sessao nº 88

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 88' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos doze dias do mês de Dezembro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima oitava reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro 
Acayaba. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Conselho Municipal de Saúde, Convite para 
reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 
treze. - Deputado Dinis Pinheiro, convite para 
Debate Público para discutir políticas públicas de 
prevenção e controle do diabetes em crianças e 
adolescentes.- Deputado Dilzon Melo, Secretário de 
Estado de Desenvolvimento Regional e Política 
Urbana, ofício 1158/2007, informando liberação de 
verbas estaduais para as Escolas Coronel Gabriel 
Penha de Paiva, Dr. Wladimir de Rezende Pinto e 
Professor Fábio Salles . Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 141/2007, Cria o 
Fund6 unicipal de Habitação de Interesse Social￾Institui o Conselho-Gestor do FHIS. À 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
508 
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Câmara Municipal de Varginha 
e Redação Final. 2) Projeto de Lei 142/2007, Dispõe 
Sobre Autorização de Instituição de Percentual de 
Suplementação de Dotação Orçamentária na Lei 
Municipal 4.710/2007, que Estima e Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 
2008. A Mesa Diretora deixou de receber este 
Projeto, de acordo com o artigo 55 da Lei Orgânica 
do Município e artigo 109, inciso VII do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, uma vez que esta 
matéria já foi rejeitada na presente Sessão 
Legislativa. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 1176, 
melhorias na iluminação da Rua Dom Joseph Kallas. 
Encaminhe-se. 2) Paulo Rodrigues, Indicações 1177 e 
1178, tapa-buracos nas Ruas Benjamin Elisei e José 
Bueno de Almeida, e construção de praça no 
cruzamento da Rua Oiapoque com Rua Xingu. Ambas 
foram encaminhadas. Moção 1179, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Guido de Souza Braga, 
por sua premiação no "I Prêmio Inclusão Cultural da 
Pessoa Idosa".3) Rogério Bueno, Indicações 1180 e 1181, 
providências para que seja feito um mapeamento das 
habitações em condições precárias existentes no 
município, e elaboração de um Plano Municipal de 
Acessibilidade. Ambas foram encaminhadas .4) Leonardo 
Ciacci, Indicações 1182 e 1183, tapa-buracos em toda 
extensão da Vila Flamengo, e sinalização adequada e 
ibil zação de agente da Guarda Municipal na 
509 
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F'nanças, Orçamento e Redação Final.7) Vérdi Lúcio 
M_10, Requerimento 1189, votos de pesar pelo 
510 
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Avenida Plínio Salgado. Ambas foram encaminhadas. 
Moção 1184, aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. 
Mário Vani Bemfica pelo recebimento da Medalha 
"Desembargador Hélio Costa." Requerimento 1189, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Paulo 
Reis. Projeto de Lei 81/2007, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Haroldo 
Pompeu. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Meryvone Mansur Biscaro, 
Requerimentos 1185 e 1186, aprovado por unanimidade, 
solicita cópia do documento expedido pela União, 
autorizando o Município a repassar à UNIFAL a 
transferência de posse e/ou uso do terreno onde está 
localizado o prédio e as demais dependências do 
Educandário Olegário Maciel, e solicita informações 
sobre o Conselho Municipal de Direito dos 
Afrodescendentes- CONDINEAFRO. Ambos foram 
encaminhados. Moção 1187, 
aplauso aos alunos do 
Unifenas/Varginha, pela 
aprovada por unanimidade, 
Curso de Psicologia da 
realização do estágio 
"Psicologia Hospitalar- Desbravando Novos Caminhos". 
Requerimento 1188, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Kélia Reis Ramos.6) Fernando Guedes 
Oliveira, Projeto de Lei 80/2007, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Paulino 
Alves Ferreira. À Comissão de Justiça, Legislação, 
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falecimento do Senhor Geraldo da Silva Concórdia. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Emenda Aditiva 
apresentada pela Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer ao Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha Apoiar a Realização do Carnaval 
2008.Esta Emenda foi assinada apenas pelos 
Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva e Meryvone 
Mansur Biscato, sendo que o Vereador Reginaldo 
Tristão apresentou seu Parecer em separado, 
contrário ao Projeto.2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Duzentos e 
Quarenta Mil Reais Para os Fins que Especifica. 
3)Veto Parcial do Senhor Prefeito às Emendas 
apresentadas por esta Casa ao Projeto de Lei 
4.710/2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2008. O Vereador 
Leonardo Ciacci solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que estas três matérias fossem incluídas 
na Ordem do Dia da presente reunião, para l' e 2' 
Discussão e Votação, com ❑ que o Plenário concordou 
por unanimidade. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação:1) Projeto de Lei 4.733, Determina a Inclusão 
de Borracha Proveniente de Pneu Velho na Composição 
do Askalto Utilizado pelo Municipio.Aprovado por 
511 
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nove votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Rogério Bueno. 2)Projeto de Lei 4.734, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá 
Outras Providências.Aprovado por unanimidade. 3) 
Projeto de Lei 4.735, Autoriza o Município de 
Varginha a Receber em Doação Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade.4) Projeto de Lei 4.736, Dispõe Sobre 
Denominação de Praça Pública - Praça Bernardo Clepf. 
Aprovado por unanimidade. Todos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sancão. Em ia e 2a Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 4.737, Autoriza o Município 
de Varginha Apoiar a Realização do Carnaval 2008. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida, o Projeto já Emendado, 
foi discutido, votado e aprovado por nove votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Reginaldo Tristão. 2)Projeto de Lei 4.738, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Duzentos e 
Quarenta Mil Reais Para os Fins que Especifica. 
Aprovado por unanimidade. 3)Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Djaria Alt Faria, aprovado por unanimidade, com 
dis dos interstícios legais requerida pelo 
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Vereador Leonardo Ciacci, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 4) Projeto de Lei 4.740, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Ismael de 
Souza Oliveira. Aprovado por unanimidade.5) Projeto 
de Lei 4.741, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público- Rua Rosângela Santos Stecca. Aprovado por 
unanimidade.6) Projeto de Lei 4.742, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Moysés 
Alves. Aprovado por unanimidade. Todos tiveram a 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, unanimemente 
aprovada pelo Plenário e foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e 
Votação, Veto do Senhor Prefeito às Emendas 
apresentadas por esta Casa ao Projeto de Lei 
4.710/2007, que Estima e Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2008. Mantido o Veto 
por sete votos favoráveis e quatro votos contrários, 
dos Vereadores Rogério Bueno, Carlos Ailton Martins 
da Silva, Valdecir José de Souza e Paulo Rodrigues. 
Comunique-se ao Senhor Prefeito. Estas Emendas 
contemplariam, entre outros, o Centro Universitário 
do Sul de Minas, UNIS, e quando da discussão do 
Veto, O Vereador Leandro Acayaba solicitou que se 
constasse em ata a denúncia feita pelo Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva, que disse: "quero 
reverenciar a pessoa do Reitor Stéfano Gazola, citar toda 
f lia, Unis e dizer que o Unis é tão importante que como diz 
Câmara Municipal de Varginha 
o ditado, tentaram fazer artimanha no tapetão de Belo 
Horizonte, para destituir o Reitor Professor Stéfano. Eu 
achei um absurdo. Artimanha. Tem nesta questão também os 
artifícios de puxar o tapete. Até isto tentou-se. Nós temos 
que saber o porquê. É o poder? 0 poder e a vaidade fazem com 
que as pessoas queiram mandar em todos".0 Vereador 
Leandro Acayaba argumenta tratar-se de uma denúncia 
grave e solicitou sua inclusão em ata a fim de que 
possam investigar o fato, uma vez que o Unis é 
mantido pela FeDesmig, cujos integrantes são 
nomeados pelo Governador do Estado, de quatro em 
quatro anos e, dentre esses integrantes é escolhido 
o Reitor do Unis. "Então, diante desta denúncia grave tem￾se que investigar os fatos". Em 1a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação do 
Conselho Municipal de Contribuintes no Município de 
Varginha. Aprovado por seis votos favoráveis e 
quatro votos contrários, dos Vereadores Valdecir 
José de Souza, Carlos Ailton Martins da Silva , 
Paulo Rodrigues e Rogério Bueno. Para a Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. O 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou 
que fosse registrada sua justificativa de voto, como 
segue:" Sou contra este Projeto por entender que o mesmo 
contém vícios de competência." 2) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
"Ambra Comercial Importadora e Exportadora Ltda" 
Áreas de Terreno que Menciona e Dá Outras 
514 
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Câmara Municipal de Varginha 
Providências. Rejeitado por cinco votos favoráveis e 
seis votos contrários, dos Vereadores Leandro 
Acayaba, Meryvone Mansur Biscaro, Reginaldo Tristão, 
Leonardo Vinhas Ciacci e Murilo Pala, tendo o Senhor 
Presidente exercido seu poder voto, desempatando, 
votando contrariamente ao Projeto. Comunique-se ao 
Senhor Prefeito. O Senhor Presidente solicitou que 
registrasse sua justificativa de voto, dizendo que 
"nunca acreditou no Projeto Biodiesel, que já foram gastos 
hum milhão e meio de reais e até o momento não explicaram 
onde colocaram este dinheiro. Portanto é contra o Projeto 
porque, desde o seu inicio se posicionou contra e gostaria 
imensamente de saber o que foi feito com a quantia de hum 
milhão e meio que aplicaram nesse Projeto. Quando tudo isto 
for explicado poderá até votar favoravelmente . Não tem nada 
contra a empresa sua posição é contra o Projeto de 
Biodiesel e, se infelizmente, deixarão de existir quinze , 
vinte empregos, lamenta , mas não fugirá de sua coerência de 
se posicionar contra o Projeto que sempre votou 
contrariamente ao mesmo." O Vereador Rogério Buena 
solicitou ao Presidente que fizesse a leitura de um 
ofício encaminhado à Câmara pelo Senhor Prefeito, 
tecendo comentários sobre sua recente visita a este 
Legislativo, tendo o Senhor Presidente respondido 
que fora enviada um cópia para cada Vereador, não 
havendo necessidade de fazer sua leitura, uma vez 
que o assunto nele tratado já estava resolvido. O 
r,9ador Carlos Ailton então solicitou sua inclusão 
515 
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tido pela Caixa Econômica Federal comprovando que eu 
‘ r 
Câmara Municipal de Varginha 
em ata, bem como dos documentos a ele anexos. O 
Senhor Presidente colocou o pedido à deliberação do 
Plenário, que o aprovou por cinco votos favoráveis e 
quatro votos contrários, dos Vereadores Leandro 
Acayaba, Meryvone Mansur Bíscaro, Murilo Pala e 
Leonardo Ciacci. Desta forma transcreve-se o ofício, 
conforme segue:" Excelentíssimo Sr. Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores Sirvo-me desta para 
agradecer a acolhida que tive na Câmara no dia 26 de novembro 
do corrente ano por parte de alguns vereadores, bem como, 
repudiar a maneira pouco educada e nada democrática com que 
fui tratado por alguns. Quando ai estive, fui com o espírito 
desprendido e tentando melhorar o relacionamento com esta 
Casa para o bem de nossa comunidade. No entanto, fui 
surpreendido por um debate político partidário, em que o 
moderador colocava-se sempre parcialmente a favor de seus 
aliados. Uma pena para a democracia! Pois o meu intento era 
prestar esclarecimentos, tanto aos vereadores, quanta a 
população e, para isto, o tempo não poderia ter sido medido 
em minutos, uma vez que as dúvidas tinham que ter sido 
sanadas. É importante ressaltar que a razão da minha presença 
na reunião era para dirimir as dúvidas dos vereadores. Embora 
não seja função dos membros desta Casa investigar minha vida 
privada, venho através desta, encaminhar os documentos que 
havia prometido, em função de não ter nada a esconder. O 
Primeiro refere-se à dúvida levantada sobre o prêmio que 
ganhei na Loteria Esportiva - em anexo, cópia do documento 
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es não serem numerados - não permitindo uma fiscalização 
517 
Câmara Municipal de Varginha 
realmente ganhei. Já o segundo documento, diz respeito 
acusação do vereador Leandro Acayaba sobre um suposto 
envolvimento meu em alguma investigação da Polícia Federal. 
Uma afirmação leviana e que reafirma o procedimento do 
vereador, que, para mudar o rumo da reunião, fez afirmações 
infundadas. Encaminho em anexo, a declaração do Delegado da 
Policia Federal de Varginha contradizendo o vereador. 
Portanto senhor Presidente, peço que este ofício seja lido em 
plenário, para que a população conheça quem é que falta com a 
verdade. Comrelação a denúncia que fiz, dizendo que o pai 
deste vereador tem uma aposentadoria imoral, explico que o 
mesmo esteve por dois mandatos como deputado estadual (de 
1971 a 1975; e de 1975 a 1979); neste período - 8 anos - não 
esteve na Prefeitura, pois um corpo não pode ocupar dois 
espaços ao mesmo tempo e, PASMEM, aposentou neste período nos 
dois lugares: na Assembléia Legislativa e na Prefeitura, 
portanto contou o mesmo tempo para aposentar-se em dois 
lugares. Além de ter ficado também mais 6 anos (de 1979 a 
1987) como primeiro suplente de senador e contar esses 14 
(quatorze) anos, para sua aposentadoria, como se jamais 
tivesse afastado-se da Prefeitura. Aproveito a oportunidade 
para dizer que os ataques que minha esposa Geisa vem 
sofrendo, mostra a total falta de preparo de algumas pessoas 
que confundem "nepotismo" com "voluntariado". Geisa jamais 
recebeu um tostão de salário, bem como, foi quem moralizou a 
Área Azul, colocando cartões numerados e fiscalizados pela 
R 'ta Estadual; o que antes não acontecia, pois além dos 
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ai Câmara Municipal de Varginha 
efetiva ainda foi licitada, tendo como ganhadora uma 
empresa de Lavras. Licitação esta revogada pela atual 
administração, por entendermos que não seria benéfica para o 
nosso Município. Quanto às creches, não preciso nem lembrar o 
quanto foram melhoradas. Quase todas foram reformadas, 
aumentou acentuadamente o número de atendimentos, foram 
construídas novas creches, foi dado um tratamento mais humano 
para as nossas crianças, enfim, ao invés de criticas, Geisa 
deveria receber elogios pelo brilhante trabalho que 
desenvolve a frente do CDCA. Outro assunto que queria muito 
ter explicado aos senhores vereadores e que não apoderei-me 
de nenhum dinheiro do FAPEN, mas foi-me tolhido o direito da 
palavra. Pelo contrário, os prefeitos que governaram antes de 
mim e que fizeram os empréstimos. Eu apenas paguei, até o dia 
em que descobrimos que os descontos do FAPEN eram indevidos, 
pois eram descontados a mais, tanto dos funcionários, quanta 
da Prefeitura. Portanto, do FAPEN somente paguei a dívida de 
outros e, quanto aos 5 milhões que o senhor cita, não 
referem-se a empréstimos, e sim, a recolhimentos indevidos. 
Finalizando, fica claro neste ofício quem são as pessoas que 
faltam com a verdade; quem são os que não preocupam-se com o 
povo; quem são os que se acham acima do bem e do mal e, por 
sentirem-se assim, acham-se imunes a tudo e a todos. Já o meu 
compromisso é com verdade. Não tenho receio de esclarecer 
dúvidas de quem quer que seja, não tenho nada a esconder, por 
isso estou a disposição para prestar quaisquer tipos de 
esclarecimentos. Senhor Presidente, gostaria muito que, para 
o bem de nossa comunidade, as divergências políticas ficassem 
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Câmara Municipal de Varginha 
de lado e, ao invés da Câmara dos Vereadores servir de palco 
para debates sem fundamentos e, ainda, com um moderador 
parcial, servisse de local para debatermos projetos e idéias 
para nossa comunidade. Certo de contar com sua atenção, 
agradeço. Varginha, 10 de dezembro de 2007. Mauro Tadeu 
Teixeira-Prefeito Municipal. Este ofício, bem como os 
respectivos anexos encontram-se arquivados nesta 
Casa Legislativa. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor presidente encerrou a presente reunião, 
despedindo-se de todos, tendo em vista esta ser a 
última reunião ordinária desta Sessão Legislativa, e 
convocando outra para o dia onze de Fevereiro do ano 
dois mil e oito, neste mesmo local, às quinze 
horas,em caráter ordinário, ou a qualquer momento, 
em caráter extraordinário, se houver necessidade. 
Para constar eu, Fernando Guedes Oliveira, 
Secretário desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
519 
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