sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 80' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano dois mil 
e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por esta Secretário. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: - Tribunal Arbitral de 
São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores nas 
Indústrias de Alimentação de Varginha e Três 
Corações, convite para Palestra de apresentação da 
Lei 9.307/96, Lei da Arbitragem. Centro 
Universitário do Sul de Minas, convite para o Quinto 
Encontro de Iniciação Cientifica .Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Valdecir José de Souza, 
Indicação 1071, providências para reparos nas 
laterais dos bueiros existentes na Rua dos 
Operários.Encaminhe-se. 2) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicação 1072, disponibilização de uma sede 
para o Conselho Municipal de Assistência Social. 
Encaminhe-se. Requerimento 1073, aprovado por 
unanimidade, requer que se convide para ocupar a 
Tribuna Livre desta Casa o Senhor Prefeito ou 
representante do Executivo junto ao Conselho 
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Municipal de Assistência Social, para prestar 
esclarecimentos sobre o pronunciamento do Senhor 
José Braz de Oliveira nesta Câmara Municipal. O 
Senhor Presidente informou que fará o convite mas 
somente receberá os convidados com pré-agendamento, 
que os mesmos devem aguardar sua decisão de dia e 
hora para recebê-los. O Vereador Leandro Acayaba 
solicitou que seja informado aos Vereadores o nome 
da pessoa que virá, e que o assunto a ser tratado 
seja exclusivamente para o qual foi convidado.3) 
Paulo Rodrigues, Indicações 1074, 1075, 1076 e 1077, 
estudos para concessão de auxílio financeiro para 
realização da Festa da Paróquia do Mártir São 
Sebastião;solicita que a empresa construtora do 
Loteamento Sete de Outubro seja notificada para 
retirada de entulhos provenientes do término de 
construção;providências para que seja refeito o 
itinerário de transporte coletivo 
Rodoviária/Pinheiros/Mont Serrat, e ampliação de 
funcionamento do Serviço de transporte Coletivo 
Urbano denominado "Corujão". Todas foram 
encaminhadas.4) Rogério Bueno, Indicações 1078 e 1079, 
concessão de auxílio financeiro às Companhias de 
Reis de Varginha, e programação para que seja feita 
parceria com a Associação dos Artesãos do Município, 
a fim de desenvolverem cursos de oficina de 
artesanato em todos os Conselhos Comunitários. Ambas 
foram encaminhadas. Moção 1080, aprovada por 
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unanimidade, Aplauso à Comunidade Sagrado Coração 
Eucarístico de Jesus- Comunidade Adorai, pelos seus 
oito anos de fundação.5) Murilo Pala, Indicações 1081 
e 1082, pavimentação asfáltica na Rua Antônio Silva 
Neto, e construção de calçada na Avenida Manoel 
Vida. Ambas foram encaminhadas.6) Leonardo Vinhas 
ciacci, Indicações e 1083 e 1084, tapa-buracos em 
toda extensão do Bairro Centenário,e recapeamento 
asfáltico e limpeza em toda extensão da Rua 
Campanha. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
1085, aprovado por unanimidade, informações sobre 
transporte coletivo para alunos do EJA- Educação 
para Jovens e Adultos das Escolas do Município. 
Encaminhe-se. Moção 1086, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Associação Comercial, Industrial, 
Agropecuária e Serviços de Varginha, pela realização 
do CEVAG/2007- Circuito Empresarial e Varginha.7) 
Reginaldo Tristão, Requerimentos 1087, 1088 e 1089, 
informações sobre a Mina de Água localizada próximo 
à Rua Padre Lupércio Pereira Simões;informações 
sobre o Programa Habitacional Lares das 
Geraes/Segurança Pública, e informações sobre a 
possibilidade de parceria entre FHEMIG-Fundação 
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, para 
implantação de unidade do Hospital Público na Cidade 
de Varginha. Todos foram encaminhados. 8) Meryvone 
Mansur Biscarc,Indicações 1090 e 1091, colocação de 
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Ribeirão Santana e providências no sentido de 
desviar o esgoto existente no referido Ribeirão , e 
colocação de placas indicativas sinalizando redução 
de velocidade em todas as vias públicas próximas ao 
Logos Colégio e Curso. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 1092 e 1093, aprovados por 
unanimidade, informações sobre rapasse de verba pelo 
Estado ao Município, para aquisição de aparelho de 
ultrasonografia, e requer cópia dos cheques 
referente ao pagamento de aluguel de imóvel 
localizado na Rodovia 491, utilizado para alojamento 
de atletas. Ambos foram encaminhados. 9) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicação 1094, melhorias na Avenida 
dos Imigrantes próximo à entrada do Loteamento Sete 
de Outubro. Encaminhe-se.11) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 1095,1096,1097 e 1098, tapa-buracos na 
Rua João Braga; construção de bueiro na Rua Antônio 
Plácido de Barros; tapa-buracos e nivelamento do 
asfalto, na Praça Melo Viana, e recapeamento 
asfáltico no pátio da empresa Lopes Produtos 
Farmacêuticos Ltda ; Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de hum 
'lhão, Seiscentos e Seis Mil Reais, Para os Fins 
ue Es•--'-fica. 2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
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Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Oitenta e Dois Mil, 
Seiscentos e Oitenta e um Reais e Oitenta e Sete 
Centavos, Para os Fins que Especifica. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a estes dois Projetos, tendo o 
Vereador Fernando Guedes solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que os mesmo fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1ae 2aDiscussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza a Empresa J.A. Alimentação Ltda a Oferecer 
Imóvel em Garantia de Financiamento, em Hipoteca de 
1° Grau. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1ae 2aDiscussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. O Vereador 
Rogério Bueno, que apresentaria seu Parecer em 
Separado sobre o Projeto de Lei que Dá Nova Redação 
aos Dispositivos da Lei Municipal 3.223, de 09 de 
Dezembro de 1999, que Institui o Conselho Municipal 
de Habitação e Dá Outras Providências, decidiu por 
assinar o Parecer já apresentado pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, apresentando uma Emenda Aditiva ao mesmo, que 
foi encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação, 
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Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: Em 
2a Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei 4.711, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Nelo 
Felicioni.2) Projeto de Lei 4.712, Acrescenta § 7° ao 
Artigo 1° da Lei Municipal 4.181, de 13 de Dezembro 
de 2004, que Disciplina Normas Gerais para 
Realização de Festas ou Shows, Promovidos por 
Entidades Jurídicas ou Pessoas Físicas no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em i ae 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.713, Dispões Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Ângelo Hairam 
Roquim. 2)Projeto de Lei 4.716, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público Rua Lucas 
Prazeres Reis.4) Projeto de Lei 4.718, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público , Rua Jayme de 
Faria.Todos foram aprovados por unanimidade e 
tiveram o pedido de dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
unanimemente aprovada pelo Plenário.5) Projeto de 
Lei 4.714, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Arthur Mori de Mesquita.Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Reginaldo Tristão, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 6) Projeto de 
Lei 4.715, Dispõe Sobre denominação de Logradouro 
Público - Rua Estevam Reis Rezende. Aprovado por 
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unanimidade com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Murilo Pala, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 7) Projeto de Lei 4.717, 
Dispõe Sobre denominação de Logradouro Público -
Avenida Estavam Bíscaro Neto. 8) Projeto de Lei 
4.719, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua Waldyr Vargas Leal. Ambos foram aprovados por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pela Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 10)Projeto de 
Lei 4.720, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de hum 
milhão, Seiscentos e Seis mil Reais, Para os Fins 
que Especifica. 11)Projeto de Lei 4.721, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de oitenta e dois mil, 
seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e sete 
Centavos, Para os Fins que Especifica.12) Projeto de 
Lei 4.722, que Autoriza a Empresa J.A. Alimentação 
Ltda a Oferecer Imóvel em Garantia de Financiamento, 
em Hipoteca de 1° Grau. Todos foram aprovados por 
unanimidade.Todos os Projetos acima foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei 
Municipal 4.571/2006 e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei que Institui o Programa de 
--Atendimento ao Adolescente Integrado- PAAI, no 
Câmara Municipal de Varginha 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para 
mês, neste 
ordinário. 
Oliveira, 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
4d:9r- VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
segunda-feira, dia dezenove do corrente 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
Para constar eu, Fernando Guedes 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
inlvt 
475 
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