sessao nº 63

Sobre 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos dezessete dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e sete, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, ausente o Vereador Valdecir 
José de Souza, que se encontra hospitalizado, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofícios 019 e 020/2007, do Departamento de 
Contabilidade da Prefeitura, notificando 
transferência de verbas Federais e Estaduais, 
respectivamente, referente ao mês de Agosto/2007. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Meryvone 
Mansur Biscaro, requerimento 854, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Benedita Cândida. 2)Vérdi 
Lúcio Melo, Requerimento 855, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Lourenço Menegucci. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às se lAintes matérias: 1)Projeto de Lei que Dispõe 
à Realização do Evento Cantores de 
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na 
Câmara Municipal de Varginha 
Buteco e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
que Autoriza a Doação de Bens Inservíveis do 
Patrimônio Público Municipal e Dá Outras 
Providências.3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Luiz 
Nogueira de Sá. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para ia Discussão e Votação. 
4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Alteração do 
Valor do Vencimento-Base, Nível EF-3, dos Servidores 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV. 5)Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Participar do Evento "Natal Cidade Solidária" e Dá 
Outras Providências. Ambos ficaram em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. O 
Vereador Fernando Guedes de Oliveira, autor do 
Projeto de Lei 23/2007, em trâmite nesta Casa 
Legislativa,que Dispõe Sobre a Proibição da Prática 
de Nepotismo no Âmbito do Poder Legislativo e dos 
Órgãos da Administração Direta, Indireta do Poder 
Executivo Municipal e Dá Outras Providências, 
solicitou sua retirada para reestudos. Ordem do Dia: 
Em l' Discussão e Votação, como matéria única a ser 
discutida e votada, de acordo com o Regimento 
Interna desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que 
E abelece as Diretrizes a Serem Observadas 
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Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
Exercício de 2008 e Dá Outras Providências. Aprovado 
por oito votos favoráveis e um voto contrário, da 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro, que justificou 
seu voto contrário alegando não concordar com alguns 
itens do Projeto. Este Projeto foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final , onde permanecerá por sete dias 
aguardando as Emendas que porventura forem 
apresentadas ao mesmo. Sendo assim, será incluído na 
Ordem do Dia de vinte e quatro do corrente mês. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dezenove de setembro do ano dois 
mil e sete, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉ 0 MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEI4S OUVE
SECRETARIO 
mlvt 
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