sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e seis, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima oitava 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia:- Diretoria 
da Escola de Samba Independentes do Centenário, 
convite para churrasco de confraternização.-
Superintendência Regional de Ensino de Varginha, 
Ofício 091/2006, informando os nomes das escolas que 
possuem Educação de Jovens e Adultos no Município de 
Varginha. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Antônio José Ernesto de 
Carvalho, Presidente do Codema,Conselho do Meio 
Ambiente, que veio falar sobre assuntos inerentes ao 
Conselho. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza a Abertura de Crédito Especial 
no Orçamento do Município de Varginha para o 
Exercício de 2006. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Chereze. 3) Projeto de Lei que Altera a Re ção do 
121 
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Artigo 1° da Lei Municipal 2.920/1997, que Institui 
Gratificação de Estímulo Produtividade na Área de 
Saúde e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria com a Televisão Sul de Minas Ltda, para 
Realização do "IV Viola de Todos os Cantos" e Dá 
Outras Providências. 5) Projeto de Lei que Autoriza 
o Município a Conceder Auxílio Financeiro à PROMOSON 
- Paulo Veloso Promoções Ltda.6) Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Artigo 4° e do Inciso II do 
Artigo 6° da Lei Municipal n° 4.180/2004. O Vereador 
Leandro Acayaba, Presidente desta Comissão, 
apresentou Parecer contrário em separado sobre este 
Projeto, conforme segue: " Parecer em Separado Sobre 
Projeto de Lei 16/2006, de Autoria do Senhor Prefeito 
Municipal, em Exercício, que Altera a Redação do Artigo 4° e 
do Inciso II do Art. 6° da Lei Municipal n° 4.180/2004. O 
Presente Projeto de Lei que pretende alterar a Lei Municipal 
n° 4.180/2004, que Estabelece Normas Especiais para 
Funcionamento de Bares e Similares e Dá Outras Providências, 
está, em seus aspectos legais e constitucionais, revestido de 
todas as formalidades. Entretanto, relatamos em separado, 
parecer contrário à sua aprovação, por questão de coerência, 
vez que este Vereador sempre manteve posição contrária à Lei 
Municipal n°4.180/2004, assim como, a todas as suas 
alterações. Sala das Comissões da Câmara Municipal de 
Varginha, em 10 de abril de 2006. Leandro Acayaba - 
Vereador". Todos estes Projetos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para ia Discussão e 
Votação. Ainda esta Comissão apresentou Parecer 
197 
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contrário às seguintes matérias: 1) Veto Integral do 
Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 4.400/2006, que 
Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas Estabelecidas 
no Município de Varginha Incluir como Tema 
Transversal Ensinamentos Sobre Associativismo. 2) 
Veto Integral do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 
4.399/2006, que Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas 
Estabelecidas no Município de Varginha Incluir como 
Tema Transversal Ensinamentos Sobre Técnicas 
Agrícolas e de Pecuária. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. Ordem do Dia : Não Houve. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, tendo 
em vista as festividades da Semana Santa, e, 
inclusive , haverá solenidades em frente a esta 
Câmara na noite da próxima quarta-feira. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
MERYVO MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
DO VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
11; 
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