sessao nº 31

Cântara Municipal de Varginha 
ATA DA 31' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano dois mil 
e seis, 
Gerais, reuniu-se a Câmara 
trigésima primeira reunião 
exercício, sob a Presidência da 
Municipal em sua 
ordinária deste 
Vereadora Meryvone 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício da Comissão Organizadora do I Congresso 
Estadual da Ordem DeMolay, convidando para Cerimônia 
de Abertura do evento.- Convite da Escola Municipal 
Maria Aparecida Abreu, para Festa Junina.- Paróquia 
do Divino Espírito Santo, agradece Moção proposta 
pelo Vereador Leonardo Ciacci, aprovada por 
unanimidade por esta Câmara Municipal, aplauso aos 
Padres do Sagrado Coração de Jesus pelos oitenta 
anos em Varginha. Viasul Transportes Coletivos Ltda, 
ofício em resposta à Indicação 381/2006, do Vereador 
Paulo Rodrigues, bem como se desculpando pela 
resposta anteriormente remetida a esta Casa.-
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 61/2006, Autoriza o Município de Varginha a 
199 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http /1www.camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Conceder Auxílio Financeiro à Empresa Santa Clara 
Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Para o Fim 
que Menciona. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 2) 
Projeto de Lei 63/2006, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Associação 
Civil do Divino Espírito Santo. Às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. O 
Vereador Leandro Acayaba requereu dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade.Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Valdecir José de Souza, Indicações 435 e 
436, reforma de boca de lobo na Avenida Francisco 
Navarra, esquina de Rua Santa Terezinha, e tapa￾buracos na Alameda das Figueiras. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicação 437, providências para melhorar 
sinalização em frente ao portão da Escola Estadual 
Domingos de Figueiredo. Encaminhe-se. 3) Fernando 
Guedes de Oliveira, Requerimento 438, aprovado por 
unanimidade, informações sobre quais providências 
estão sendo tomadas para implantação, no município, 
200 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhalMG • Telefax.(35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg_gov_br e-mail_ imprensa@camaravarwha mg gov.br I secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência.Encaminhe-se.4) Paulo Rodrigues, Indicações 
439, 440, 441 e 442, colocação de sinalização 
adequada, horizontal e vertical, em toda extensão da 
Vila Barcelona; colocação de grade em bueiro 
localizado na Rua Maria Nazareth, próximo ao número 
seiscentos e sete; capina e limpeza geral, tapa￾buracos e pintura de sinalização no Bairro jardim 
Primavera, e colocação de placa indicativa "Proibido 
Jogar Lixo e Entulho", em terreno localizado ao lado 
do SESI- Avenida Dr. Mário Frota. Todas foram 
encaminhadas. 5) Rogério Bueno, Indicação 443, 
providências para que os novos conjuntos 
habitacionais a serem criados em Varginha construam 
praça de lazer para seus moradores. Encaminhe-se. 6) 
Murilo Pala, Indicação 444, tapa-buracos em toda 
extensão do Bairro São Sebastião. Encaminhe-se. 7) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 445 e 446, colocação 
de abrigo em ponto de ônibus localizado no 
cruzamento da Rua Milton Costa com Rua João Braga, e 
concessão de parcelamento de multas de trânsito, aos 
interessados, especialmente as de competência 
Municipal e as de dupla competência, cujos autos de 
infração tenham sido lavrados por Agentes Municipais 
de Trânsito. Ambas foram encaminhadas.Requerimento 
447, aprovado por unanimidade, indagações sobre 
construção da sede do Conselho Comunitário do Bairro 
201 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail- imprensa@camaravarginha.mg.gov_br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Santana.Encaminhe-se. Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Máximo 
Ladeira. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Reginaldo 
Tristão, Indicações 448 e 449, colocação de 
sinalização adequada na Alameda Pinheiros com Rua 
Gabriel Penha de Paiva, sinalizando a existência de 
curva acentuada e perigosa, e colocação de placas 
indicativas sobre a localização do Moinho Sul 
Mineiro e da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona 
de Varginha Ltda, próximo ao Posto Geraldo Lima. 
Ambas foram encaminhadas. 9) Leandro Acayaba, 
Indicações 450, 451, 452 e 453, providências para 
urbanização da Praça Professora Adalgisa, localizada 
no Bairro Jardim Primavera; melhoria de sinalização 
nas esquinas da Avenida Francisco Gonçalves Valim 
localizada no Bairro Rezende; instalação de telefone 
público na Avenida Alberico Petrim, e providências 
para adequação e substituição da Placa Indicativa de 
Denominação de Logradouro Público da Avenida 
Alberico Petrim, localizada no Bairro Jardim 
Primavera. Todas foram encaminhadas. 10) Leonardo 
Ciacci, Indicações 454 e 455, ampliação da coleta 
seletiva de lixo , bem como divulgação desse serviço 
no Município, e estudos para que seja incluído na 
Lei de Diretrizes orçamentárias do Município - LDO, 
auxílio Financeiro para os Conselhos Comunitários. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ambas foram encaminhadas.Moção 456, aprovada por 
unanimidade, aplauso do SENAI - Centro de Formação 
Profissional Aloysio Ribeiro de Almeida, pela 
realização da Semana da Indústria. Projeto de Lei 
42/2006, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua José Gonçalves de Alcântara. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 11) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Requerimento 457, aprovado por unanimidade, 
informações sobre o Programa Bolsa família. 
Encaminhe-se. Indicações 458, 459 e 460, reforma do 
piso, limpeza do Monumento, colocação de lixeiras e 
arborização na Praça Governador Benedito 
Valadares; melhorias para a Escola Luiz de Melo 
Viana Sobrinho, e providências quanto ao número 
excessivo de caminhões estacionados nas Ruas Alan 
Kardec e Tiradentes. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentaram Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
á Paróquia do Divino Espírito Santo. Este foi 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
conforme solicitado pelo Vereador Leandro Acayaba. 
Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: Projeto de 
Lei 4.462, Autoriza o Município de Varginha a 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação Civil do 
Divino Espírito Santo. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
Discussão e Votação, 1) Projeto de Lei 4.463, Dispõe 
Sobre a Criação do Setor de Educação Infantil na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 
2) Projeto de Lei 4.464, Altera Dispositivos da Lei 
Municipal n° 2.919/97 . Aprovado por oito votos 
favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Paulo Rodrigues e Rogério Bueno. 3) Projeto de Lei 
4.465, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua Célio Pimenta Freire. Aprovado por 
unanimidade. Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação, 
Decreto Legislativo 04/2006, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
Dia 16 de Junho. Aprovado por unanimidade. Publique- 
.— 
se e Cumpra-se. Em 1' Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense à Senhora Maria José Losque de 
Freitas. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Maria Joana 
Rodrigues. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal de Varginha. Todos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
204 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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mlvt 
O VINHAS C IACC I 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. 4) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público 
Municipal. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado 
a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia cinco de 
junho do corrente ano, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
'jkai ME 
dkrf\t, 
R YVONE UR BIS CARO 
PRESIDENTE 
205 
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