sessao nº 8

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos seis dias do mês de março do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, 
convite para la Conferência Municipal dos Direitos 
da Pessoa Idosa. Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, ofício 33/2006, solicita indicação de 
representante desta Casa Legislativa para participar 
da Elaboração do Plano Decenal da Educação. A 
indicação será feita na próxima reunião, onde os 
Senhores Vereadores farão suas indicações. Mensagens 
do Executivo encaminhando: 1) Para Referendum, 
Convênio 07/2006, celebrado entre o Município de 
Varginha e a Fundação Israel Pinheiro, visando a 
Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento 
Municipal. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Projeto de 
Lei 23/2006, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
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Área de Terreno à Associação Brasileira Comunitária 
para Prevenção do Abuso de Drogas - ABRAÇO. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Rogério Prado Massa, 
representando os proprietários de farmácias de 
Varginha e Região, que veio falar sobre o Programa 
"Farmácia Popular do Brasil". Esgotados os assuntos 
a reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 0118 , votos de 
pesar pelo falecimento do Jovem Fabricio Benedini 
Galli Cicconi. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Wellington Barbosa 
Venga . 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José Coelho 
Lemos. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Participação do Município no Programa Carta de 
Crédito FGTS - Resolução 460/2004, da Caixa 
Econômica Federal e Dá Outras Providências (Parecer 
e Emenda). 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Avenida João 
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André de Medeiros. 5) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Francisca de Oliveira Rodrigues . 6)Projeto de 
Decreto Legislativo 1/2006, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Sylvano 
Neves Fioravante.Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação.7) Projeto de Resolução que Altera a Redação 
do Parágrafo 2° do Artigo 147 da Resolução 704 de 30 
de Dezembro ro de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Varginha. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. Ainda esta Comissão apresentou 
Parecer contrário ao Veto Parcial do Senhor Prefeito 
ao Projeto de Lei 4.389, que Autoriza o Município de 
Varginha a apoiar a realização do Carnaval 2006. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. O Vereador 
Rogério Bueno devolveu à Mesa o Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica, Acrescenta Inciso VI ao Parágrafo 
Único do Artigo 10 da Lei Orgânica do Município de 
Varginha. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 2 a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.404, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Moacyr Rodrigues Alves. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
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ENTE 
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Sanção. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
MERYV MANSUR BÍSCARO 
L ONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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