sessao nº 81

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 81' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano dois mil 
e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia:-Diácono Everson de 
Souza Marcelino, convite para participação das 
solenidades de sua ordenação como Presbítero.-
Associação dos Municípios do Lago de Furnas- ALAGO, 
convite para Seminário de Integração Turística do 
Lago de Furnas, a realizar-se em Boa Esperança.-
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 129/2007, Dispõe Sobre a Alteração da Jornada de 
Trabalho dos Cargos que Especifica, Criados na 
Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV. 2) Projeto de Lei 
130/2007, Institui o Prêmio Rubem Alves.3) Projeto 
de Lei 131/2007, Autoriza o Município de Varginha a 
Apoiar a Realização do Carnaval 2008.4) Projeto de 
Lei 132/2007, Autoriza o Município de Varginha e 
Conceder Auxílio Financeiro à TV Sul Ltda - TV 
Alterosa e Dá Outras Providências. Todos foram 
ncaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, 
anças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
476 
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:11www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha.mg gov br i secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
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Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer . Em seguida foi convidado 
a fazer uso da tribuna Livre o Senhor Jonis Delfino, 
que veio falar sobre o Condineafro - Conselho do 
Desenvolvimento e Integração dos Afro-descendentes, 
e sobre a comemoração do Dia da Consciência Negra. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas . Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 
1090, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Ester Spinelli Barra. 2)Leandro Acayaba, Requerimentos 
1100 e 1101, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Collete Haddad Chalfum e do Senhor João 
Arcangêlo Bartelega, respectivamente.3)meryvone Mansur 
Bíscaro, Requerimento 1102, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Lília Procópio Dal Rovere. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei que Dá Nova Redação aos Dispositivos da Lei 
Municipal 3.223, de 09 de Dezembro de 1999, que 
Institui o Conselho Municipal de Habitação e Dá 
Outras Providências.(Parecer e Emenda).Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião, para la Discussão e 
Votação. 2)Projeto de Resolução 10/2007, que Cria o 
Serviço de Atendimento Telefônico 0800 na Câmara 
Municipal de Varginha .(Parecer e Emenda). Para a 
Odem do Dia da próxima reunião, para Única 
Di cussão e Votação. 3) Projeto de Lei que Autoriza 
de Varginha 
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a Conceder Auxílio 
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Financeiro à Associação Motociclistica Sul Mineira. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.723, Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 
2° da Lei Municipal 4.517/2006, e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 4.724, Institui o 
Programa de Atendimento ao Adolescente Integrado - 
PAAI, no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Fernando Guedes Oliveira, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida , discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
RESIDENTE 
Trildi.JEDES—OLIVEIRA 
TÁRIO 
mlvt 
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