sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil 
e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Cãmara Municipal em sua 
trigésima sétima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos OS 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Paulo Rodrigues . A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia:- Associação dos Profissionais de 
Segurança Pública do Sul de Minas Gerais - 
APROSEP/SM, ofício 012/2006, comunica que protocolou 
junto ao Ministério Público representação visando o 
cumprimento, por parte do Estado de Minas Gerais, de 
leis estaduais que proíbem a guarda, fiscalização e 
escolta de presos por parte de policiais civis e 
militares.- Deputado Federal Odair Cunha, ofício 
comunicando que destinou à Prefeitura de Varginha 
recursos no valor de cem mil reais, através de 
Emenda ao Orçamento Geral da União, para 
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica 
de Saúde.- Caixa Econômica Federal, solicita à 
Prefeitura providenciar Distrato Contratual e 
devolução da importãncia de quinhentos e setenta e 
seis mil reais que foram liberados para construção 
de cento e vinte e oito unidades residenciais 
referentes ao PSH, tendo em vista que a obras ainda 
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não foram iniciadas.- Secretaria de Estado de 
Educação, Superintendência Regional de Ensino de 
Varginha, informa liberação de verbas destinadas à 
aquisição de carteiras escolares para as Escolas 
Estaduais Brasil e Professor Antônio Carvalho. 
Indicações, requerimentos e Projetos: 1)Valdecir José de 
Souza, Indicação 509, instalação de telefone público 
e construção de abrigo em ponto de ônibus, próximo 
ao Centro Municipal de Fisioterapia, na Avenida 
Santa Luiza. Encaminhe-se. 2)Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 510 e 511, liberação do espaço 
localizado na parte superior da Praça José de 
Rezende Paiva, aos sábados e domingos, para que os 
proprietários de bares e lanchonetes possam utilizá￾lo para colocação de quiosques removíveis, bem como 
fechamento do trânsito naquele local após as dezoito 
horas nos referidos dias, e tapa-buracos e capina em 
toda extensão da Rua José Silvestre de Oliveira. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, Indicação 
512, manutenção em rede de esgoto localizada na Rua 
Francisco da Silva Paiva, próximo ao numero duzentos 
e setenta e seis. Encaminhe-se. 4) Rogério Bueno, 
Indicações 513 e 514, providências para verificar 
vazamento de água na Avenida Manoel Vida, esquina 
com Avenida Alfredo Braga de Carvalho, e colocação 
de abrigo no ponto de ônibus de transporte coletivo 
urbano localizado na Rua Finlândia, em frente ao 
número trezentos e vinte e seis. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 515 e 
516, operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico 
na Rua Miguel de Lucca, e colocação de grade em 
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bueiros localizados na Avenida Atlântica, próximo ao 
número duzentos e trinta e Alameda Miguel pascoal, 
próximo ao estacionamento do Podium Hotel. Ambas 
foram encaminhadas.Projeto de Lei 50/2006, Altera a 
Redação dos Parágrafos 3° e 4° do Artigo 24 da Lei 
Municipal número 2.962/1997, que Institui o Novo 
Código de Posturas do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências, e Acrescenta Parágrafos 5° e 6° 
ao Mesmo Artigo. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 6) Fernando Guedes 
de Oliveira, Indicação 517, colocação de lixeiras na 
Rua Presidente Antônio Carlos, próximo ao número 
quatrocentos e noventa e nove. Encaminhe-se. Moção 
518, aprovada por unanimidade, aplauso à Escola 
Estadual Gabriel Penha de Paiva pela reinauguração 
de suas instalações.Projeto de Lei 48/2006, Dispõe 
Sobre a Inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora 
da Consolação, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.7) 
Leandro Acayaba, Requerimento 519, aprovado por 
unanimidade, informações sobre uso de veículos 
oficiais por servidores públicos. Encaminhe-se. 
Indicações 520 e 521, providências para que seja 
executada obra de abertura da Avenida José Gomes de 
Oliveira, localizada no Bairro Nossa Senhora 
Aparecida, e cessão de local para instalação da sede 
de Núcleo Sul Mineiro da Associação Brasileira de 
Psicopedagogia que funciona em Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 49/2006, Dispõe Sobre a 
Assistência Psicopedagógica e Psicológica nas 
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Instituições Públicas de Ensino do Município de 
Varginha. À Comissão 
Finanças, Orçamento e 
Tristão, Projeto de Lei 
Unidade Evangélica no 
Comissão de Justiça, 
e Redação Final. 9) 
523 e 524, limpeza 
de Justiça, Legislação, 
Redação Final 8) Reginaldo 
51/2006, Institui o Dia da 
Município de Varginha. À 
Legislação, Finanças, Orçamento 
Leonardo Ciacci, Indicações 522, 
e capina na Avenida Professor 
Levenhagem; sinalização adequada em toda extensão do 
Bairro Pinheiros, e estudos para que se firme 
parceria com o Instituto Nacional de Educação 
Cultural e Atividades Psicopedagógicas INECAP, no 
sentido de apoiar seus projetos, promovendo cursos 
pré-vestibulares e para ampliação de uma escola de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 4° 
Série. Todas foram encaminhadas.Projeto de Resolução 
07/2006, Cria a Comissão Permanente de Segurança 
Pública da Câmara Municipal de Varginha com o 
Objetivo de Discutir, Analisar e Acompanhar Questões 
Pertinentes da Segurança Pública dos Municipes.À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 10) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Requerimento 525, aprovado por unanimidade, 
informações sobre o gasto com granitos colocados em 
obras de prédios públicos municipais. Encaminhe-se. 
Indicações 526, 527 e 528, providências para 
regularizar o fornecimento de medicamentos para 
fazer inalação e aquisição de Aparelhos para as 
Policlínicas da Barcelona e do Centenário; estudos 
para verificar a flexibilidade do horário da 
Cobrança da Área Azul, e construção e passeios 
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e/ou ilhas na Avenida Presidente Castelo Branco. 
Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Autoriza o Município Conceder Auxílio 
Financeiro à Fundação de Desenvolvimento Científico 
Cultural- FUNDEEC Para a Realização do II Congresso 
Brasileiro de Plantas Oleaginosas, Óleo, Gorduras e 
Biodiesel. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças Orçamento e Redação Final sobre 
o mesmo. Ordem do Dia : Em Única Discussão e Votação: 
Resolução 10/2006, Dispõe Sobre a Apresentação de 
Relatórios de Execução Orçamentária e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Publique-se 
e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
MaVIAALO tio 
MERYVONE J MANSUR BISCARO 
PAESIDENTE 
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