sessao nº 78

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(g) 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos sete dias do mês de Outubro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, inicialmente sob a Presidência do 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, Secretariado pelo 
Vereador Leonardo Ciacci, tendo em vista que o 
Presidente, Vereador Vérdi Lúcio Melo atrasou-se por 
alguns minutos , já que estava representando a Casa 
na abertura do evento 4° Circuito Empresarial de 
Varginha - CEVAG. A reunião foi iniciada com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 126/2007, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no valor de oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta 
e um reais e oitenta e sete centavos, Para os Fins 
que Especifica.2) Projeto de Lei 127/2007, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no Valor de Hum milhão, 
Seiscentos e seis mil reais, para os Fins que 
Especifica. Ambos foram encaminhados às Comissões de 
Ju-tça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Câmara Municipal de Varginha 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Valdecir José de 
Souza, Indicações 1031 e 1032, recapeamento 
asfáltico na Rua Luiz Severo, medidas para reduzir o 
excesso de velocidade de veículos e disponibilização 
de agentes da Guarda Municipal para as ruas Henry 
James e Coronel Venerando Pereira. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 
Rua Edith 
Pimenta de 
Rodrigues, 
colocação 
"Devagar", 
1033 e 1034, recapeamento asfáltico na 
Pereira, e tapa-buracos na Rua Otávio 
Moraes. Ambas foram encaminhadas. 3) Paulo 
Indicações 1035, 1036, 1037 e 1038 , 
de sinalização horizontal com descrição 
na Rua Dr. José Bíscaro, próximo à 
Copasa; reforma em bueiro localizado na Rua Orminda 
Vasconcelos; instalação de iluminação pública 
adequada na Rua Gilberto Ponciano Conde, e 
construção de bueiro na Rua João Urbano de 
Figueiredo. Todas foram encaminhadas. 4) Rogério 
Bueno, Indicações 1039, 1040 e 1041, estudos e 
programação para construção de ciclovia na BR 491-
Varginha/Elói Mendes, entre o Trevo e o Campus do 
Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS; 
realização de serviços para escoamento adequado da 
água da chuva , na Rua Vitório Semionato, e estudos 
sobre a possibilidade da Cãmara Municipal celebrar 
c.'n ênio com as faculdades do Município que oferecem 
c r os de reito e Comunicação, para contratação de 
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estagiários .Todas foram encaminhadas.5) Murilo Pala, 
Indicações 1042, 1043 e 1044, reforma da quadra 
poliesportiva da Pedreira, localizada na Vila 
Barcelona; solicita que o Município disponibilize 
cursos de capacitação e humanização no atendimento, 
aos funcionários que atuam na área da saúde pública, 
e estudos para concessão de revisão salarial aos 
profissionais médicos que atuam na rede pública de 
saúde, bem como contratação de mais médicos.Todas 
foram encaminhadas. 6) Reginaldo Tristão, Requerimento 
1045, aprovado por unanimidade, informações sobre a 
existência de aparelho de arco cirúrgico no 
município. Encaminhe-se. 7) Leandro Acayaba, Indicação 
1046, poda de árvore na Praça José Braga Jordão. 
Encaminhe-se. Requerimento 1047, aprovado por 
unanimidade, informações quanto ao número de vagas 
disponíveis nas creches municipais nos últimos vinte 
anos. Requerimento 1048, aprovado por unanimidade, 
solicita a relação com nomes e cargos dos membros da 
Diretoria do Varginha Esporte Clube - VEC. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 71/2007, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Ângelo 
Hayran Roquim. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.8) Meryvone Mansur 
Biscaro, Indicações 1049 e 1050,colocação de Ponto de 
ônibus do Transporte Coletivo Urbano na Rua Barretos 
de Matos, esquina com Avenida Celina Ferreira 
Ot•°ri. e estudos sobre a viabilidade de extinguir a 
Câmara Municipal de Varginha 
terceirização da Merenda Escolar no Município. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 1051, aprovado por 
unanimidade, informações sobre os contemplados do 
Programa PSH- Programa Habitacional da Vargem. 
Requerimento 1052, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a Rádio Melodia. Ambos foram 
encaminhados.9) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 1053, 
1054 e 1055, providenciar cascalho e iluminação 
pública na estrada que dá acesso à Comunidade Santa 
Rosa; tapa-buracos em toda extensão do Bairro 
Imaculada, e reforma e ampliação do Mercado 
Municipal. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
1056, aprovado por unanimidade, informações sobre a 
construção do Ginásio Poliesportivo localizado nas 
proximidades do Melão. Encaminhe-se.10) Fernando Guedes 
Oliveira, Indicações 1057 e 1058, providências para 
que seja concedido adicional de insalubridade e/ou 
periculosidade aos Agentes da Guarda Municipal de 
Varginha, e expansão da linha do transporte coletivo 
urbano que atende ao Parque Mariela. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 1059, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Terceiro Pelotão da Polícia Militar 
Rodoviária de Varginha, e ao DER/MG- Departamento de 
Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais, pelos 
trabalhos desenvolvidos na Rodovia MG 167, em prol 
da segurança do romeiros, no dia do Padre Vítor. 11) 
Vér• . Lúcio Melo, Indicações 1060, L061 e 1062, tapa￾buracos na Rua Tiradentes; capina, limpeza e 
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retirada de entulhos em terreno localizado na Rua 
Antônio Rezende Conde, próximo ao número trinta e 
quatro, e providências junto à Empresa responsável 
pela Obra de duplicação da Avenida do Contorno, no 
sentido de melhorar a sinalização do local. Todas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
manifestou-se sobre as seguintes matérias: i)Veto 
Integral do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 
4.691/2007, que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do 
Executivo Municipal Indenizar os Proprietários dos 
Veículos Furtados no Estacionamento Rotativo- Área 
Azul. Parecer quanto à legalidade e 
constitucionalidade, deixando o mérito de sua 
aprovação ou rejeição à deliberação do Plenário. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. 2)Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Nelo 
Felicioni. Parecer favorável. 3)Projeto de Lei que 
Acrescenta § 7' ao Artigo 1° da Lei Municipal 4.181, 
de 13 de Dezembro de 2004, que Disciplina Normas 
Gerais para realização de Festas ou Shows 
Promovidos por Entidades Jurídicas ou Pessoas 
Físicas no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências.Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, como 
ma éria única da Ordem do Dia, de acordo com o 
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Regimento Interno desta Casa Legislativa, Projeto de 
Lei 4.710, Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2008.Primeiramente 
foram discutidas, votadas e aprovadas por seis votos 
favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores 
Valdecir José de Souza, Carlos Ailton Martins da 
Silva, Paulo Rodrigues e Rogério Bueno, as Emendas 
de números um e dois , e de cinco a quatorze, 
apresentadas pelos Vereadores Leonardo Ciacci, 
Meryvone Mansur Bíscaro de Vérdi Lúcio Melo. As 
Emendas de números três e quatro, apresentadas pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, foram discutidas 
votadas e aprovadas por unanimidade. Em seguida, o 
Projeto já emendado também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
doze do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
¡PRESIDENTE 
mlvt 
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