sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e nove dias do mês de Outubro do ano dois 
mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, ausente o Vereador Valdecir 
José de Souza, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 118/2007, Dispõe Sobre a Retirada 
de Encargo de Reversão ao Patrimônio Público 
Municipal, Incidente Sobre o Imóvel que Especifica. 
2) Projeto de Lei 119/2007, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Desafetar e Alienar Bens 
Imóveis que Especifica e Dá Outras providências. 3) 
Projeto de Lei 120/2007, Dispõe Sobre a Criação do 
Departamento da Corregedoria Municipal na Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de 
Administração - SEMAD e Dá Outras Providências. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, 
42(i 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento 1004, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Thomé Cardoso de Paula. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei que Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Clube Recreativo e Esportivo dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha - CRES. 
A Comissão de Viação, Obras Públicas,Agricultura, Comércio e 
Indústria também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, tendo o Vereador Paulo Rodrigues requerido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2 a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. 2)Projeto de Lei 
que Altera Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 
4.682/2007 e Dá Outras Providências.3) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Lione Claudino Zati.4)Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica do Município, 2/2007, Altera a 
Redação do Caput e Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 14 das Disposições 
Lei Orgânica do Município 
incluídos na Ordem do Dia 
la Discussão e Votação. 
Finais e Transitórias da 
de Varginha. Todos foram 
da próxima reunião, para 
Ordem do Dia: Em la e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.704, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro 
421 
• Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 . Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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ao Clube Recreativo e Esportivo dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha - CRES. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2 a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
4.705, Autoriza o Município a Participar do Evento 
Natal, Cidade Solidária e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia trinta e um do corrente 
mês, neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
SECRETARIO 
mlvt 
422 
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