sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos cinco dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia:- Conselho Municipal de Saúde, convite para 
reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 
oito.- Câmara Municipal de Campinas, convite para 
solenidade de entrega da Medalha "Exemplo Digno" ao 
Capitão João Carlos de Oliveira, e Diploma "Ana 
Nery" ao Dr. José Reis Gabriel.- Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 123/2007, 
Autoriza a Empresa J.A. Alimentaçto Ltda a Oferecer 
Imóvel em Garantia de Financiamento em Hipoteca de 
1° Grau. 2) Projeto de Lei 124/2007, Altera a 
Redação do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei 
Municipal 4.517/2006 e Dá Outras Providências. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) 
Projeto de Lei 122/2007, Autoriza o Município de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhaiMG - Tefefax, (35) 3219-4757 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Associação 
Motociclística Sul Mineira. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 4) Projeto de Lei 
125/2007, Autoriza a Desapropriação de Área de 
Terreno. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ás Emendas apresentadas pelos seguintes 
Vereadores, ao Projeto de Lei que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 
2008: 1)Leonardo Ciacci, Emenda 01/2007, acresce na 
Secretaria Municipal de Habitação o item Apoio 
Financeiro à Plenária dos Conselhos Comunitários, 
valor de cento e noventa e sete mil reais. Emenda 
02/2007, modifica na Secretaria Municipal de 
Habitação e Promoção Social o item Apoio às 
Entidades de Atendimento à Juventude, valor hum 
milhão, trezentos e oito mil rea 4.s.0 Parecer sobre 
estas duas Emendas foi assinado apenas pelos 
Vereadores Murilo Pala e Leonardo Ciacci, sendo que 
o Vereador Rogério Bueno apresentou Parecer em 
Separado, contrário às mesmas.2) Fernando Guedes 
Oliveira, -Emenda 03/2007,modifica 
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na Secretaria 
tol 
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Municipal de Saúde, Atendimento em Clínicas Básicas 
nos Postos de Saúde/Folha de Pagamento, valor de 
dezoito milhões, seiscentos e setenta mil reais. 
Emenda 04/2007,acrescenta na Secretaria Municipal de 
Saúde, Educação Continuada a Médi:os, Odontólogos e 
Paramédicos da Rede Pública, valor de cinqüenta mil 
reais .3) Meryvone Mansur Biscaro, Emenda 05/2007, 
modifica na Secretaria Municipal de Governo, 
Manutenção da Imprensa(Impressão e Serviço), valor 
de seiscentos e seis mil reais. Emenda 06/2007, 
acrescenta na Secretaria Municipal de Administração, 
Ações para Política Pública de Direito das Mulheres, 
valor de vinte mil reais. O Parecer sobre estas duas 
Emendas foi assinado apenas pelos Vereadores 
Leonardo Ciacci e Murilo Pala, sendo que o Vereador 
Rogério Bueno apresentou Parecer em Separado, 
contrário às mesmas. Emenda 07/2007, modifica na 
Secretaria Municipal de Saúde, Atendimento em 
Clínica Básica nos Postos de Saúde/Manutenção, valor 
de dois milhões novecentos e noventa mil e trezentos 
reais. Emenda 08/2007, modifica na Secretaria 
Municipal de Saúde, Convênio Cissul , valor de cento 
e cinco mil reais. Emenda 09/2007, modifica na 
Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, Promoção 
de Turismo Sustentável Local e Município, valor de 
hum milhão e dez mil reais. Emenda 10/2007, 
acrescenta na Fundação Cultural do Município de 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha, Patrimônio Cultural do Município , 
Preservação de Acervo Cultural, Reforma e Manutenção 
do Teatro Capitólio, valor de hum milhão, duzentos e 
vinte e oito mil reais.Emenda 11/2007, modifica na 
Fundação Cultural do Município de Varginha, Promoção 
de Eventos Culturais, valor de cinqüenta e oito mil 
e cem reais. Emenda 12/2007, modifica na Secretaria 
Municipal de Habitação e Promoção Social, Apoio a 
Entidades Sociais e Filantrópicas, valor de duzentos 
e setenta e cinco mil reais. 4) Vérdi Lúcio Melo, 
Emenda 13/2007, modifica na Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, Conservação de Vias 
Públicas, valor quatro milhões e cem mil reais. 
Emenda 14/2007, acrescenta na Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, Construção de Estrada 
de Acesso ao Novo Campus do Centro Universitário do 
Sul de Minas/Unis-MG, valor de quinhentos mil 
reais4. Todas as Emendas acima, nom os respectivos 
Pareceres foram anexados ao Projeto e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, como matéria única 
a ser discutida e votada, em 2' Discussão e Votação, 
de acordo com o Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
vereador Fernando Guedes, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 4.707, Dispõe Sobre a 
Criação de Funções Gratificadas e Extinção de Cargo 
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em Comissão na Estrutura Administrativa da Guarda 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.708, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Lione Claudino Zati. 2) 
Projeto de Lei 4.709, Altera Redação do Artigo 1' da 
Lei Municipal 4.682/2007 e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
sete do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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