sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2006 
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano dois mil e seis, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua segunda reunião extraordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
Rogério Bueno, que justificou sua ausência comunicando à 
Casa que estaria participando do Curso de Formação Política 
para os Cristãos Leigos e Leigas, na cidade de Brasília, no 
período de dezesseis a vinte e oito do corrente mês, Murilo 
Vítor Pala, que justificou sua ausência tendo em vista 
compromisso profissional inadiável na cidade de Viçosa, e 
Myriam Sant-Ana, que não apresentou justificativa, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida 
este Secretário procedeu à leitura da justificativa do Vereador 
Rogério Bueno por sua ausência a esta reunião, relembrando 
também a justificativa do Vereador Murilo Pala, feita na 
reunião anterior. Pareceres das Comissões: A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer apresentou Parecer favorável, assinado apenas pelos 
Vereadores Fernando Guedes e Valdecir José de Souza, tendo 
em vista a ausência da Vereadora Myriam Sant-Ana, aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha 
a Apoiar a Realização do Carnaval 2006. 2) Altera a Redação do 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.489/2001. 3) Autoriza o 
Município a Conceder Auxilio Financeiro ao Motor Clube Sul 
Mineiro- Motorsul.4) Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram, anexados aos 
Projetos que já estavam incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião. Ordem do Dia: Em P e 24Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 4.387, Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 
3.489/2001, que Dispõe Sobre o Programa de Ajuda 
Alimentação a Servidores Municipais e Dá Outras Providências. 
2) Projeto de Lei 4. 389, Autoriza ❑ Município de Varginha a 
Apoiar a Realização do Carnaval 2006. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e tiveram a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Vérdi Lúcio Mel❑ , unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de Lei 4.388, Autoriza ❑ 
Município a Conceder Auxilio Financeiro ao Motor Clube Sul 
Mineiro - Motorsul. Aprovado por seis votos favoráveis e um 
voto contrário, do Vereador Fernando Guedes, que justificou 
seu voto alegando que existem outras prioridades no 
Município, principalmente nas áreas da saúde e da educação, 
que não podem deixar de ser cumpridas. Este Projeto teve a 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, na reunião anterior, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. 4) Projeto de Lei 4.390, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais requerida 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginna/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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pelo Vereador Reginaldo Tristão, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Todos estes Projetos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Finalizando a Senhora Presidente 
determinou que se promova a abertura de um Processo a fim 
de apurar as faltas injustificadas da Vereadora Myriam 
Sant-Ana às reuniões extraordinárias realizadas nos dias 
dezesseis e dezessete deste mês. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para o dia 1° de fevereiro do corrente ano, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário esta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
u\\-k, klA,L (54/- CEWG 
MERYVÕNE MANSUR BISCARO 
PRESIDENTE 
ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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