sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 234REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e seis, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro.À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro 
Acayaba. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Tiro de Guerra 04-034, convite para solenidades 
de comemoração do Dia da Vitória e homenagem aos 
Heróis Vivos. Deputado Dilzon Melo, informa que 
protocolou junto à Secretaria Estadual de Educação, 
pedido de liberação de recursos para pavimentação 
e/ou construção de quadra poliesportiva na Escola 
Estadual Pedro de Alcântara e aquisição de carteiras 
para Escola Estadual Professor Antônio Correa de 
Carvalho ; ofício comunicando liberação de recursos 
no valor de oitenta e três mil, trezentos e trinta 
reais, para o Conservatório Estadual de Música 
Maestro Marciliano Braga ; ofício comunicando a 
liberação de verba estadual no valor de cinqüenta 
mil reais para melhoramento do sistema municipal de 
saúde, e ofício comunicando a entrega de cinco 
carros e duas motos para atender a Polícia Civil do 
Município, bem como convidando para a solenidade de 
148 17 
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entrega dos mesmos.- Museu do Café, convite para 
Café da Manhã.- Ministério das Cidades, convite para 
Oficinas de Capacitação em Habitação e Saneamento 
Ambiental. - Conselho Tutelar dos Direitos das 
Crianças e dos Adolescentes, convite para Fórum 
Regional sobre Violência Sexual contra Crianças e 
Adolescentes. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 44/2006, que Dispõe Sobre Criação e 
Extinção na Estrutura Administrativa da 
Prefeitura, de Cargo Efetivo que Especifica. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Valdecir José de Souza, Indicação 323, colocação de 
iluminação pública na Avenida dos Imigrantes, 
próximo à Granja Cristiane. Encaminhe-se. 2) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicações 324 e 325, 
construção de praça com área de lazer na área 
institucional localizada na Rua Finlândia, e capina 
e limpeza geral em terreno localizado ao lado da 
lavanderia do Bairro Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 326 e 
327, solicita passar a Patrol na estrada rural, na 
entrada de acesso à mata nativa, e sinalização com 
faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Francisco 
Navarra com a Rua Santa Terezinha. Ambas foram 
encaminhadas.- Projeto de Lei 34/2006, que Dispõe 
Sobre Denominação da Policlínica do CAIC I 
Policlínica Dr. Paulo Andrade de Paiva. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final 4) Rogério Bueno, Indicações 328, 329 e 
149 
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330, desentupimento de bueiros na Rua Vicente 
Grecco; sinalizações horizontais adequadas na 
Avenida Dona Inocência de Figueiredo e cruzamentos, 
e doação de terreno ao CEAI, Centro de Atendimento 
interescolar. Todas foram encaminhadas. 5) Murilo 
Pala, Indicação 331, solicita o cumprimento a Lei 
Municipal número 4.079/2004, que Concede Gratuidade 
no Transporte Coletivo Urbano aos Idosos 
Compreendidos na Faixa Etária entre Sessenta e 
Sessenta e Cinco anos.Encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 332 e 333, solicita que seja 
implementado um Projeto de Incentivo ao Produtor de 
Hortifrutigranjeiros, e estudos para que a 
Prefeitura Municipal firme parceria com ❑ Automóvel 
Clube de Varginha, para desenvolvimento de 
atividades esportivas nas dependências do Clube. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 334, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Agenor Pereira da 
Silva. Projeto de Lei 32/2006, que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público Rua Célio 
Pimenta Freire. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 7) Reginaldo 
Tristão, Indicações 335 e 336, sinalização adequada, 
informando a existência de obras na Rua Humberto 
Pizzo, e revisão na rede elétrica da quadra 
poliesportiva localizada na Vila Bueno. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Leandro Acayaba, Moção 337, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Binquedoteca Tia Marina 
da Pastoral da Criança da Paróquia do Santana. 
Indicações 338 e 339, capina e limpeza geral em 
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terreno localizado na Rua Alberto Petrin, e capina e 
limpeza geral em terreno baldio e melhoria da 
iluminação pública, nas Ruas Adão Fortunato com José 
Thomaz Lara. Ambas foram encaminhadas. 9) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 340, 341 e 342, melhorias no 
Bairro Vila Registânea: limpeza em terreno 
localizado na Rua dos Operários, colocação de boca 
de lobo nas ruas que não possuem, e tapa-buracos em 
todo o Bairro ; limpeza , capina e construção de 
calçada entre os números trezentos e quatorze a 
trezentos e noventa da Rua Guaiba, e providências 
para que as empresas que vierem a se instalar em 
Varginha dêem preferência à mão-de-obra local. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 343, aprovado por 
unanimidade, informações sobre buracos que são 
abertos pela Copasa. Encaminhe-se. Requerimento 
344, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Anália Tiso de Mesquita. 10) Meryvone Mansur Biscaro, 
Indicações 345, 346, 347 e 348,providências para 
disponibilizar Trailer Odontológico para atender 
alunos da Escola Pedra Negra; melhorias na mina de 
água localizada no Bairro São Francisco; 
providências para que seja disponibilizado um 
pediatra para atender a demanda da Escola Municipal 
Professora Helena Reis- CAIC II, e providências para 
que os professores da rede pública não percam o 
beneficio "Pó-de-Giz". Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
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'57 
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que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. 2) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação 
Público - Rua Luiz Bernardes Braga. 
Lei que Autoriza a Transferência 
Financeiros à Fundação Cultural do 
Varginha, para os Fins que Menciona. 
Lei que Autoriza a Transferência 
Financeiros à Fundação Cultural do 
de Logradouro 
3) Projeto de 
de Recursos 
Município de 
4) Projeto de 
de Recursos 
Município de 
Varginha, para os Fins que Menciona.Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação.5) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo o 
Vereador Reginaldo Tristão requerido dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. 6) Convênio celebrado entre o 
Município de Varginha e a Sociedade Espírita Irmã 
Sheila, objetivando a mútua colaboração entre as 
partes, visando a ampliação da Rede Municipal de 
Pré-escola. O vereador Reginaldo Tristão apresentou 
Parecer contrário, em separado, sobre este Convênio. 
7) Convênio 07/2006, celebrado entre o Município de 
Varginha a Fundação Israel Pinheiro, objetivando a 
cooperação técnica e financeira entre as partes, 
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visando a elaboração do Plano Diretor Municipal. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. Ainda esta 
Comissão apresentou Parecer contrário ao Projeto de 
Lei que Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 63 da 
Lei Municipal n' 3.180/1999. Este foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. A Mesa Diretora apresentou 
Parecer favorável ao trâmite do Projeto de Resolução 
05/2006, de autoria do Vereador Rogério Buem), que 
Acrescenta Alínea "B" ao Inciso III do Artigo 166 da 
Resolução n° 704 de 30 de Dezembro de 1999, que 
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Varginha. Este foi encaminhado á Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. - Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 4.440, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. O 
Vereador Vérdi Lúcio Melo informou que votaria 
favoravelmente a este Projeto mas que 
posteriormente irá analisar sua Prestação de Contas, 
já que achou insuficientes os documentos remetidos a 
esta Casa pela Direção do Hospital. Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.434, Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno. 2) Projeto de Lei 
4.435, Renumera Parágrafo Único e Acrescenta 
Parágrafo 2° ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 
3.667/2002, que Dispõe Sobre Áreas Especiais de 
153 
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--,-----/ 
O ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
154 
Cântara Municipal de Varginha 
Estacionamento Mediante Remuneração no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências . 3) Projeto de 
Lei 4.436, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4°; 
Altera o Inciso I do Artigo 5° e Altera o Caput do 
Artigo 7°, da Lei Municipal n° 2.781/1996, que 
Estabelece Regras a Nível Municipal, Pelas quais São 
as Sociedades e/ou Entidades Declaradas de Utilidade 
Pública e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 
4.437, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público N.,.... 
- Rua João Paiva Reis. 5) Projeto de Lei 4.438, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Ouro Verde. 6) Projeto de Lei 4.439, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Paulo Mendes 
de Rezende. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas , em caráter ordinário. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
mlvt 
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