sessao nº 74

L￾Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
quarta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 58/2022, DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E 
REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV, 
AUTARQUIA MUNICIPAL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. Tribuna Livre: Inscrito, fez uso da tribuna livre o Sr. Rômulo 
Azevedo Ribeiro, Advogado, que falou sobre a busca de solução para os moradores que 
margeiam a linha férrea, em especial das comunidades Juriti e Santa Rosa. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 104/2022, autoria do vereador Thulyo 
Paiva Machado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA PROFESSORA MARIA LUCY DE OLIVEIRA. Para a Ordem do dia da próxima 
sessão emladiscussão e votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei 57/2022, autoria do Executivo, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 
5.916, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Este aguarda parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Deliberações das Matérias: Emlae r discussões e votações: 
1) Projeto de Lei 101/2022, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARCOS ANTÔNIO 
FURTADO. 2) Projeto de Lei 102/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO 
ESPÍRITA CASA DA LUZ. Comdispensa dos interstícios legais requeridos pelos vereadores 
Eduardo Benedito Ottoni Filho e João Martins Ribeiro, respectivamente, aceitas por todos os 
vereadores. Aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emladiscussão 
e votação: 1) Projeto de Lei 100/2022, autoria do vereador Re 
Ata da 74a o Ordinária de 2022'- 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
vt
, 
DISPÕE SOB ' DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GERALDO 
SILVINO. 2) Projeto de Decreto Legislativo 27/2022, autoria do vereador José Roberto 
Batista, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIAHONORARIAVARGINHENSE -DR. 
LEONARDO SOUSA LIMA. Ambos foram aprovados por unanimidade. Para a Ordem do 
da próxima sessão em r discussão e votação. 1) Projeto de Lei 30/2022, autoria do 
Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA. O vereador Rodrigo Silva Naves solicitou vistas do Projeto de Lei por até 7 
(sete) dias, pedido aceito por todos os Edis. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e três do corrente mês, às dezoito horas em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zildk Maria da Silva 
Zi a Silva - PP 
residente 
odrigo Silva Naves odrigues de..arias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 74' Sessão Ordinária de 2022 - 2 de 2 
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