sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Deputado 
Dilzon Melo informando liberação de verba estadual 
no valor de sete mil e quinhentos reais, para 
aquisição de mobiliário para a Escola Estadual 
Professor Antônio Corrêa de Carvalho. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza, 
Indicações 489 e 490, construção de abrigo de ônibus 
e instalação de iluminação pública na zona rural, 
Fazenda Penedo, e colocação de lixeira na esquina 
das Ruas Coronel João Antônio dos Reis com 
Professora Elisa Fonseca. Ambas foram encaminhadas. 
2) Fernando Guedes de Oliveira, Requerimento 491, 
aprovado por unanimidade, informações sobre 
construção de nova sede para a Escola Municipal 
219 
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Antônio de Pádua Amâncio. Encaminhe-se. Indicação 
492, pavimentação asfáltica em estrada que dá acesso 
à Fazenda Juriti. Encaminhe-se. 3) Paulo Rodrigues, 
Indicações 493 e 494, construção de quadra 
poliesportiva e Praça no Bairro Jardim Primavera, e 
limpeza de terreno na Rua Felipe Metidieri Amorim. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Rogério Bueno Indicações 
495 e 496, complementação de passeio na área 
institucional localizada na Rua Arthur da Silva 
Filho, e limpeza e terraplanagem em área localizada 
na Rua Arthur da Silva Filho. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 501, aprovado por 
unanimidade, informações sobre Resolução 004/2000, 
que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos e 
Carreiras desta Câmara Municipal. Encaminhe-se. 5) 
Murilo Pala, Indicação 497, estudos sobre a 
possibilidade de ligar a Rua Vivaldo Ferreira da 
Cruz com a Rua Antônio Elias Cardoso, Bairro Mont 
Serrat. Encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
498 e 499, limpeza, recapeamento asfáltico e 
sinalização em terreno localizado na Rua Orminda 
Vasconcelos, em frente ao portão lateral do Mercado 
do Produtor, e estudos e providências cabíveis no 
sentido de contratar mais um médico dermatologista 
para agilizar atendimento à população. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Reginaldo Tristão, Indicação 500, 
tapa-buracos em toda extensão da Rua Tarcísio 
220 
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Cardoso Braga. Encaminhe-se. 8) Leandro Acayaba, Moção 
502, aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. 
Natanael Atilas Aleva, pela posse como Membro da 
Academia Mineira de Odontologia. Requerimento 503, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Helena 
Alvarenga. 9) Leonardo Ciacci, Indicações 504 e 505, 
recapeamento asfáltico na Avenida Murilo Paiva e em 
toda extensão do Bairro Parque Mariela, e pintura de 
faixa de pedestre e colocação de placa indicando 
escola, na Rua Santa Cruz, próximo à Escola Estadual 
Afonso Pena. Ambas foram encaminhadas. Moção 506, 
aplauso à Fundação PróCafé- Fundação de Apoio 
Tecnológico à Cafeicultura e à COCCAMIG- Cooperativa 
Central dos Cafeicultores e Agropecuária de Minas 
Gerais, pela realização do evento Dias de Campo. 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Raymundo das Graças Pinto. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 10) Meryvone Mansur Biscaro, Indicação 
507, melhorias de trânsito na Rua 15 de Novembro. 
Encaminhe-se. Requerimento 508, aprovado por 
unanimidade, informações sobre procedimentos 
adotados no Pronto Atendimento do Hospital Bom 
Pastor. Encaminhe-se. Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Inclusão do Fórum de Meio Ambiente de 
Varginha, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
221 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentaram Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Apoio à Realização 
de Evento Cultural e Dá Outras Providências. A 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro requereu dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
ia e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em l' e 2' 
Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei 4.472, Dispõe 
Sobre Apoio à Realização de Evento Cultural e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei 4.474, Acrescenta Inciso XII ao Artigo 
19 da Lei Municipal 4.294/2005 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Este com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.470, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Gonçalves de Alcântara. 2) Projeto de Lei 4.471, 
Altera a Redação do Inciso I e do § 3° do Artigo 25 
da Lei Municipal n° 2.404/1993 e Dá Outras 
222 
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LEON O VINHAS CIACCI 
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Providências. 3) Projeto de Lei 4.473, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público Rua Máximo 
Ladeira. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Criação e Extinção de Cargos de Provimento em 
Comissão e Função Gratificada Integrantes da 
Estrutura Administrativa da Prefeitura. Aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezenove do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
( 
MERYVONE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
SECRETARIO 
Mlvt 
223 
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