sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quarta 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
Tristão. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Convite desta Câmara Municipal para Audiência 
Pública para Demonstração e Avaliação Pública do 
Cumprimento de Metas Fiscais do Terceiro 
Quadrimestre de 2005, a realizar-se no dia quatorze 
do corrente mês. - Ofício 0079/2006, do Deputado 
Dilzon Melo, informando liberação de recursos 
estaduais, no valor de onze mil, duzentos e 
cinqüenta reais, para a Escola Estadual Afonso Pena. 
- Ofício 35/20 0 6, do Senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando Razões do Veto Total ao Projeto de Lei 
4.359/2005, que Institui a Meia-Entrada para 
Estudantes em locais que Menciona e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.- Ofício do 
Vereador Fernando Guedes de Oliveira, solicitando 
seu desligamento do Conselho Curador da Fundação 
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Hospitalar do Município de varginha - FHOMUV, onde 
atua como representante deste Legislativo. A Senhora 
Presidente indicou o nome do Senhor Renato Massote, 
que já fora ventilado anteriormente. Como houve 
alguma polêmica sobre este nome, o Vereador Vérdi 
Lúcio Melo solicitou que , na próxima reunião, seja 
lida a ata em que foi o mesmo indicado, para ver o 
motivo pelo qual não pôde assumir, para depois 
referendá-lo COM segurança. Esta sugestão foi 
unanimemente acatada pelo Plenário. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, Requerimentos 
0053, 0054 e 0055, votos de pesar pelo falecimento 
dos Senhores Cizenando Miranda Botrel e Antônio 
Adão, e da Senhora Zilda Nogueira, respectivamente. 
2)Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 0056, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Vanius de Paiva 
Silva.Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Renumera o 
Parágrafo Único do Artigo 8° da lei Municipal n° 
3.649/2002 e Acrescenta § 2° ao Mesmo Artigo. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 143, que Dispõe Sobre a 
Participação do Município no Programa Carta de 
Crédito FGTS- Resolução 460/2004, da Caixa Econômica 
Federal e Dá Outras Providências.Este ficou em poder 
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da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças 
Orçamento e Redação Final sobre o mesmo. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a 
Criação da Escola Municipal Professora Ariadna 
Balbino Gambogi- Educação Infantil. Este foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para 1a Discussão e 
Votação. 2) Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Lar São Vicente de Paulo. Este ficou 
em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia; 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.395, 
Concede à Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados - APAC, Prorrogação de Prazo para Início 
da Construção de Sua Sede Social. 2) Projeto de Lei 
4.396, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Comunidade Sagrado Coração de Jesus - ADORAI. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em l' Discussão e Votação : 
1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação da 
Escola Municipal Professora Ariadna Balbino Gamboji 
- Educação Infantil. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
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Sobre a Obrigação das Escolas da Rede Municipal de 
Ensino de Varginha Incluírem nos Seus Currículos 
Ensinamentos Sobre Educação Ambiental. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por sete votos 
favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores 
Myriãm Santana, Paulo Rodrigues e Rogério Bueno , a 
Emenda apresentada pelo Vereador Leonardo Ciacci. Em 
seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por sete votos 
favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores 
Myriãm Santana, Paulo Rodrigues e Rogério Bueno. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigação das 
Escolas Rurais da Rede Municipal de Ensino de 
Varginha Incluírem nos Seus Currículos Ensinamentos 
Sobre Técnicas Agrícolas e de Pecuária. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
seis votos favoráveis e quatro votos contrários, 
dos Vereadores Myriãm Santana, Paulo Rodrigues, 
Valdecir José de Souza e Rogério Bueno , a Emenda 
apresentada pelo Vereador Leandro Acayaba. Em 
seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por seis votos 
favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores 
Myriãm Santana, Paulo Rodrigues , Valdecir José de 
Souza e Rogério Bueno. 4) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Obrigação das Escolas da Rede Municipal de 
Ensino de Varginha Incluírem nos Seus Currículos 
Ensinamentos Sobre Filosofia. Primeiramente foi 
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discutida, votada e aprovada por seis votos 
favoráveis e quatro votos contrários, dos 
Vereadores Myriãm Santana, Paulo Rodrigues, Valdecir 
José de Souza e Rogério Bueno, a Emenda apresentada 
pelo Vereador Leandro Acayaba. Em seguida, o Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado e aprovado 
por seis votos favoráveis e quatro votos contrários ■ 
dos Vereadores Myriãm Santana, Paulo Rodrigues, 
,.... Valdecir José de Souza e Rogério Bueno. 5) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da 
Rede Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos 
Seus Currículos Ensinamentos Sobre Associativismo. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
seis votos favoráveis e quatro votos contrários, 
dos vereadores Myriãm Sant'Ana, Paulo Rodrigues, 
Valdecir José de Souza e Rogério Bueno , a Emenda 
apresentada pelo Vereador Leandro Acayaba. Em 
seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
.... discutido, votado e aprovado por seis votos 
favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores 
Myriãm Santana, Paulo Rodrigues, Valdecir José de 
Souza e Rogério Bueno. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. O Vereador Leandro Acayaba comentou que a 
TV Princesa, emissora da Fundação Cultural do 
Município de Varginha, estaria estreando o programa 
Esporte Varginha, onde será informado tudo que 
ocorre no cenário esportivo da cidade e do Estado, 
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no qual o Senhor Prefeito participa como 
Comentarista. A Vereador Myriãm Sant'Ana esclareceu 
que o Prefeito estava criando um Programa para 
informar sobre realizações de seu governo, tendo o 
Vereador Leandro Acayaba apresentado o Jornal no 
qual está veiculada a notícia, inclusive com foto 
dos participantes, solicitando que se registrasse 
que a Vereadora Myriãm Sant'Ana estava prestando 
informações falsas à Casa. A Vereadora Myriãm 
Sant'Ana informou que não tinha conhecimento deste 
fato. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia quinze do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
MERYVONE SUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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