sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil 
e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Cãmara Municipal em sua vigésima 
oitava reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro 
Acayaba. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia:- Colégio Batista, convite para solenidades de 
comemoração de seu quadragésimo quinto 
aniversário.- Centro Universitário do Sul de Minas -
UNIS , convite para a Semana Acadêmica.- Secretaria 
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
convite para solenidade de abertura oficial da 
SuperAgro Minas 2006. - Câmara Municipal de Alfenas, 
convite para palestra Processo Legislativo.-
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de 
Varginha, agradece a participação desta Câmara no 
Manifesto do Dia Nacional de Combate à Violência 
Sexual Infanto-Juvenil.- Jair Paiva Participações e 
Administração de Negócios Ltda , ofício encaminhando 
cópia do Termo de Entrega de Imóvel, assinado com o 
Centro de Desenvolvimento da Criança, devolvendo o 
referido imóvel ao proprietário, por não estar sendo 
usado.- Câmara de Deputados e Assembléia Legislativa 
do Estado de Minas Gerais, convite para Seminário do 
Poder Legislativo Municipal.- Mensagens do Executivo 
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encaminhando: 1) Projeto de Lei 53/2006, Prorroga o 
Prazo Concedido à Cooperativa de Ensino e Cultura de 
Varginha - COOPEC, Para Inicio e Término da 
Construção de Uma Quadra Esportiva, Salas de Aulas e 
Dependências Administrativas em terreno que Lhe Foi 
Doado pela Municipalidade. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) 
Projeto de Lei 54/2006, Dispõe Sobre a Criação do 
Museu Municipal na Estrutura Administrativa da 
Fundação Cultural do Município de Varginha e de 
Cargo que Especifica e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Firmar Termo de 
Acordo em Processo Judicial que Especifica e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Padre 
Cornélio Korovsky. 3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Alteração do Valor do Vencimento-Base do 
Servidor Público da Câmara Municipal de Varginha 
Ocupante do Cargo Nível E-03. 4) Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 4.380/2005. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. 5) Projeto de Resolução que 
Acrescenta Alínea B ao Inciso III do Artigo 166 da 
Resolução n° 704, de 30 de Dezembro de 1999, que 
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ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO (11E 
Câmara Municipal de Varginha 
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Varginha. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
para Única Discussão e Votação. 6) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Criação e Extinção na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura de Cargo Efetivo que 
Especifica. O Vereador Leandro Acayaba requereu 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem 
do Dia: Em iae 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.454, Dispõe Sobre Criação e Extinção na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura de Cargo Efetivo que 
Especifica. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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CULVWV- katiM 
MERYVONE MANSUR BISCARO 
PRESIDENTE 
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