sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro do 
ano dois mil e sete, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora marcada, 
ausente o Vereador Valdecir José de Souza, que 
ainda se encontra hospitalizado, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A 
ata da reunião anterior, bem como a ata da Sexta 
reunião Solene, realizada no dia vinte passado, 
foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Expediente do Dia: - Ofício 037/2007, 
do Professor Stéfano Barra Gazola, reitor do 
Centro Universitário do Sul de Minas, 
agradecendo Moção de Aplauso apresentada nesta 
casa pela Vereador Meryvone Mansur Bíscaro, 
pela recebimento de Títulos Honoríficos por ele 
pelo Centro Universitário, concedidos pelo Órgão 
Iberoamericano.- Ofício 0775/07, do Deputado 
Dilzon Melo, Secretário de Estado de 
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 
comunicando a contemplação do Município, por 
intemédio de sua secretaria, com o Programa 
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Minas Olímpica Nova Geração. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Selma Bastos. 2) Projeto de Lei 
que Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Conselho Central Bom Pastor de Varginha, da 
Sociedade São Vicente de Paulo. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para l' Discussão e Votação . Com referência aos 
Projetos de números 22/2007, que Autoriza o 
Executivo Municipal a Proceder Junto ao Fundo de 
Aposentadoria e Pensões - FAPEN , ou a 
Instituição que Vier a Substituí-lo, o 
Parcelamento da Dívida do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências, e 50/2007, que Dispõe 
Sobre a Reorganização do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha/MG, Cria o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha/MG- INPREV e Dá Outras Providências, 
foram encaminhados também à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura,Esporte, Turismo e Lazer, para Parecer. 
Entretanto, foi verificado que a matéria não é 
ertinente a essa Comissão, estando a mesma 
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ue deveriam ser feitas estas 
dificaões."Emendas 1 e 2/2007, retirou vinte 
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dispensada de exarar os competentes 
Pareceres.Desta forma, o Projeto de Lei 22/2007, 
que já tem o Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
com assinatura de apenas dois de seus membros, 
está em poder da Mesa aguardando pronunciamento 
do Vereador Rogério Bueno , terceiro membro da 
Comissão, sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 2' 
Discussão e Votação, como matéria única a ser 
discutida e votada na Ordem do Dia, de acordo 
com dispositivos do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, Projeto de Lei 4.685, Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da 
Lei Orçamentária do Município para o Exercício 
de 2008 e Dá Outras Providências. Aprovado por 
oito votos favoráveis e um voto contrário, da 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Este Projeto esteve na 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final durante sete dias 
aguardando Emendas, mas nenhuma foi apresentada. 
Porém, a Vereador Meryvone Mansur Biscaro 
solicitou que fossem transcritas as Emendas que 
gostaria de ter apresentado, esclarecendo que 
estava votando contrário ao Projeto por achar 
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mil reais da rubrica 7005, função 04 , subfunção 
122- Manutenção dos Serviços Administrativos e 
acrescentou na rubrica 8050 , função 06, 
subfunção 181 , Convênio Polícia Militar, Civil 
e Federal, destinando a quantia para Ações para 
Política Pública de Direitos das Mulheres. 
Emendas 3 e 4/2007, retirou trinta mil reais da 
rubrica 1005, função 10 subfunção 301, e 
acrescentou na rubrica 1015, Assistência 
Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, função 
10, subfunção 302 , Convênio Cissul. Emendas 5 e 
6/2007, retirou quatrocentos mil reais da 
rubrica 4005, função 08 e subfunção 243 -
Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e 
do Adolescente, e acrescentou o item com a 
rubrica 4090, função 08, subfunção 122, Conselho 
Municipal de Assistência Social- CMAS . Emendas 
7 e 8/2007, retirou quinhentos mil reais da 
rubrica 7070 - Gestão do Sistema de Planejamento 
e Desenvolvimento, função 04, subfunção 121-
Manutenção de serviços Administrativos, e 
acrescentou na rubrica 3005- Patrimônio Cultural 
do Município , função 13, subfunção 391 -
Reforma e Manutenção do Teatro capitólio. 
Emendas 9 e 10/2007, retirou cento e cinqüenta 
mil reais da rubrica 3010 -Difusão Cultural, 
f Ação 13, subfunção 392 - Manutenção da Rádio 
4, 4 
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Melodia, e acrescentou na rubrica 4090 - Gestão 
do Sistema de Assistência Social, função 08, 
subfunção 122 - Entidades Assistenciais do 
Município. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
mlvt 
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