sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 761SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois: nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se aCamaraMunicipal em sua septuagésima sexta 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Guedes. A ata da sessão anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de 
Lei 59/2022, DISPÕE SOBRE, A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE 
ESPECIFICA: NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA F=AÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGIN.HA. - FHOMUV, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 2.) Projeto de Lei 60(2022, DISPÕE. SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO 
DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 
151,2022, AUTORIZA A CONCESSÃO, COM CONTRAPARTIDA, DE, ISENÇÕES 
TRIBUTÁRIAS À EMPRESA HRE VARGINRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA E SUA FILIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram encaminhados 
Comissão de justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 4) Projeto de 
Decreto Legislativo 30(2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo 
Naves (P'SB): Moção 24,2023, aprovada por unanimidade, aplauso aoDr.Fernando Rafael 
pela dedicação ao desenvolvimento da ciência enaltecendo internacionalmente o Município 
de N.'arginha. 2) Daniel Rodrigues de Farias - Datidan (PODE.): Moção 23/2022, aprovada 
por unanimidade, aplauso ao Sr. Guilber Braga Venâncio que dissemina a palavra e o amor de 
Deus por meio de suas canções e ações sociais. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 57/2022, autoria do Executivo, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 
5.916, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Pareceres e Emendas Aditivas 1 e 2,2022 e 
Modificativa. 112022. O vereador Daniel Rodrigues de Farias solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito por 
todos os vereadores. 2) Projeto de Lei 105/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva,. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA 
-<\ • Ata -da Ordinária de 2022 - de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 3700 e : arginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
NATHANDE L A CLAUDIANO. Incluído na Ordem do dia da próxima sessão em 1" 
discussão e votação. 3) Projeto de Resolução 04/2022, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA EbÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a 
Ordem do dia da próxima sessão em única discussão e votação. Ordem do dia: Emla e 2' 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei 57/2022, autoria do Executivo, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N° 5.916, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas Aditivas 1 e 2/2022, e Modificativa 1/2022 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Na sequência, o Projeto 
de Lei já emendado foi aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia trinta 
do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
t 
Zilda ariadaSilva 
Zi14 Silva - PP 
P esidente 
, 
odrigo Silva Naves D. - 'odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 76 Sessão Ordinária de 2022 - 2 de 2 
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