sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois 
mil e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima nona reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: - Museu do 
Café, convite para café da manhã. Ofício 124/2006, 
do Senhor Prefeito Municipal, solicita retirada do 
Projeto de Lei 69/2006, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Institui Gratificação de Estímulo à 
Produtividade na Área de Especialidades 
Odontológicas e Dá Outras Providências. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário.- Ofício do Deputado Dimas Fabiano, 
informando liberação de verbas estaduais, no valor 
de sete mil e quinhentos reais, para aquisição de 
carteiras para a Escola Estadual Brasil.Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Ofício 123/2006, 
Encaminhe Razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei 
4.464, que Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 
2.919/1997. 2) Projeto de Lei 71/2006, Autoriza o 
Município de Varginha a Liquidar Despesas Assumidas 
por Força da Lei Municipal n° 4.343/2005 e Dá Outras 
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Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Valdecir José de Souza, Indicação 529 , construção de 
calçadas na Avenida José Elias de Oliveira. 
Encaminhe-se. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicação 530, instalação de rede trifásica na Rua 
Rio Nilo. Encaminhe-se. Requerimento 531, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Benedito de 
Oliveira Costa. 3) Fernando Guedes de Oliveira, 
Requerimento 532, aprovado por unanimidade, solicita 
documentação referente à prestação de contas dos 
recursos do FUNDEF, referente ao período de 2001 a 
2005. Encaminhe-se. 4) Paulo Rodrigues, Indicação 533, 
instalação de iluminação pública na Rua Felipe 
Metidieri. Encaminhe-se. 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 
534, colocação de sinalização adequada na Rua Edith 
Foster, entre os números cento e vinte e cinco e 
duzentos e sessenta e Oito. Encaminhe-se. 
Requerimentos 535, 536 e 537, aprovados por 
unanimidade, informações sobre falta de água na 
Avenida Ayrton Senna da Silva; informações sobre o 
contrato assinado entre a Prefeitura Municipal de 
Varginha e a Caixa Econômica Federal, referente ao 
Programa Social de Habitação, e informações 
referentes à grade de programação da TV Princesa, 
respectivamente. Todos foram encaminhados. 6) Leandro 
Acayaba, Indicação 538, solicita ao Executivo que 
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disponibilize verbas para conclusão das obras do 
Theatro Capitólio. Encaminhe-se. Requerimentos 539 e 
540, aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre as escolas públicas municipais; informações 
sobre fato ocorrido com o Senhor Alexandre de Brito 
Pinto, referente a casas populares e falecimento de 
seu filho na maternidade do Hospital Regional do Sul 
de Minas, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados.Projeto de Lei 53/2006, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Procópio Mendes. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final . 7) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 541, 542 e 543, sinalização 
adequada em toda extensão do Bairro Corcetti; 
pavimentação asfáltica na Rua Antônio Silva Neto, e 
estudos e providências no sentido de conceder 
benefícios e/ou descontos no IPTU para proprietários 
de imóveis que mantiverem seus terrenos baldios 
murados e limpos. Todas foram encaminhadas.Projeto 
de Lei 52/2006, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Fausto Geraldelli . À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 8) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicação 
546, revisão da canalização nas Avenidas Pascoal 
Maganha e Santo Afonso. Encaminhe-se. Requerimentos 
544 e 545, aprovados por unanimidade, informações 
sobre critérios de atendimento dentário nas 
policlínicas do Município , e informações sobre 
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critérios adotados na Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha, para aumentar em 100% a 
tabela de descontos do Vale Refeição de seus 
servidores e acompanhantes de leitos. Ambos foram 
encaminhados. Moção 547, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Centro Universitário do Sul de Minas pela 
realização do 4° Rodeio Universitário. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. O Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
autor do Projeto de Lei em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Altera a Redação do Artigo 1° da 
Lei Municipal 3.251/2000, que Consolida a 
Legislação Municipal que Dispõe Sobre a Concessão de 
Gratificação de Estímulo à Produtividade na Área de 
Saúde, solicitou sua "retirada", com aprovação 
unânime do Plenário. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.476, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Fundação de 
Desenvolvimento Científico Cultural - FUNDEC - Para 
a Realização do III Congresso Brasileiro de Plantas 
Oleaginosas, Óleos, Gorduras e Biodiesel. Aprovado 
por oito votos favoráveis e dois votos contrários, 
dos Vereadores Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio Meio , 
que justificou seu voto esclarecendo que "este tipo 
de atividade não compete ao Município, que tem 
outras prioridades a serem observadas." Este Projeto 
teve a dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ao Senhor 
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requereu 
dias, com 
unanimidade. 
o Plenário concordou por 
a ser tratado a 
"Vistas" ao mesmo, pelo prazo de quinze 
o que 
Nada mais havendo 
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O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Inclusão da Festa 
da Padroeira Nossa 
Calendário Oficial de 
Varginha. Aprovado por 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Lei que Institui o Dia da 
Unidade Evangélica no Município de Varginha. 
Colocado em Discussão o Vereador Vérdi Lúcio Melo 
Senhora da Consolação no 
Eventos no Município de 
unanimidade e incluído na 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia três de 
julho do ano dois mil e seis, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
MERYVONj 
kir r\L jQnattu,u) 
MANSUR BiSCARO 
SIDENTE 
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