sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano 
dois mil e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Myriãm 
Sant'Ana . A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, 
convite para eventos do Carnaval/2006. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 22/2006, 
Autoriza o Centro Federal de Educação Tecnológica￾CEFET/MG, a Permutar com a União, Área Doada Pelo 
Município nos Termos da Lei n° 4.366/2005 e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência. Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte Turismo e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza, 
Indicações 0084 e 0085, recapeamento asfáltico na 
Travessa Mariza, e limpeza nos bancos das Praças 
localizadas na Avenida Rio Branco. Ambas foram 
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encaminhadas. 2) Fernando Guedes de Oliveira, Indicações 
0086, 0087, 0088 e 0089, alteração de itinerário do 
Transporte Coletivo Urbano que percorre o trajeto do 
Bairro Santana ao Bairro Imaculada ;incorporação da 
Gratificação de Estímulo à Produtividade no 
vencimento dos servidores públicos do Município, que 
trabalham na área da saúde; mudança de ponto de 
ônibus existente em frente à Escola Estadual Irmão 
Mário Esdras para as proximidades do número 174, e 
estudos e programação para construção de uma 
rotatória no trecho de ligação da Avenida do 
Contorno com a Avenida Plínio Salgado. Todas foram 
encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 0090, 0091 
e 0092, tapa-buracos e capina na Avenida Dr. Mário 
Frota, próximo ao SESI; tapa-buracos em toda 
extensão do Bairro Santana, e solicita à Prefeitura 
que firme parceria com a Paróquia de São Sebastião, 
para a realização do Projeto Cultural "Glória, 
Laus". Todas foram encaminhadas. 4) Rogério Bueno, 
Indicação 0093, extensão de iluminação pública na 
Rua José Sanches e construção de meio fio e passeio 
na mesma rua. Encaminhe-se. 5) Murilo Pala, Indicação 
0094, viabilidade de conceder alterações nas 
exigências que estão sendo feitas aos varejistas de 
carne de Varginha. Encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio Meio, 
Indicações 0095, 0096 e 0097, construção de abrigo 
de ônibus na Avenida Almirante Barroso, sentido 
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bairro/centro, em frente ao número seiscentos e dez; 
concessão de auxílio financeiro ao Conservatório de 
Música Maestro Marciliano Braga de Varginha, 
instalação de elevadores nos ônibus do Transporte 
Coletivo Urbano, para portadores de necessidades 
especiais. Todas foram encaminhadas. 7) Reginaldo 
Tristão, Indicações 0098 e 0099, estudos para 
disponibilizar mais uma linha de ônibus para os 
bairros Mont Serrat e Parque Rinaldi, e serviços e 
melhorias para a Escola Estadual Fábio Salles. Ambas 
foram encaminhadas. 8) Leandro Acayaba, Indicações 
0100, 0101, 0102 e 0103, concessão de transporte 
coletivo urbano em horário especial e diferente do 
ensino médio do período noturno, para os estudantes 
que freqüentam o EJA-Educação para Jovens e 
Adultos;providências para instalar no imóvel da 
antiga Estação Ferroviária um Centro Cultural e o 
Museu Municipal; providências para atualização do ..., 
Cadastro de logradouros do Município, e retirada de 
árvore na Alameda dos Curiós, próximo ao número 
trezentos e cinqüenta e um. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 0104, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Else Bittencourt Bragança. 
9) Myriãm Sant'Arm, Indicações 0106 e 0107 e 0108, 
solicita às instituições de ensino 
profissionalizante de Varginha trazerem o curso 
"Cuidador de Idosos" para Varginha, e providências 
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para que todo evento que receba apoio da Prefeitura 
e que arrecade alimentos sejam repassados ao Banco 
de Alimentos, e concessão de auxílio financeiro no 
valor de quinze mil reais para Paulo Veloso 
Promoções Ltda, para cobrir parte das despesas com 
a realização da décima nona Copa Promosom de 
Ciclismo. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
0105, aprovado por unanimidade, informações sobre os 
funcionários e sobre o último concurso realizado por 
esta Câmara. Providencie-se. 10) Leonardo Ciacci, 
Indicações 0109 e 0110, concessão de auxílio 
financeiro no valor que quatro mil e quinhentos 
reais para a Comunidade Sagrado Coração Eucarístico 
de Jesus - ADORAI, e melhorias para o Bairro 
Corcetti. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
0111, aprovado por unanimidade, indagações sobre 
ampliação do Velório Municipal. Encaminhe-se. 
Requerimentos 0112 e 0113, votos de pesar pelo 
falecimento dos Senhores José Natalino Toledo e 
Victor Yves Diniz, respectivamente. Projeto de Lei 
9/2006, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Francisca de Oliveira Rodrigues. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 11) Meryvone Mansur Bi s caro 
Requerimento 0114, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre atendimentos prestados a crianças e 
adolescentes que sofreram abuso sexual. Encaminhe￾49 
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Cântara Municipal de Varginha 
se. Indicações 0115 e 0116, providências para 
isenção de pagamento de energia elétrica para 
pessoas comprovadamente carentes que precisem 
utilizar equipamentos necessários ao tratamento de 
saúde, e construção de uma escada na Praça do ET, 
com saída para a Avenida Rio Branco. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 0117, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Ivone Braga de Carvalho. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno que especifica e 
Dá Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em ia Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Moacyr 
Rodrigues Alves. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que Institui 
no Âmbito da Administração Municipal o Programa 
Farmácia Popular do Brasil e Dá Outras Providências. 
Posto em discussão este Secretário solicitou 
"Vistas" ao mesmo, com aprovação unânime do 
Plenário, mas com a ressalva do Vereador Rogério 
Bueno que disse ter dúvidas quanto a este pedido, 
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uma vez que tal Projeto já estava incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, se feria ou não o 
Regimento 
informado 
Discussão 
Convênio, 
Estado de 
Bombeiros 
Interno, tendo o Vereador Leandro Acayaba 
que o pedido estava correto. Em Única 
e Votação: 1) Resolução 02/2006, Aprova 
078/2005, celebrado entre o Município e o 
Minas Gerais, por intermédio do Corpo de 
Militar de Minas Gerais. 2) Resolução 
03/2006, Aprova Convênio, 041/2005, celebrado entre o 
Município e a União Federal, através da 
Superintendência Regional do Departamento de Polícia 
Federal em Minas Gerais. Ambas foram aprovadas por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para o dia seis 
de março do corrente ano, tendo em vista os feriados 
do Carnaval, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas 
Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
alteuve 
MERYVO E MANEM. BÍSCARO 
PR TE 
DO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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