sessao nº 86

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 86a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos cinco dias do mês de Dezembro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por ele 7róprio. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 235/2007, da 
Superintendência Regional de Ensino de Varginha, 
comunicando liberação de verbas estaduais para as 
escolas Afonso Pena, Brasil, Coronel Gabriel Penha 
de Paiva, Dr. Wladimir Rezende Pinto, Irmão Mário 
Esdras, Professor Fábio Sales e Pedro de Alcântara.- 
..-. Liga de Futsal de Varginha-Lifusa, Convite para a 
Sétima Edição do Torneio Natal Sem Fome. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 1158 e 1159, estudos sobre a viabilidade 
do Município apoiar as ações desenvolvidas pela 
Associação Protetora dos Animais de Varginha- APAV,e 
estudos para implantação de um centro de zoonose no 
Município. Ambos foram encaminhadas. 2)Paulo 
Ro Indicações 1160 e 1161, providências para 
498 
Pr. Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Teiefax 1351 3219-4757 
htipiNnwi.cam arginha.mg.govbr e-mail. imprensa@camaravarginha.mg gov br secretana@camaravarginha.mg.govbr 
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que a iluminação de Natal se estenda da Rua Delfim 
Moreira até o cruzamento com a Rua Coronel João 
Urbano, e tapa-buracos na Rua Santo Antônio. Ambas 
foram encaminhadas. 3) Murilo Pala, Indicação 1162, 
construção de meio fio na Rua Marco Eli Cherese. 
Encaminhe-se. 4) Leonardo Ciacci, Indicações 1163, 
1164, 1165 e 1166, estudos no sentido de reajustar o 
valor do Ticket Alimentação dos servidores 
municipais; providências para que as melhorias 
necessárias nas escolas públicas sejam realizadas no 
período de férias;providências para manutenção e 
colocação de corrimão em escada localizada na Rua 
Dr. Antônio Francisco de Oliveira, e poda e/ou 
substituição de árvores em logradouro da Cidade. 
Todas foram encaminhadas. 6) Reginaldo Tristão, 
Requerimento 1167, aprovado por unanimidade , 
informações sobre construção de creche para atender 
aos bairros Imaculada, Santa Terezinha, Jardim 
Primavera e adjacências. Requerimento 1168, aprovado 
por unanimidade, informações sobre providências 
adotadas para solucionar ❑ problema de esgoto a céu 
aberto existente na "mata" localizada entre os 
bairros Imaculada e Jardim Ribeiro. Ambos foram 
encaminhados. 7) Meryvone Mansur Biscaro, Indicação 1169, 
providências para poda e/ou corte de árvores 
íst.entes nas áreas do Educandárío Olegário Maciel. 
E ca inhe-se. Requerimento 1170, aprovado por 
499 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
fittp:Mwrw.camaravargrnha.mg.gov.br e-mart imprensa@camaravarginha_rng.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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unanimidade, solicita cópia dos laudos das análises 
de leite realizadas no laboratório do Hospital Bom 
Pastor nos últimos doze meses. Requerimento 1171, 
aprovado por unanimidade, informações sobre a 
Biblioteca Municipal.Requerimento 1172, aprovado por 
unanimidade, informações sobre imóveis alugados 
pelo Município,localizados na Rua Felícia Teixeira 
Xavier, Rua Leonildo Bencivani e Avenida Dr. Módena. 
Todos foram encaminhados. 8) Vérdi Lúcio 
melo,Indicações 1173 e 1174, desentupimento de 
bueiros localizados na Rua Conceição do Rio Verde, e 
providências junto à Secretaria Municipal da 
Fazenda, no sentido de desburocratizar o sistema de 
entrega de documentos para contadores e/ou 
procuradores, mediante apresentação do comprovante 
de protocolo. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
1175, aprovado por unanimidade, informações sobre 
termo de Parceria 001/2007, assinado com o Instituto 
Brasileiro de Desenvolvimento de Pessoa Humana￾IBDPH. Encaminhe-se.- Projeto de Lei 78/2007, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Moysés 
Alves. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final 9) Leandro Acayaba, Projeto 
de Lei 75/2007, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Djalma Alt Faria. - Projeto 
(de Lei 76/2007, Dispõe Sobre Denominação de 
I 
gradouro Público - Rua Ismael de Souza Oliveira. 
500 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaNG - Telefax (35) 3219-4757 
http:Ilwv.rw.carnaravarginha.mg.gov_br e-mail-imprensa@camaravarginha.mg.govbr f secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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Projeto de Lei 77/2007, Rua Rosângela Santos 
Stecca. Todos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei 10/2007, Dispõe Sobre a Criação do Conselho 
Municipal de Contribuintes no Município de Varginha. 
2)Projeto de Lei 50/2007, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Praça Bernardo Clepf.3) 
Projeto de Lei 57/2007, Determina a Inclusão de 
Borracha Proveniente de Pneu Velho na Composição do 
Asfalto Utilizado pelo Município.Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da Próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei 135/2007, 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em Doação 
Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 5)Projeto de Lei 134/2007, Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras 
Providências. (Parecer e Emenda). 6) Projeto de Lei 
40/2007, Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Empresa "Ambra Comercial Importadora e Exportadora 
Ltda" Áreas de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Viação, Obras 
icas,Agricultura, Comércio e Indústria também se 
mini estou favoravelmente a estes três projetos, que 
f ra . luidos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
(2----; 501 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
ht-tp://www.carnaravarginhang.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginharng.govIr/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
ese Biotecnologia e Comércio Ltda e Dá Outras 
502 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaiMG • Telefax: (35) 3219-4757 
//www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail. imprensagcamaravarginha mg.gov.brf secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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para ia Discussão e Votação. O Vereador Vérdi Lúcio 
Melo solicitou a retirada do Projeto de Lei 47/2007, 
de sua autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, 
que Declara de Utilidade Pública Municipal a Tenda 
Espirita de Umbanda Caboclo Sete Flexa. O Vereador 
Rogério Buena, Líder do Senhor prefeito nesta Casa 
Legislativa, em seu nome, solicitou a retirada do 
Projeto de Lei 97/2007, que Institui no Município de 
Varginha o Sistema de Transportes de Encomendas e 
Prestação de Serviços Através de Motocicletas e 
Similares, Denominado Moto-Frete e Dá Outras 
Providências. O Vereador Fernando Guedes Oliveira 
solicitou a retirada do Projeto de Lei 65/2007, de 
sua autoria, que Regulamenta e Nomenclatura de 
Logradouros Públicos e Instituições do Município. 
Todas estas solicitações foram atendidas pelo Senhor 
Presidente. Ordem do Dia: Em i a e 2' Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 4.730, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Ricardo Henrique Stecca. 2) 
Projeto de Lei 4.731, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Feminina de Assistência 
Social AFAS. Ambos foram aprovados por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Fernando Guedes, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de 
Lei 4.732, Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa 
VERD O MELO 
RESIDENTE 
UEDE S OLIVEIRA 
CRE TÁRI O 
FERN 
503 
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Providências. Aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Leonardo Ciacci, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Finalizando o Vereador 
Leonardo Ciacci solicitou que se constasse em ata 
aplausos ao Dr. Sérgio Mário Regina pelo lançamento 
do Livro " Muito Além da Semente", e ao Dr. Armando 
Martins Pinto, por ter sido eleito Diretor da 
Sociedade Mineira de Cardiologia. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo local, 
às quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
ml v t 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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