por 
unanimidade, informações sobre cortes e podas de 
árvores. Encaminhe-se. Moção 838, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Aloysio Ribeiro de 
Almeida pelo recebimento do Título "O Empreendedor". 
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Moção 839, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Diocese de Campanha pela comemoração de seu 
centenário. 3) Leonardo ciacci, Indicações 840, 841 e 
842, solicita providências para que as empresas que 
se instalarem em Varginha, especificamente aquelas 
que recebem algum tipo de incentivo da Prefeitura, 
dêem preferência à mão de obra local; construção de 
creche para atender moradores da Vila Barcelona, e 
colocação de corrimão em toda extensão do Ribeirão 
Santana. Todas foram encaminhadas. Moção 843, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Jornal Gazeta 
de Varginha pelos seus quarenta e dois anos de 
fundação. 4) Paulo Rodrigues, Indicações 844, 845, 846 
e 847, estudos e providências para ampliação do 
trajeto do Transporte Coletivo Urbano da Vila 
Barcelona até a extinta CBC; reforma no parapeito da 
ponte localizada na Rua Roma;construção de bueiro na 
esquina da Rua Vereador Firmino Vinhas com as Ruas 
Vereador Paulo Júlio, Culuene e Guaiba, e estudos 
sobre a viabilidade de concessão de auxilio 
ti financeiro no valor de quinze mil reais ao Clube 
recreativo e Esportivo dos Servidores Públicos 
Municipais para compra de materiais de construção. 
Todas foram encaminhadas. 5) Rogério Buena , Projeto 
de Lei 49/2007, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Conselho Central Bom Pastor de Varginha, 
da Sociedade São Vicente de Paulo. Projeto de Lei 
51/2007, Dispõe Sobre Denominação de Estádio 
Municipal Estádio Clodegano de Oliveira - TIM . 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 6) 
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Murilo Pala,Indicação 848, tapa-buracos nas Ruas 
Benedito Domiciano e Geraldo Ferreira. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 48/2007, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Selma Bastos. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final.7) Reginaldo Tristão, Indicação 849, 
sinalização adequada e disponibilização de Agentes 
da Guarda Municipal na Avenida Princesa do Sul, 
próximo à empresa de Transporte Bragança. Encaminhe- 
. 
se. 8) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 850 e 851, 
retornar a área delimitada para estacionamento em 
frente às empresas que estão localizadas na Rua 
Joaquim Simões, e substituição de local do poste de 
iluminação pública na Rua Antônio Plácido de Barros. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 46/2007, 
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.9) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 852 e 853,análise 
do trânsito no trecho da Avenida Princesa do Sul, 
próximo à empresa Coutinho, visando dar continuidade 
à mureta já existente, para obrigar o motorista a 
fazer conversão no trevo/semáforo, e estudos para 
terceirização dos serviços de Pedalinho e 
Lanchonete, bem como montagem de uma Feira de 
"Barganha e Artesanato" nas dependências do Parque 
Centenário. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento Redação 
Final apresentou Parecer favorável ás seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Doar Área de Terreno ao Centro Marista 
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Florescer para o Fim que Especifica e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, sendo que o Vereador Rogério Buena 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. 2) Projeto de 
Lei que Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas 
na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para 
o Exercício de 2008 e Dá Outras Providências. Este 
foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
como matéria única a ser discutida e votada, de 
acordo com o Regimento Interno desta Casa . Ainda a 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte Turismo e Lazer 
apresentou Parecer contrário ao Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Apoio à Realização do Evento Cantores 
de Buteco e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 1' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Avenida Nivaldo 
José Garcia. 2) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Marcos Francisco Barbosa. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da reunião de 19 de Setembro do corrente ano.Em 
l' e 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.682, 
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Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno ao Centro Marista Florescer para o Fim que 
Especifica e Dá Outras Providências.Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação, Veto Parcial do 
Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 4.661/2007, que 
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos 
do Funcionalismo Público. Rejeitado pela unanimidade 
dos Vereadores presentes nesta reunião, ou seja, 
nove votos contrários. Comunique-se ao Senhor 
Prefeito. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
justificou seu voto contrário informando que esta 
sendo "coerente com a votação do Projeto original, que o 
aumento de subsídios de Prefeito e Secretários deveria ser 
feito através de matéria especifica para este fim". Nada 
mais havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas. em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, que 
Secretariei esta reunião, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VERDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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