sessao nº 85

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 85aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos três dias do mês de Dezembro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia:- Escola 
Estadual Irmão Mário Esdras, alunos da fase III, das 
professoras Vilma e Ivanilce, convite para manhã de 
autógrafos onde será lançado o livro "Sonhar e Criar 
é só Começar."- Ofício 231/07, da Superintendência 
Regional de Ensino de Varginha, comunicando 
liberação de verbas estaduais para as escolas 
Wladimir de Rezende Pinto e Professor Fábio Sales. 
Mensagens do Executivo encaminhando:1) Projeto de 
Lei 137/2007, Autoriza o Executivo Municipal a 
Proceder Junto ao Serviço Social da Indústria - 
SESI/DRMG, o Parcelamento da Dívida do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências.2) Projeto de Lei 
138/2007, Dispõe Sobre a Retirada do Encargo de 
Reversão ao Patrimônio Público Municipal, Incidente 
Sobre o Imóvel que Especifica.3) Ofício 200/2007, 
Encaminha Razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei 
4.710/2007, que rstizna a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para xercício de 2008. Todos foram 
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Turismo e L ze e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
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encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre ❑ Senhor Luiz 
Estevam Tavares Lello, Presidente da Associação dos 
Skatistas de Varginha, que veio falar sobre assuntos 
inerentes à Associação. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicação, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro 
Acayaba, Requerimento 1157, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Miguel José Ferreira. Pareceres 
das Comissões: Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)projeto de Lei 74/2007, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Ricardo Henrique Stecca. 2)Projeto de Lei 73/2007, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Feminina de Assistência Social- AFAS-Varginha.3) 
Projeto de Lei 128/2007, Dispõe Sobre a Doação de 
Área à Empresa Gênese Biotecnologia Industria e 
Comércio Ltda. e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas,Agricultura, Comércio e Indústria 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação.4) Projeto de 
Lei 136/2007, Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares no Valor de Hum 
Milhão, Trezentos e Cinqüenta e Sete Mil e Trezentos 
Reais, Para os Fins que Menciona.As Comissões de Saúde, 
Assistência, omoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
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Comércio e Indústria também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Rogério Bueno requerido dispensa do interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião,para la e 2' Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade.5)Projeto de Lei 131/2007, Autoriza o 
Município de Varginha a Apoiar a Realização do 
Carnaval 2008. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. Ainda a 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 133/2007,que Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Novecentos e 
Setenta e Seis mil e Duzentos Reais, Para os Fins 
que Especifica. O Vereador Leonardo Ciacci requereu 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para ia e 2 a Discussão e Votação, tendo em vista já 
ter o Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
sobre o mesmo. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 1" e 2' 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.728, Dispõe Sobre 
Autorizaç 5- \ para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplemen areis no Valor de Hum Milhão, Trezentos e 
Cinqüent Sete Mil e Trezentos Reais, Para os Fins 
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GUEDES )1..IVEIRA 
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que Menciona.2) Projeto de Lei 4.729, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Novecentos e setenta e 
Seis mil e Duzentos Reais, Para os Fins que 
Especifica Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2 8 
Discussão e Votação, Decreto Legislativo 10/2007, 
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Miguel 
Moreno. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia cinco do corrente mês, 
neste mesmo local, ás quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
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