sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos oito dias do mês de Outubro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade, bem como a ata da Oitava 
Reunião Solene, realizada no último dia sete. 
Expediente do Dia: Oficio 106/2007 da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, solicita indicação 
de dois membros, um titular e um suplente, para 
representar esta Casa Legislativa junto ao Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - 
FUNDEB.Na próxima reunião serão apresentados nomes 
pelos senhores Vereadores.- Ofício 0859/07, do 
Deputado Dilzon Melo, Secretário de Estado de 
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 
informando liberação de recursos estaduais no valor 
de cinco mil, trezentos e oitenta e três reais, para 
a Escola Estadual Deputado Domingos de Figueiredo. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, 
Requerimento. 933 e 934, votos de pesar pelo 
369 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 32194757 
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falecimento das Senhoras Alzira Claudiano dos Reis 
e Mayra Maria Freitas, respectivamente.2) Vérdi Lúcio 
Meio, Requerimentos 935 e 936, votos de pesar pelo 
falecimento dos Senhores Geraldo Braz e Francisco 
Martins da Silva, respectivamente. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou parecer favorável 
ás seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Lourenço Ciacci.2) Projeto de Lei que Institui o Dia 
do Garçon no Calendário Oficial do Município.3) 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 1° da 
Lei Municipal 1.711, de 20 de Maio de 1988, que 
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona 
e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação.4)Parecer favorável, assinado apenas pelos 
Vereadores Leonardo Ciacci e Murilo Pala, sobre 
Emenda Aditiva ao Artigo 4°, apresentada pela 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, ao 
Projeto de Lei que Autoriza O Município de Varginha 
a Participar do Evento Natal Cidade Solidária e Dá 
Outras Providências. Este Projeto ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando Parecer em Separado, do 
Vereador Rogério Bueno, sobre o mesmo. Ainda o 
Vereador Rogério Bueno apresentou Parecer favorável, 
em Separado, Emenda, ao Projeto de Lei que 
Autoriza o utivo Municipal a Proceder Junto 
1. ao 
111111111 
-3-70 
Praça Gove" ador Be Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-024 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN, ou à 
Instituição que Vier a Substituí-lo, o Parcelamento 
da Dívida do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. A Emenda foi encaminhada à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final para Parecer. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à TV Minas-Sul- TV Alterosa. O Vereador 
Fernando Guedes requereu dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para ia e 2a Discussão e 
Votação, uma vez que já tinha Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. A Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro solicitou a retirada da Emenda Modificativa 
apresentada por ela e pelo Vereador Reginaldo 
Tristão, ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Criação da Secretaria Municipal de Habitação Na 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal 
de varginha e Dá Outras providências. Como o Projeto 
já tem o Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para l' 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 4.692, que Dispõe Sobre o 
Trânsito e USO de Bicicletas, Skates, Triciclos, 
371 
Praça Governador Benedità aladares. 11 - Centro • CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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UEDES • IVEIRA 
CRETÁRIO 
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Patinetes, Patins e Similares e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 4.693, que Dispõe 
Sobre a Alteração do Vencimento-Base, Nível EF-3, 
dos Servidores da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha-FHOMUV. 3)Projeto de Lei 4.694, 
Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia e 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 4.695, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à TV Minas￾Sul-TV Alterosa. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
çime= VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
372 
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