sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
quinta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Lucas. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Oficio 199/2022/GABIP, que presta esclarecimento sobre operação deflagrada em 22/11. 
Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): 
Indicação 515, limpeza e capina, em extensão da Avenida Rio São Francisco, no bairro 
Imaculada Conceição. Encaminhe-se. 2) Aponano de Jesus Rios - Aponano do Projeto 
DOM (PP): Requerimento 219, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
contratação de empresa habilitada para executar o projeto de decoração urbana para o evento 
Natal de Outro Mundo. Encaminhe-se. 3) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): 
Indicação 519, ampliação do ponto de ônibus localizado na Rua Presidente Tancredo Neves, 
próximo ao Hospital, no bairro Bom Pastor. Requerimento 221, aprovado por unanimidade, 
solicita informações com relação ao Concurso Público na área de Técnico de 
Enfermagem/US - Edital n. 002/2018. Ambos foram encaminhados. 4) Daniel Rodrigues de 
Farias - Dandan (PODE): Indicação 516, melhorias de iluminação na AvenidaCelina 
Ferreira Ottoni, AvenidaRuthCarvalho, bairro JardimSione Rua Coronel Lemos, bairro 
Centenário. Requerimento 220, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o 
calçamento da Praça Alberto Sales, localizada no bairro Santa Maria. Ambos foram 
encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Otoni (PTB): Indicação 512, 
substituição das lixeiras danificadas instaladas ao longo da Avenida Rio Branco por lixeiras 
novas. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicações 517 e 
518, possibilidade de o caminhão-pipa passar duas vezes por semana na extremidade da 
estrada vicinal na Vargem que dá acesso ao Equosaúde, para aguar o trecho de terra enquanto 
não é viável a implantação de asfalto, e realização de operação tapa buraco na Avenida Alzira 
Barra Gazzola, localizada no bairro Aeroporto, próximo à Cidade Universitária. Ambas 
foram encaminhadas. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Requerimento 222, aprovado por unanimidade, solicita informações, tendo em vista a 
assinatura do protocolo de intenções que prevê a retomada da ferrovia entre Varginha e 
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Ata d. essão Ordinária de 2022 - 1 de 3 
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Lavras. Encamin e-se. 8) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. Lucas (PSDB): Indicação 511, 
mudança e adequação da localidade do ponto de ônibus situado na Avenida Jose Alves 
Ferreira, ao lado do portão de entrada do Núcleo de Controle de Zoonoses (Canil Municipal). 
9) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 508 e 509, 
intensificação de patrulhamento ostensivo e policiamento na PraçaMarcusCoelho, localizada 
nas ruas Maria Zilda Paiva e Aglais Pereira, no Alto da Cemig e arredores, e estudo de 
viabilidade para implantação de um Projeto de Educação no Trânsito, destinado aos alunos do 
Ensino Fundamental da Rede Pública de Educação. Ambas foram encaminhadas. 10) Thulyo 
Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 513, manutenção e pavimentação 
asfáltica da estrada Varginha 465 até a entrada do condomínio rural Recanto Primavera. 
Requerimento 217, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a coleta de lixo no 
bairro Parque São Matheus. 11) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 514, 
realização de recapeamento asfáltico na Rua Irmão Mário Esdras, bairro Vila Pinto. 
Requerimento 218, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a Nova Unidade de 
coleta de sangue para tratar de moradores e socorrer a população em geral. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 105/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUANATHANDE LIMA CLAUDIANO. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 
1) Projeto de Lei 98/2022, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, DISPÕE SOBRE A 
PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS 
PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA — MG (Parecer e Emendas Modificativas 1 e 2/2022). Este Projeto recebeu 
o pedido de dispensa dos interstícios legais, requerido pelo vereador Reginaldo Tristão, 
aceito por todos os Edis. O vereador Rodrigo Silva Naves devolveu à Mesa Diretora o Projeto 
de Lei 30/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO 
SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, na sequência solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto de Lei fosse deliberado na presente sessão emlae 2' 
discussões e votações, que foi aceito pelo Plenário. Deliberações das matérias: Emlae 2' 
discussões e votações. 1) Projeto de Lei 98/2022, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, 
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO 
E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG. Primeiramente foram discutid vo rovadas 
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por unanimidade as Emendas Modificativas 1 e 2/2022 de autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Na sequência o projeto já emendado foi aprovado por todos os 
vereadores. 2) Projeto de Lei 30/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO 
DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Aprovado por 11 (onze) 
votos favoráveis e 3 (três) contrários, dos vereadores Alberto Dias Valério, Apoliano de Jesus 
Rios e Reginaldo de Oliveira Tristão. Na discussão desse Projeto de Lei o vereador 
Cristovãos Vilas Boas teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu 
queria que todos aqueles funcionários que quiserem ficar que eles não fossem lesados e eu 
queria que essa minha fala constasse em ata. Que não fosse nenhum funcionário lesado, 
aqueles que quiserem sair que saiam, mas aqueles que quiserem ficar então que o Prefeito 
possa ter senso e assegurar o trabalho desse funcionário". 3) Projeto de Lei 104/2022, 
autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PROFESSORA MARIA LUCY DE OLIVEIRA, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
aceito por todos os vereadores. Aprovado por unanimidade. As matérias aprovadas foram 
encaminhadas ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em r discussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 100/2022, autoria do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GERALDO SILVINO. Aprovado 
por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção.2) Projeto de Decreto Legislativo 
27/2022, autoria do vereador José Roberto Batista, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE -DR. LEONARDO SOUSA LIMA. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Foi guardado um momento de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento dos Senhores Emerson Braga Corrêa, Valmir dos Santos e do Cantor 
Erasmo Carlos. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
terça-feira, dia vinte e nove do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zild Silva - P P 
Pr sidente 
Ata da 75 Sessão Ordinária de 2022 - 3 de 3 
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A ti 
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11"11gfo Silva Naves odrigues de Fa.ri 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário