sessao nº 82

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 82' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e um dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a ❑eus feita pela Vereadora 
Meryvone Mansur Biscaro.Em seguida cumprimentou os 
alunos da Escola Domingos Rezende, que vieram 
assistir a reunião. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do Dia:- Conselho Municipal de Saúde, convite para 
reunião extraordinária a realizar-se no dia vinte e 
dois do corrente mês. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Valdecir Jose de Souza, Indicações 1103,1104 
e 1105, tapa-buracos em toda extensão da Rua Santo 
Afonso; limpeza em terreno baldio e tapa-buracos na 
Rua Joaquim Camilo Tavares, e tapa-buracos em toda 
extensão da Rua dos Operários. Todas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 1106 e 1107, estudos sobre a 
possibilidade de conceder auxílio financeiro à 
Associação Comunitária de Recuperação Novo Caminho￾ACRENOC e estudos e programação para 
replanejamento urbano da área central do Município 
Varginha. Ambas foram encaminhadas. 3)Paulo 
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Rodrigues, Indicações 1108, 1109, 1110 e 1111, 
colocação de sinalização adequada em toda extensão 
da Rua Professor Carvalho; desentupimento de bueiro 
localizado na Rua Humberto Conde, esquina com 
Avenida Dom Othon Motta; tapa-buracos na Avenida 
Almirante Barroso, e limpeza e capina em área 
localizada no cruzamento da Avenida Manoel Vieira da 
Silva com Avenida Júlio Fonseca. Todas foram 
encaminhadas. 4)Rogério Bueno, Indicações 1112 e 1113, 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Léo 
Clube, e tapa-buracos na Rua Marcelino Resende. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo 11/2007, Concede Diploma de Honra ao 
Mérito ao Padre Miguel Moreno. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.5) Leonardo Ciacci, Indicações 1114, 1115 e 1116, 
desentupimento de bueiro localizado na Rua Alan 
Kardec; providências para que os loteamentos sejam 
entregues com placas indicativas de denominação dos 
logradouros, e providências para que a área 
existente na divisa com a Associação dos Aposentados 
seja doada em comodato à referida Associação.Todas 
foram encaminhadas. Moção 1117, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Relojoaria Central , pelo 
recebimento do prêmio "Excelência Empresarial".6) 
Reginaldo Tristão, Indicação 1118, providencias para 
criar um Condomínio Têxtil no Município de Varginha. 
Enc minhe-se. Requerimento 1119, aprovado por 
una im'dade, informações sobre exame de mamografia 
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disponibilizado pelo Município. Encaminhe-se.7) 
Meryvone Mansur Biscaro,Indicação 1120, solicita ao 
Departamento de Trânsito que disponibilize um 
engenheiro com a finalidade de analisar o fluxo e 
escoamento de trânsito, localização de 
estacionamento e sinalização adequada, na Avenida 
São José e na Rua Sebastião Theotônio Paiva. 
Encaminhe-se.Requerimentos 1121, 1122 e 1123, 
aprovados por unanimidade, informações sobre a 
produção de café na fazenda do município;informações 
sobre quantidade de exames de ultrassonografia 
realizados mensalmente pelos SUS nos hospitais do 
Município, e solicita cópia do Convênio 622/05, 
referente aos gastos com a obra de reforma da Cadeia 
Pública, respectivamente. Todos foram encaminhados. 
8) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 1124, tapa-buracos 
na Avenida Benjamim Constant. Encaminhe-se. 
Requerimentos 1125 e 1126, aprovados por 
unanimidade, informações sobre veículos abandonados 
no Estacionamento Pala, e informações sobre o 
problema de escoamento de água pluvial no 
cruzamento da Avenida Otávio Marques de Paiva com 
Avenida Humberto Pizzo. Ambos foram encaminhados. 9) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 1127, 1128, 1129 e 
1130, tapa-buracos na Rua Antônio Bernardes Pereira, 
Avenida Jacinto Zanatelli e Francisco Silva 
Tavares;providências para finalizar a obra iniciada 
na Avenida Canadá; providências para melhorar e 
garantir a segurança no trânsito da Rua Gabriel 
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Vereador Fernando Guedes Oliveira, sendo 
por inanimidade. Em seguida, a Resolução 
pelo 
ap 
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Penha de Paiva, especificamente no cruzamento com a 
Rua Aracy Pinto Paiva, e providências para resolver 
problema de fornecimento de energia elétrica nas 
Ruas Marajós, Francisco Gonçalves Vallim, Goiás e 
Carajás. Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
Parecer favorável ao projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro 
à Associação Motociclística Sul Mineira. O Vereador 
Murilo Pala requereu dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2 a Discussão e 
Votação, visto já ter o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final sobre o mesmo. Este pedido foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 
l' e 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.725, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação Motociclística Sul Mineira. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação, 
Resolução 8/2007, Cria o Serviço de Atendimento 0800 
na Câmara Municipal de Varginha. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
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já Emendada, também foi discutida, votada e aprovada 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em ia 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dá Nova Redação 
aos Dispositivos da Lei Municipal 3.223, de 09 de 
Dezembro de 1999, que Institui o Conselho Municipal 
de Habitação e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foram discutidas, votadas e aprovadas por 
unanimidade as Emendas apresentadas pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e pelo Vereador Rogério Bueno, sendo 
aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Projeto já 
emendado também foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da mesa. 
PRESIDENTE 
0 GUEDES OLIVEIRA 
SEcBETÁRIÓ 
ralvt 
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