sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia fazendo a Invocação a Deus.Em 
seguida convidou a fazer parte da Mesa o Senhor 
Jamil Auad , Presidente da Câmara Municipal de Três 
Corações, que veio, acompanhado de outros Vereadores 
daquela cidade, fazer uma visita de cortesia a esta 
Câmara Municipal. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do Dia:- Escola Estadual Dr. Wladimir de Rezende 
Pinto, convite para inauguração da Reforma do Prédio 
Escolar. Caixa Econômica do Estado de Minas 
Gerais, ofício notificando a prorrogação da vigência 
para quinze de julho de dois mil e seis, do contrato 
de repasse ME/CAIXA/0124053-42/2001,0GU/2001- 
Programa Brasil Potência Esportiva- Construção de 
Ginásio Poliesportivo, assinado com o Município de 
Varginha em 21/12/01. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 67/2006, Acrescenta 
Inciso XII ao Artigo 19 da Lei Municipal 4.294/2005 
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e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) 
Projeto de Lei 6612006, Autoriza a Fundação Cultural 
do Município de Varginha a Adquirir por Compra e 
Venda Imóvel que Especifica e Dá Outras 
Providências. Este Projeto veio com a solicitação do 
Executivo, para que fosse deliberado em regime de 
urgência, tendo o Vereador Leandro Acayaba 
solicitado a quebra deste pedido, com o que o 
Plenário concordou por nove votos favoráveis e um 
voto contrário, do Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva. 3) Projeto de Lei 68/2006, Dispõe Sobre a 
realização de Evento 
Providências. Ambos foram 
de Justiça, Legislação, 
Cultural e Dá Outras 
encaminhados às Comissões 
Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte , Turismo e 
Lazer. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Decreto Legislativo 07/2006, que Altera, 
Excepcionalmente, Horário de Funcionamento das 
Repartições da Câmara Municipal de Varginhais. 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. O Vereador Leandro Acayaba 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
❑ mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, tendo em vista a necessidade de sua 
publicação em tempo hábil. Trata-se dos dias treze 
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e vinte e dois do corrente mês, dias em que a 
Seleção Brasileira estará disputando jogos pela Copa 
do Mundo. Esta solicitação foi unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Valdecir José de Souza, Indicações 463, 464 e 465, 
providências para mudança de sentido de direção da 
Rua São Judas Tadeu, transformando-a em mão 
única;concessão de auxilio financeiro à Associação 
da Romaria a Pé do Zuca, de Varginha a Aparecida, e 
estudos para construção de uma creche na Comunidade 
dos Martins. Todas foram encaminhadas. 2) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Requerimento 466, aprovado por 
unanimidade, requer informações sobre a existência 
de "vaca mecânica" no Município. Encaminhe-se. 
Indicações 467 e 468, concessão de auxílio 
financeiro para realização do Evento 1° Festival de 
Pagode de Varginha, e limpeza em terreno localizado 
na Rua Inconfidência. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Fernando Guedes de Oliveira, Indicação 469, 
providências cabíveis para evitar proliferação do 
mosquito transmissor da dengue , no fosso existente 
no Estádio Municipal Dilzon Melo. Encaminhe-se. 
Moção 470, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Ordem Demolay Capítulo Princesa do Sul, pela 
realização do 1° Congresso Estadual da Ordem Demolay 
para o Estado de Minas gerais. 4) Paulo Rodrigues, 
Indicações 471 e 472, disponibilizar máquina para 
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nivelar terreno localizado na Alameda dos Curiós, 
para realização de festa do Conselho Comunitário, e 
providências para solucionar problemas causados por 
árvore localizada na Alameda dos Faisões. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Rogério Buena, Indicação 488, 
colocação de placa indicativa de estacionamento 
exclusivo, em frente ao Hotel Vanil, localizado na 
Rua Santa Cruz, 325. Encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 473, providências para fiscalização 
efetiva junto às obras realizadas pela empresa Melo 
Machado Construtora Ltda, em Varginha Encaminhe-se. 
Requerimento 474, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre o Varginha Esporte Clube - VEC . 
Encaminhe-se.Projeto de Lei 45/2006, Estabelece 
Critérios para Concessão de Incentivos Para 
Instalação ou Expansão de Empresas no Município de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 7) Reginaldo 
Tristão, Indicações 475 e 476, providências para 
instalação de câmeras de vídeo na área central da 
cidade, e estudos para construção de guaritas 
policiais funcionado 24 horas em todas as entradas 
da cidade. Moção 478, aplauso à judoca Caroline 
Bártholo Furlan, pela conquista do título de campeã 
brasileira da 15' Edição dos Jogos Abertos 
Brasileiros na Categoria Sênior Leve. 8) Leandro 
Acayába,Indicação 479, construção de Sede de Conselho 
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Comunitário e Quadra Poliesportiva na Comunidade 
Rural dos Tachos. Encaminhe-se. Requerimentos 480 e 
481, aprovados por unanimidade, informações sobre 
painel localizado na Avenida Rio Branco, e 
informações sobre veículo "caminhão pipa", categoria 
aluguel, placas AHF 6761, do Rio de Janeiro, que 
estava irrigando uma Praça no centro da cidade, *com 
adesivos da Prefeitura Municipal de Varginha. Ambos 
foram encaminhados. 9) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 482 e 483, estudos para construção de 
banheiro público no Alto do Tide e nas proximidades 
da "mina", e medidas de melhorias para o Bairro 
Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
44/2006, Cria o Conselho Municipal da Juventude -CMJ 
e Dá Outras Providências. Projeto de Resolução 
06/2006, Dispõe Sobre a Apresentação de Relatórios 
de Execução Orçamentária e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 10) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 484, 485 e 486, 
colocação de cestos de lixo e policiamento na Rua 
Aristides Paiva; possibilidade implantação de mão 
única de direção nas Ruas Dona Cota, Dona Zica e 
Alberto Cabre, e colocação de iluminação pública na 
Rua Antônio Massote Filho, Avenida Plínio Salgado, 
próximo ao número mil trezentos e trinta e sete, e 
Rua Miguel Alves. Todas foram encaminhadas. 
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Requerimento 487, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre cooperados de várias áreas de saúde 
que têm vencimentos pagos pelo Hospital Regional do 
Sul de Minas. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Máximo 
Ladeira. 2) Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Inciso I e do § 3° do Artigo 25 da Lei Municipal n° 
2.404/1993 e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua José Gonçalves de Alcântara. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para la Discussão e Votação . 4) Projeto de Lei que 
Autoriza a Desapropriação Amigável ou Ainda, Compra 
e Venda de Áreas de Terrenos e Dá Outras 
Providências.( Parecer e Emenda. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, assinando 
o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. O Vereador 
Vérdi Lúcio Melo solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em iae 2' 
Discussão e Votação: Projeto de Lei 4.469, Autoriza a 
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O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Desapropriação Amigável ou Ainda, Compra e Venda de 
Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e votação,Decreto Legislativo 06/2006, Altera, 
Excepcionalmente, Horário de Funcionamento das 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
MERYVONE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
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Mlvt 
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