sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
segunda sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da 
Silva. Aberta a sessão e ausente o vereador Cristovão Vilas Boas em Viagem a São 
Lourenço/MG realizando curso, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Reginaldo Tristão. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais: Oficio 17992/2022, Processo 987882, em apenso 1084563. Encaminha 
Parecer prévio referente às contas do Prefeito Antônio Silva - Exercício 2015. Encaminhado 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições 
dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): Indicação 487, 
implantação de uma lavanderia comunitária em um lote de terreno disponível do município, 
que atenda o bairro Imaculada Conceição. Encaminhe-se. 2) Apoliano de Jesus Rios - 
Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 208, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o processo de n° E-444/2022, da Associação Espaço Cultural Dom — 
AECD, no qual solicitaram a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — 1PTU da 
área da instituição. Encaminhe-se. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria 
(PODE): Indicações 484 e 485, implantação de uma passagem elevada de pedestres na 
avenida Almirante Barroso, na altura do número 315, antes da rotatória próximo a Escola 
Municipal São José, e implantação de uma passagem elevada de pedestres na rua Manoel 
Rezende Silva, antes do cruzamento com a avenida Minas Gerais. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 489, realização 
de operação tapa buraco em toda extensão da Avenida Rio Verde, localizada no bairro 
Imaculada Conceição. Requerimento 210, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a reforma na Escola Municipal José Camilo Tavares. Ambos foram encaminhados. 5) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 483, recapeamento 
asfáltico em toda extensão da Rua Professora Elisa Fonseca, Três Bicas. Requerimento 207, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre melhorias no trânsito da Rua 
PresidenteKennedy,no bairroBornPastor. Projeto de Lei 102/2022, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA CASA DA 
LUZ.. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Fernando Guedes Oliveira - 
Dr.Guedes (PTB): Indicação 490, realização de diversas mell
e
istdas-ne-Averriel-d-Perte eco, 
Ata da ssão Oriária de 2022 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 arginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravargina mg.govbr / secretaria@camaravarginhamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
bairro Aeroporto. Requerimento 209, aprovado por unanimidade, solicita informações a 
respeito da ampliação e reforma do Velório Municipal e das instalações da sede do Serviço 
Municipal Funerário — Semul e a segurança do local. Ambos foram encaminhados. 7) João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 488, construção de uma quadra 
de tênis social em algum terreno da Prefeitura ou até mesmo na SEMEL. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 101/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA MARCOS ANTÔNIO FURTADO. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 491, 
construção de calçada no terreno localizado na esquina da rua João Frota com a rua 
Domingos Figueiredo, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Projeto de Decreto Legislativo 
27/2022, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -DR. 
LEONARDO SOUSA LIMA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 479 e 480, limpeza de um terreno 
localizado na Rua Ismael de Almeida, ao lado da casa número 326, no Bairro Jardim 
Petrópolis, e envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a dispensa da 
família de doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e 
tarifas devidas em razão de funeral no Município. Ambas foram encaminhadas. 10) Marco 
Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 492 e 
493, inclusão dos profissionais que atuam no transporte escolar — motoristas de vans— no 
cronograma municipal de vacinação contra a meningite, e realização de estudo de viabilidade 
técnica para beneficiar todos os servidores da educação com a sobra do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação — FUNDEB. Ambas foram encaminhadas. 11) Reginaldo de Oliveira Tristão - 
Reginaldo Tristão (PSB): Indicação 478, solicitando a viabilidade de parcerias a fim de 
realizarem a "Semana do Estudante". Encaminhe-se. Projeto de Lei 100/2022, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GERALDO SILVINO. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Rodrigo Silva Naves - Professor 
Rodrigo Naves (PSB): Indicações 476 e 477, disponibilização de mais médicos 
ginecologistas para atendimento no PSF do Bairro Residencial Rio Verde, e elaboração de um 
Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo 
nos parques,playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. Ambas foram encaminhadas. 
13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 481 laação 
Atada 7" sao Ordináriade 2022 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
do "Cartão Vale- ivro" a ser utilizado durante a 63 edição da FLIV - Feira Literária de 
Varginha, e notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Manoel Augusto da 
Silva, ao lado do Condomínio Portal das Quaresmeiras, no bairro Residencial Portinari, para 
que providencie a construção de calçada. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
103/2022, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELO PODER 
EXECUTIVO EM VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14) 
Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 475, abertura de boca de lobo na RuaDr. 
Jacy de Figueiredo na altura do número 180 no bairro Jardim Zinoca. Requerimento 206, 
aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito do encerramento do convênio com 
a Escolinha Mundo Mágico, que atende aos filhos dos colaboradores do Hospital Regional do 
Sul de Minas. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável À seguinte matéria: 
Projeto de Lei 47/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO 
DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este aguarda parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Fernando Guedes Oliveira, líder do Senhor 
Prefeito, solicitou em seu nome a retirada do Projeto de Lei 50/2022, autoria do Executivo, 
AUTORIZA A CONCESSÃO, COM CONTRAPARTIDA, DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS 
À EMPRESA HRE VARGINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O pedido foi deferido pela Senhora Presidente. Deliberações 
das Matérias: Em 2" discussão e votação: 1) Projeto de Lei 46/2022, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 97/2022, autoria da vereadora Zilda Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA REINALDO SALVADOR 
COSTA. 3) Projeto de Lei 99/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua RUA 
 .
0MAR 
DOS REIS ESTEVAM. Aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 
ladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 76/2022, autoria do vereador Alberto Dias Valério, 
AUTORIZA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA LIVRE ACESSO AOS 
CONTEÚDO DE VIDEOMONITORAMENTO NA CIDADE DE VARGINHA-MG. 2) 
Projeto de Lei 53/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
Ata da72a ao OrdiPrria de 2022 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002,020 - inha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
MUNICÍPIO D VARGINHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por 
unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. Em única 
discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 26/2022, autoria da Diretora, 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VARGINHA. Aprovado por 8 (oito) votos favoráveis; 5 (cinco) votos contrários, dos 
vereadores Alberto Dias Valério, Carlos Roberto Rodrigues, João Martins Ribeiro, Marco 
Antônio de Souza e Thulyo Paiva Machado; e 1 (uma) ausência do vereador Cristovão Vilas 
BoasSandi.Publique-se e cumpra-se. Foi guardado um momento em memória e pesar pelo 
falecimento do Senhor Afonso Carlos Sarto e dos artistasGalCosta e Rolando Boldrin. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia 
dezesseis do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Z lda Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves Darn i s rigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 72' Sessão Ordinária de 2022 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br