sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
sétima sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 62/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARG1NHA, 
ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA, A 
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE 
SANTOS REIS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da 
Padaria (PODE): Indicação 521, realização da sinalização das ruas sem saída do município. 
Projeto de Lei 107/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA RAFAEL DA SILVA CARLOS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 527, poda 
em árvore na Avenida Professor Levenhagen, em frente ao imóvel de número 172, no Bairro 
Parque do Retiro. Encaminhe-se. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): 
Requerimento 227, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a construção de 
um parquinho infantil na praça existente na intercessão entre a Rua Mário Sappi, na altura do 
n° 46 e a Rua Antônio Augusto Domiciano, no bairro da Vargem. Encaminhe-se. 5) José 
Roberto Batista - Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 525, desentupimento de bueiro 
localizado na Rua Projetada, no bairro Porto Real, próximo à residência de número 4. 
Encaminhe-se. 6) Lucas Gabriel Ribeiro - Doutor Lucas (PSDB): Indicação 522, reparo, 
com urgência, da saída de uma manilha de concreto que se localiza na esquina do 
Supermercado Bueno, na AvenidaDr.Justiniano dos Reis, próximo ao número 2138, no 
Bairro Santana. Projeto de Lei 106/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE 
VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça. Legislação e 
Redação Final. 6) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 524, disponibilização de um servidor para supervisionar a 
área externa da escola, a fim de evitar que os alunos subam nos gradis de proteção e sofram 
algum tipo de acidente. Requerimento 226, aprovado por lease,i .• existe 
essão Orinanade 2022 - 1 de 3 - 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
projeto paracons rução de uma unidade básica de saúde que atenda à população do bairro 
Nova Varginha e adjacências. Ambos foram encaminhados. 7) Rodrigo Silva Naves - 
Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 520, colocação de placas indicativas da empresa 
FERTIPAR. Requerimento 224, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito 
do ICMS Ecológico, Ambos foram encaminhados. 8) Thulyo Paiva Machado - Thulyo 
Paiva (AVANTE): Requerimento 225, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
o trânsito nas imediações da Rua Professora Helena Reis. Encaminhe-se. 9) Zilda Maria da 
Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 522, limpeza, manutenção e revitalização da Praça 
Marcílio Dias, popularmente conhecida como Rodelão, no bairro Vila Pinto. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 81/2022, autoria 
do Executivo, AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA (FHOMUV) EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPRESA 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 55/2022, autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 59/2022, DISPÕE 
SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO 
GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA - FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 60/2022, 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes aguardam pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento. 5) 
Projeto de Decreto Legislativo 30/2022, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O 
vereador Cristovão Vilas Boas solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este 
projeto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito pelo Plenário. A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei 61/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO, COM 
CONTRAPARTIDA, DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS À EMPRESA HRE VARGINRA 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E SUA FILIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIA. Este aguarda parecer da Comissão de Just cão Final. 
--AtrargrSessão Ordinária de 2022 - 2 de 3 
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Zildaariada Silva 
Zil Silva - PP 
residente 
'elRodrigues de Farias 
Dandan - PODE 
Secretário 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Deliberações das Matérias: Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 30/2022, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por 13 (treze) 
votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Marco Antônio de Souza. Publique-se e 
cumpra-se. 2) Projeto de Resolução 04/2022, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A 
TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em 12e 22discussões e votações: 1) Projeto de Lei 
105/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUANATHANDE LIMA CLAUDIANO, com dispensa 
dos interstícios legais requerido pelo vereador Rodrigo Silva Naves, aceito por todos os Edis. 
Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos de Souza. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para terça-feira, dia seis de dezembro 
do corrente ano, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 77 Sessão Ordinária de 2022 - 3 de 3 
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