sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e seis dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, ausente o Vereador Valdecir José de 
Souza, que ainda se encontra hospitalizado, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: - Prefeitura Municipal de Elói Mendes, convite 
para inauguração da reforma e ampliação da Estação 
Rodoviária Municipal e da Praça da Bandeira.- Senhor 
Aloysio Ribeiro de Almeida, agradece Moção de 
Aplauso apresentada pelo Vereador Leandro Acayaba, 
pelo recebimento do título "O Empreendedor".-
Deputado Dilzon Melo, Secretário de Estado de 
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, informa 
liberarão de recursos para as Escolas Estaduais 
Pedro de Alcântara e Professor Antônio Domingues 
Chaves.- Liga de Futsal de Varginha - LIFUSA, 
agradece apoio e incentivo desta Câmara Municipal. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Paulo Rodrigues, 
351 
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Indicações 879 e 880, colocação de placa de 
estacionamento rotativo - 10 minutos, na Avenida 
Benjamim Constant, em frente ao número quatrocentos 
e trinta e quatro, e providências para passar 
máquina Patrol no terreno do Educandário Olegário 
Maciel. Ambas foram encaminhadas. Moção 881, 
aprovada por unanimidade, aplauso à EPTV Sul de 
Minas, pela realização da série "Sem Limites", e ao 
Conselho de Defesa das pessoas com Deficiência, 
pelas ações que têm desenvolvido em prol dos 
deficientes do Município. 2) Rogério Buena, Indicação 
882, providências para adquirir maquinário e ceder 
ao Projeto Reeducar, para fabricação de blocos. 
Encaminhe-se.3) Murilo Pala, Indicações 884, 885, 886 
e 906, estudos para concessão de isenção de taxa de 
estacionamento, quando da apreensão de veículos, no 
período de cinco a sete dias; substituição de 
iluminação pública nas ruas localizadas nas 
proximidades do "Estádio Melão"; estudos sobre a 
viabilidade de conceder auxílio financeiro no valor 
de cinco mil reais para os times de futebol de campo 
de Varginha, e providências para incluir na 
programação de serviços, o asfaltamento da Avenida 
Imigrantes até a Pedreira Santo Antônio. Todas foram 
encaâinhadas. 4)Leonardo Vinhas Ciacci, Indicação 887, 
Trtlh rias em toda extensão do Bairro Mont Serrat. 
am se. Moção 888, aprovada por unanimidade, 
( 
352 
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aplauso à empresa Proluminas pelos seus vinte anos 
de fundação . Projetos de Leis 54/2007, Altera a 
Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 1.711, de 20 
de Maio de 1998, que declara de utilidade Pública a 
Entidade que Menciona e Dá Outras Providências. 
Projeto de Lei 55/2007, Institui o Dia do Garçom no 
Calendário Oficial do Município. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 5) Reginaldo 
Tristão, Indicações 889 e 890, melhorias da 
iluminação pública na Rua Edith Pereira, e 
providências para interligar a Rua Geraldo Pereira 
Simões com a Avenida Celina Ferreira Ottani. Ambas 
foram encaminhadas. 6) Leandro Acayaba, Requerimento 
891, aprovado por unanimidade, indagações sobre 
bandeiras hasteadas no Hospital Regional do Sul de 
Minas. Encaminhe-se. Moção 892, aprovada por 
unanimidade, aplauso aos vencedores do 14a Concurso 
de Qualidade Minasul de Café e à Cafeteria Com Café, 
pela realização do lançamento do café 
industrializado dos produtores vencedores do 
concurso. Pronunciamento 893, sobre a Semana 
Nacional de Doação de Órgãos. 7) Meryvone Mansur 
Biscara, Indicações 894, 895 e 896, terraplenagem em 
terreno localizado na Rua Targino Nogueira; estudos 
para disponibilizar agentes da Guarda Municipal para 
organizar o trânsito no cruzamento das Ruas Miguel 
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Alves, Rio de Janeiro, Edith Foster e Avenida 
Zoroastro de Carvalho, e providências para sanar 
problemas provenientes da existência de uma garagem 
de empresa de transporte rodoviário localizada na 
Avenida Fleming. Requerimento 897, aprovado por 
unanimidade, informações sobre gasto na área de 
saúde pública no período de dois mil e seis e dois 
mil e sete. Todos foram encaminhados. 8) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 898, 899 e 900, 
providências para poda e/ou corte de árvore no 
Cemitério Municipal; pavimentação asfáltica e 
colocação de placa indicativa com o nome do 
logradouro, na Rua Marco Eli Chereze, e estudos e 
programação para disponibilizar vagas de trabalho 
para pessoas portadoras de necessidades especiais, 
na Câmara Municipal e na Prefeitura Municipal. Todas 
foram encaminhadas. Moção 901, aprovada por 
unanimidade, aplauso do Dr. Márcio Vani Bemfica pelo 
recebimento da Medalha do Pacificador. 09) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicação 883, providências 
para revitalização, construção de calçada. melhorias 
na iluminação e policiamento ostensivo em toda 
extensão da Rua Petrópolis. Encaminhe-se.10) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 904 e 905. solicita 
providências quanto à transferência de alunos da 
Escola Municipal Ribeirão Santana para a Escola 
Mur4cipal dos Tachos, ambas localizadas na Zona 
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Rural do Município, e providências para recolher os 
cachorros que ficam perambulando próximo ao Mercado 
Municipal. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 
9/2007, Cria a Internet Popular na Câmara Municipal 
de Varginha e Estabelece Normas para a Sua 
Utilização. Para a Ordem do dia da próxima reunião, 
para Única Discussão e Votação. 2) Parecer sobre a 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 24/2007, que 
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Executivo 
Municipal Indenizar os Proprietários dos Veículos 
Furtados no Estacionamento Rotativo Área Azul. O 
Vereador Rogério Bueno, membro desta Comissão, 
apresentou seu Parecer contrário, em separado, sobre 
este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima Reunião, para 1a Discussão e Votação. 
3)Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Maria Aparecida Misael. 4) 
Projeto de Lei que Altera a Redação das Alíneas "B" 
e "I" e Acrescenta Alínea "N" ao Artigo 21 da Lei 
Municipal 4.003/2003 e Altera a Redação e Acrescenta 
Parágrafos ao Artigo 23 da Lei Municipal 4.003/2003, 
Alterado pela Lei Municipal 4.216/2005. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação.Comreferência ao Projeto de 
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Lei que Autoriza o Executivo Municipal a Proceder 
Junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensões- FAPEN, ou 
à Instituição que Vier a Substitui-lo, o 
Parcelamento da Dívida do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências, que está em poder da Mesa 
aguardando Parecer em Separado, do Vereador Rogério 
Bueno, membro da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças , Orçamento e Redação Final ,o Senhor 
Presidente indagou quando seria apresentado este 
Parecer, o que gerou debate sobre o assunto, já que 
o Projeto se encontra nesta Casa desde o mês de 
março passado. O Vereador Carlos Ailton solicitou 
que se constasse em ata que "os Vereadores estudem a 
possibilidade de entendimento com referência ao prazo 
solicitado no Projeto, que seja viável para o Executivo e 
para o Fapen, não comprometendo a receita do Executivo nem as 
finanças do Fapen". O vereador Leonardo Ciacci 
registrou " que aqui é uma Casa de Leis e que devemos fazer 
com que se cumpram as Leis. Leis estas já mencionadas no 
Parecer exarado pela Comissão de Justiça." Ordem do Dia: Em 
2a Discussão e Votação , Projeto de Lei 4.686, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Luiz 
Nogueira de Sá. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Selma 
Bastos. Colocado em discussão o Vereador Murilo 
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Pala, autor do Projeto, solicitou seu adiamento 
"Sine Die". com ❑ que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei que Altera Redação do 
§ 1° do Artigo 3° e do Artigo 4° da Lei Municipal 
4.655/2007 e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Conselho Central Bom Pastor de Varginha, da 
Sociedade Sã❑ Vicente de Paulo. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2 a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia primeiro de outubro do corrente 
ano, neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
leivt 
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