sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 79a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima nona 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e ausente o vereador Lucas Gabriel Ribeiro, sob atestado médico, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Dudu 
Ottoni. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 63/2022, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de 
Lei 64/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
3) Projeto de Lei 65/2022, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Ordem do dia: Em 1a discussão e votação: 1) Projeto de Lei 
42/2022, autoria do Executivo, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Aprovado por unanimidade. Este aguarda na 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, durante 7 (sete) dias, para recebimento de 
possíveis emendas, de acordo com o artigo 183 do Regimento Interno. A Senhora Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia doze do corrente mês, às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
k°,04.5 
Zilda Iaria da Silva 
Zilda Silva - PP 
P sidente 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB Da:dan
i:gá 
e_
u
t
7e:
o 
 e arias 
s
d
e
—r
c 
 PODE 
Dan 
Vice-Presidente 
Ata da 79' Sessão Ordinária de 2022 - 1 de 1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br