sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos dezenove dias do mês de Junho do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, ausente o Vereador Carlos 
Aílton Martins da Silva, cuja ausência foi 
justificada, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Atestado médico 
fornecido pelo Dr. André José Braga, solicitando 
afastamento de um dia para o Vereador Carlos Aílton 
Martins da Silva - Convite para formatura de 8a 
série de alunos da Escola Municipal Domingos Ribeiro 
de Rezende, dia 20 do corrente mês, às 19:30 horas -
Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, para Sessão Especial em homenagem ao 
primeiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, Ministro José Maria de Alkmim, a 
realizar-se às 17 horas do dia 20 de junho do 
corrente ano - Ofício 086/2006, Conselho Tutelar dos 
Diretos da Criança e do Adolescente, Encontro com a 
Segurança Pública do Município, dia 27 de junho de 
2006, ás 09:00 horas - Ofício 0601/2006, do Deputado 
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Dilzon Melo, informando que o Município foi 
contemplado com a liberação de um veículo de 30 
lugares e um veículo de 15 lugares, visando dar 
suporte ao Programa de Transporte Escolar. Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei 69/2006, 
Instituí "Gratificação de Estímulo à Produtividade 
na área de Especialidades Odontológicas" e dá Outras 
Providências■ encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte , Turismo e Lazer. Em seguida foi 
convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Senhora 
Russilvânia Gallo, moradora do bairro Jardim Sion, 
que solicitou apoio do Poder Legislativo, para 
construção de uma creche, cobertura da quadra 
poliesportiva e reforma da praça, no referido bairro 
acima mencionado. Esgotado o assunto a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável sobre Projeto de 
Resolução 06/2006, de autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, que "Dispõe Sobre a Apresentação de 
Relatório de Execução Orçamentária e dá Outras 
Providências". Incluído na ordem do dia da próxima 
reunião, em única discussão e votação. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
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Mlvt 
O VINHAS C IAC C I 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
favorável ao Projeto de Lei n° 058/2006, de autoria 
do Executivo, que "Altera a Redação do Artigo 6° da 
Lei Municipal n° 3.757/2002", que ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando ❑ Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 2a Discussão 
e Votação Projeto de Lei 4.475, que Dispõe Sobre 
Criação e Extinção de Cargos de Provimento em 
Comissão e Função Gratificada Integrantes da 
Estrutura Administrativa da Prefeitura. Aprovado por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e um do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros a Mesa. 
ME RYVO MAN RIR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
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