sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 734 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
terceira sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Cabo Valério. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem da Mesa 
Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 28/2022, CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO 
MUNICIPAL. Para a Ordem do dia da presente sessão. Mensagem do Executivo: 1) Projeto 
de Lei 57/2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.916, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos vereadores: 1) 
Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 214, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a regularização da fossa negra existente 
na comunidade Vista Alegre. Encaminhe-se. 2) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão 
(PODE): Indicações 506 e 507, disponibilização de uma sala ou galpão para a Associação 
Maria Amélia de Jesus — AMA, e colocação de mata-burro na estrada rural para a 
Flora/Serrinha, na Fazenda das Terras. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo 29/2022, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - Associação Anjos 
de Branco. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Daniel Rodrigues de 
Farias - Dandan (PODE): Indicações 501 e 503, realização de recapeamento asfáltico na 
Avenida Manoel Vieira da Silva, localizada no bairro São Francisco, e solução para a questão 
do acúmulo de água e mato no leito da Avenida Zeca Ponciano, na altura do imóvel de 
número 720, no bairro Jardim Simões. Ambas foram encaminhadas. 4) Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 499, pavimentação asfáltica do trecho 
compreendido entre a Rua Santa Maria e a Rua Coronel João Antônio dos Reis, no bairro 
Três Bicas. Encaminhe-se. 5) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): 
Requerimento 215, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as máquinas 
paradas da Prefeitura. Encaminhe-se. 6) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro 
(PSC): Indicações 504 e 505, instalação de quebra-molas na Avenida HumbertoPizzo, 
próximo ao imóvel de número 231, no bairro cas das lonas das barracas do 
- Ata da 73a Sessão Ordinária de 2022 - 1 de 3 
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Mercado doProautor. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 92/2022, ASSEGURA 
AOS PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL O ACESSO A CONTEÚDOS RELACIONADOS À TEMÁTICA 
"EDUCAÇÃO EM DIREITOS ANIMAIS", DE FORMA TRANSVERSAL NA GRADE 
CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 497, aplicação de 
manta asfáltica e manutenção do leito da estrada vicinal no trecho rural compreendido entre a 
Avenida dos Tachos até as proximidades da Pedreira Santo Antônio. Requerimento 211, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a constante falta de água no Bairro 
MontSerrat. Ambos foram encaminhados. 8) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 502, instalação de câmeras de segurança nas 
escolas da rede municipal de ensino para monitoramento das áreas internas — 
especificamente salas de aula — e externas das escolas do município. Requerimento 216, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o aterro sanitário. Ambos foram 
encaminhados. 9) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimento 212, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o cadastramento perante ao Ministério da Saúde para 
participar do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde, conforme a 
Portaria n. 3.193/2020. Encaminhe-se. 10) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves 
(PSB): Indicações 494 e 495, construção de uma nova sede para a Unidade Básica de Saúde 
do bairro Residencial Rio Verde, com implantação de uma farmácia, e desentupimento dos 
bueiros instalados ao longo da Rua Sebastião Otaviano da Silva, bairro JardimSion.Ambas 
foram encaminhadas. 11) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 
500, realização da poda de bambuzal localizado na Rua Eutêmio Tavares, próximo ao n° 120, 
na Vila Pinto. Requerimento 213, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
atendimentos pediátricos no Hospital Bom Pastor e UPA Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 104/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA PROFESSORA MARIA LUCY DE OLIVEIRA. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 12) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 496 e 
498, utilização de uma concha trapezoidal ou balde em V (acessório de uma máquina 
retroescavadeira) para a abertura de valas nas estradas rurais, e concessão de passe escolar 
aos alunos da Escola Social Marista Champagnat de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A C Justiça, Legislação e Redação 
Ata da 73' Sessão Ordinária de 2022 - 2 de 3 
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Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 30/2022, 
autoria do Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À 
ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 2) Projeto de Lei 100/2022, autoria do vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA GERALDO SILVINO. 3) Projeto de Lei 101/2022, autoria do vereador João Martins 
Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
MARCOS ANTÔNIO FURTADO. 4) Projeto de Lei 102/2022, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA CASA DA LUZ. 5) Projeto de Decreto Legislativo 
27/2022, autoria do vereador José Roberto Batista, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE -DR.LEONARDO SOUSA LIMA. Estes foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima sessão emladiscussão e votação. Deliberações das matérias: 
Em 2'' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 76/2022, autoria do vereador Alberto Dias 
Valério, AUTORIZA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA LIVRE ACESSO 
AOS CONTEÚDO DE VIDEOMONITORAMENTO NA CIDADE DE VARGINHA-MG. 
2) Projeto de Lei 53/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E 
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em única discussão e 
votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 28/2022, autoria da Mesa Diretora, CONCEDE 
LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
cumpra-se. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do 
Senhor Antônio Aparecido da Silva. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte eurndo corrente mês, às dezoito horas em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zild Silva - PP 
P sidente 
Ata da 7V Sessão Ordinária de 2022 - 3 de 3 
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Rodrigo Silva Naves Rodrigues dearias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário