sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil 
e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinta 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do 
Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima, 
Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira 
Região, agradecendo Moção de Aplauso apresentada 
pela Presidente e aprovada por unanimidade por esta 
Casa Legislativa, por ocasião da instalação da 
Subseção Judiciária de Varginha. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 20/2006, 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria 
com a Televisão Sul de Minas Ltda para a Realização 
do IV Viola de Todos os Cantos e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final , e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 2) Ofício 36/2006, 
encaminhando Razões do Veto Integral ao Projeto de 
Lei 4.363/2005, que Altera e Dá Nova Redação ao 
Artigo 24 da Lei Municipal n° 2.962, de 23 de 
Setembro de 1997- Código de Posturas do Município de 
35 
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Lo Câmara Municipal de Varginha 
Varginha e Dá Outras Providências. 3) Ofício 
37/2006, Encaminha Razões do Veto Integral ao 
Projeto de Lei 4.355/2005, que Dispõe Sobre a 
Obrigação das Escolas da Rede Municipal de Ensino de 
Varginha Incluírem nos Seus Currículos Ensinamentos 
de Sociologia. 4) Ofício 38/2006, Encaminha Razões 
do Veto integral ao Projeto de Lei 4.355/2005, que 
Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede 
Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus 
Currículos Ensinamentos Sobre Cooperativismo. Todos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final . Em 
seguida foi lido o ofício do Vereador Fernando 
Guedes de Oliveira solicitando seu desligamento do 
Conselho Curador da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha, onde atua como representante deste 
Legislativo. Deveria ser indicado novo representante 
na presente reunião, porém, por sugestão do Vereador 
Vérdi Lúcio Melo, ficou decidido que será solicitado 
um Parecer Jurídico sobre a legalidade ou não de se 
nomear Vereador para compor tal Conselho, com exige 
o Estatuto da Fundação, bem como verificar a 
possibilidade de modificá-lo em caso de 
ilegalidade, para depois procederem à nomeação com 
segurança. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Valdecir José de Souza, Indicação 0057, limpeza e tapa￾buracos na Rua Rafael Romanielo. Encaminhe-se. 
Projeto de Decreto Legislativo 1/2006, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Sylvano Neves Fioravante. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 2) 
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Myriãm Sant"Ana, Indicação 0058, providências para 
divulgação da Eleição dos Membros do Conselho 
Tutelar de Varginha. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
06/2006, Dispõe Sobre a Denominação da Quadra 
Poliesportiva do Bairro Bom Pastor.- Quadra 
Poliesportiva Wadith Antônio Ésper. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 3) Rogério Bueno, Indicações 0059, 0060 e 0061, 
construção de passeio em lote de propriedade da 
Prefeitura localizado na Rua Estados Unidos, em 
frente ao número cinqüenta; reforma no campo de 
futebol do Bairro centenário, e estudos para que 
seja feita parceria com o Instituto 
para implantação do Projeto "Grêmio 
escolas Públicas do Município. 
encaminhadas. Projeto de Lei 8/2006, 
Denominação de Loteamento Público - 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 
"Sou da Paz", 
em Forma" nas 
Todas foram 
Dispõe Sobre a 
Bairro Santa 
Legislação, 
4) Vérdi Lúcio 
Terezinha. À Comissão de Justiça, 
Melo, Indicações 0062, 0063 e 0064, construção de 
abrigo no ponto de ônibus localizado na Praça 
Marechal Deodoro, no sentido Centro/Bairro; 
providências para implantação do Programa de 
Incentivo á Piscicultura no Município, e estudos e 
providências para que seja revisto o valor da "Taxa 
de Expediente" cobrado nas guias para recolhimento 
do ISSQN e de outros impostos de competência 
municipal. Todas foram encaminhadas. 5) Reginaido 
Tristão, Requerimentos 0065 e 0066, aprovados por 
unanimidade, informações sobre término de construção 
de muros laterais na quadra poliesportiva da Escola 
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Professora Maria Aparecida Abreu, e informações se 
há planejamento para construção de sala de 
multimídia nessa mesma Escola. Ambos foram 
encaminhados. 6) Leandro Acayaba, Requerimento 0068 e 
0070, aprovados por unanimidade, informações sobre a 
obra que está sendo executada na Avenida Rio Branco, 
e informações sobre demissões de servidores públicos 
nos últimos trinta anos. Ambos foram encaminhados. 
Indicação 0069, solicita à Prefeitura que firme 
parceria com os organizadores para realização da 5 a 
Edição do "Megacar". Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes 
de Oliveira, Indicações 0071 e 0072, providências para 
conservação das estradas rurais do Município, e 
providências para implantação de plano de cargos e 
salários para os agentes da Guarda Municipal. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Resolução 2/2006, 
Altera a Redação do Parágrafo 2° do Artigo 147 da 
Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe 
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Leonardo Vinhas 
Ciacci , Indicações 0073 e 0074, execução de reforma 
e revitalização do Mercado Municipal, e implantação 
de Ensino Médio no período noturno, para atender o 
Bairro Damasco e Bairros adjacentes. Ambos foram 
encaminhados. Requerimento 0075, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre o Projeto CREIA. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 7/2006, que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Moacir 
Rodrigues Alves. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 9) Meryvone Mansur 
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Biscaro, Indicações 0077, 0078 e 0081, manutenção da 
rede pluvial entre a Rua Maria Benedita e Praça 
Neylor Gontijo ; retorno da linha de ônibus Padre 
Vitor/Fátima ao percurso dos ônibus Coletivos 
urbanos, e construção de cobertura para o ponto de 
ônibus localizado na Avenida Dr. Módena, em frente 
ao Auto Posto Tenda. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 0080, aprovado por unanimidade, 
informações sobre as minas de água existentes no 
Município. Encaminhe-se. Requerimento 0079, votos de 
pesar pelo falecimento da menina Gabriela Isméria 
Maia. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.397, Dispõe 
Sobre a Criação da Escola Municipal Professora 
Ariadna Balbino Gamboji - Educação Infantil. 
Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 2) Projeto de Lei 4.398, Dispõe Sobre a 
Obrigação das Escolas Estabelecidas no Município de 
Varginha Incluir como Tema Transversal, Ensinamentos 
Sobre Educação Ambiental. 3) Projeto de Lei 4.399 .4) 
Projeto 
Escolas 
Incluir 
Educação 
Sobre a 
de Lei 4.398, Dispõe Sobre a Obrigação das 
Estabelecidas no Município de Varginha 
como Tema Transversal, Ensinamentos Sobre 
Ambienta1.5) Projeto de Lei 4.399, Dispõe 
Obrigação das Escolas Estabelecidas no 
Município de Varginha Incluir como Tema Transversal, 
Ensinamentos Sobre Técnicas Agrícolas e de Pecuária. 
6)Projeto de Lei 4.400, Dispõe Sobre a Obrigação das 
Escolas Estabelecidas no Município de Varginha 
Incluir como Tema Transversal, Ensinamentos Sobre 
Associativismo. 7)Projeto de Lei 4.401, Dispõe Sobre 
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Mlvt 
ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
• Câmara Municipal de Varginha 
a Obrigação das Escolas Estabelecidas no Município 
de Varginha Incluir como Tema Transversal, 
Ensinamentos Sobre Filosofia. Todos foram aprovados 
por seis votos favoráveis e quatro votos contrários, 
dos Vereadores Valdecir José de Souza, Myriãm 
Sant'Ana, Paulo Rodrigues e Rogério Bueno. Todos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que Renumera o 
Parágrafo Único do Artigo 8° da Lei Municipal n° 
3.649/2002 e Acrescenta Parágrafo 2° ao Mesmo 
Artigo. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2 a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
\ibUt'\\k-I\Ck_LP, 4,4,
LcAAt. 
IsIERYNT90 MANSUR BISCARO 
PRESIDENTE 
40 
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